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Processo: 019.355/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2008

Assunto do processo
INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FNS CONTRA ALCIDES GOMES DOS REIS, EX-PREFEITO MUNICÍPAL DE MAZAGÃO/AP. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO N° 1644/1999 FIRMADO COM A PREFEITURA MUNÍCIPAL DE MAGAZÃO/AP. PROC. ORIG. N° 25013.000049/2002-14. REGISTRO SIAFI: 385073.

Data de autuação
21/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.483/2013-1 - Apensado desde 07/08/2014 - 14:01:28
Processo: 029.489/2013-0 - Apensado desde 07/08/2014 - 14:01:32
Processo: 029.486/2013-0 - Apensado desde 07/08/2014 - 14:01:31
Processo: 029.488/2013-3 - Apensado desde 07/08/2014 - 14:01:32
Processo: 029.490/2013-8 - Apensado desde 07/08/2014 - 14:01:33

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 22/07/2008 a 09/07/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 21/07/2008 a 22/07/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/02/2016 - 17:24:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mazagão - AP

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis
EXACTA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Heleno Rabelo Frazão
Prefeitura Municipal de Mazagão - AP

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Mazagão - AP

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 249.055,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2016 - 11:38:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
04/02/2016 - 17:24:45Enviado por SECEX-AP para providências externas na Seged
23/09/2015 - 11:47:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
18/09/2014 - 17:21:00Processo encerrado.Despacho de expediente
18/09/2014 - 16:50:26Removido sobrestamento de processo
15/09/2014 - 12:25:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
08/09/2014 - 12:00:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
15/08/2014 - 12:43:49Juntada comunicação Ofício 0507/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
07/08/2014 - 14:01:33Processo 029.490/2013-8 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 14:01:32Processo 029.489/2013-0 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 14:01:32Processo 029.488/2013-3 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 14:01:31Processo 029.486/2013-0 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 14:01:28Processo 029.483/2013-1 foi apensado a este processo
22/10/2013 - 17:04:16Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem. Mem. Circular n. 23/2012 - Segecex
22/10/2013 - 17:00:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
22/10/2013 - 16:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
22/10/2013 - 14:46:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AP
09/07/2013 - 13:08:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/07/2013 - 13:06:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
01/07/2013 - 17:21:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
01/07/2013 - 17:20:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
01/07/2013 - 17:18:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/06/2013 - 09:33:31Juntada comunicação Ofício 0513/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/06/2013 - 09:31:04Juntada comunicação Ofício 0512/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/06/2013 - 09:28:24Juntada comunicação Ofício 0511/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/06/2013 - 09:17:52Juntada comunicação Ofício 0510/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/06/2013 - 09:14:02Juntada comunicação Ofício 0509/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/06/2013 - 10:52:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
05/06/2013 - 17:10:43Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-AP/SA
05/06/2013 - 17:10:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/06/2013 - 18:22:11Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
03/06/2013 - 18:22:09Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
03/06/2013 - 10:20:31Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/05/2013 - 18:46:36Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
29/05/2013 - 18:46:34Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
28/05/2013 - 15:43:44Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-AP
28/05/2013 - 15:43:37Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
30/03/2013 - 09:32:50Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-AP/SA
30/03/2013 - 09:32:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2013 por meio do Acórdão 1564/2013-1C
18/03/2013 - 19:07:10Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
18/03/2013 - 19:07:08Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
28/02/2013 - 18:00:27Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/02/2013 - 17:58:11Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
28/02/2013 - 17:58:11Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/02/2013 - 13:32:38Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-AP
26/02/2013 - 13:32:35Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
04/12/2012 - 16:44:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
12/11/2012 - 14:48:57Enviado por Seses para providências externas na SEC-AP/SA
09/11/2012 - 11:01:09Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
09/11/2012 - 11:01:07Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 08/11/2012 por meio do Acórdão 6800/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/02/2011 - 10:48:23Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
10/02/2011 - 17:23:40Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
10/02/2011 - 17:23:40Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
09/02/2011 - 16:20:30Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/02/2011 - 10:49:42Enviado por MIN-JM para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
09/02/2011 - 10:49:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
03/02/2011 - 17:47:49Aceite realizado por SERGIO BORGES
01/02/2011 - 15:02:10Enviado por SECEX-AP para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
01/02/2011 - 10:51:12Pronunciamento da SECEX-AP - de acordo realizado por PAULO SÉRGIO ALVES BEZERRA
24/01/2011 - 10:35:29Aceite realizado por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
18/01/2011 - 14:27:06Documento Diversos juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
12/01/2011 - 12:03:41Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-AP/SA. Motivo: para providências externas
17/12/2010 - 11:34:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
16/12/2010 - 15:03:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
23/11/2010 - 12:48:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
12/11/2010 - 14:42:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
12/11/2010 - 14:42:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
12/11/2010 - 14:42:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
08/11/2010 - 17:43:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MÁRCIO AMÉRICO LEITE BRITO
04/11/2010 - 11:50:01Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
04/11/2010 - 11:50:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
04/11/2010 - 11:50:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
01/10/2010 - 17:58:35Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2010 - 16:46:51Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2010 - 10:43:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/08/2010
28/05/2010 - 13:24:06Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 15:21:25Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2010 - 17:06:02Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/03/2010 - 17:36:16
18/03/2010 - 17:06:00Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2009 - 12:15:57Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 12:15:57
10/11/2008 - 18:12:22Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/11/2008 - 16:16:25
10/11/2008 - 13:37:33Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2008 - 17:45:02Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/11/2008 - 11:59:26
31/10/2008 - 16:06:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/11/2008 - 17:14:51
08/08/2008 - 10:20:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2008
06/08/2008 - 10:00:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/08/2008 - 15:38:01
30/07/2008 - 10:45:48Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2008 - 12:15:50Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/07/2008 - 16:04:32
22/07/2008 - 18:17:14Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2008 - 13:03:24Processo autuado em 21/07/2008 13:03:24
15/05/2008 - 16:48:52Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/05/2008 - 16:48:52