Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 019.354/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2013

Assunto do processo
TCE contra o Sr. Josué Camilo Barbosa, ex-Prefeito do Município de Craíbas/AL - Motivo: omissão no dever de prestar contas e não comprovação da boa e regular gestão dos recursos repassados por força do Convênio 90/96/FAE.

Data de autuação
12/07/2013 - 17:32:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 12/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 12/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 13/10/2014 - 18:40:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Craíbas - AL

Responsáveis
Josué Camilo Barbosa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Craíbas - AL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 617.364,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2014 - 10:28:56Processo encerrado.Despacho de expediente
13/10/2014 - 13:44:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/10/2014 - 13:44:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/10/2014 - 06:12:44Juntada comunicação Ofício 0722/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/10/2014 - 06:11:36Juntada comunicação Ofício 0723/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/09/2014 - 14:38:56Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-AL
26/09/2014 - 14:38:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5022/2014-2C
19/08/2014 - 14:39:36Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-SRCC
19/08/2014 - 14:39:34Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
12/08/2014 - 16:59:07Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/08/2014 - 16:26:18Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
12/08/2014 - 16:26:16Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
11/08/2014 - 10:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
12/07/2013 - 17:35:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL