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Processo: 019.355/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/08/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EDISON LOBÃO/MA, CONVÊNIO Nº 464/2000.

Data de autuação
20/08/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.641/2014-1 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:49:00

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/02/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 09/01/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 09:43:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA

Responsáveis
Jorge Ney Mota Bandeira

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
José Raimundo Nunes Santos
José Valmir Vilar
Marco Aurélio Gonzaga Santos
Prescilia de Aguiar Garcia
Sânzia dos Santos Costa
WENER SOUSA BEZERRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 59.317,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2016 - 09:43:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
19/08/2016 - 16:08:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2016 - 15:09:44Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 08:50:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
19/04/2016 - 14:33:09Cadastrada representação legal 6495/2016 por SECEX-MA
19/04/2016 - 14:30:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 14:24:33Processo encerrado.Despacho de expediente
04/11/2014 - 14:22:09Removido sobrestamento de processo
28/08/2014 - 18:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2014 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 2312/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2014 - 18:49:00Processo 007.641/2014-1 foi apensado a este processo
10/04/2014 - 13:47:38Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
08/04/2014 - 13:55:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2014 - 11:21:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/02/2014 - 17:13:18Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 13:42:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2014 - 11:23:23Juntada comunicação Ofício 0195/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2013 - 18:02:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2013 - 18:01:59Juntada comunicação Ofício 2653/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2013 - 16:18:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/07/2013 - 13:45:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2013 - 18:31:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2013 - 16:06:20Juntada comunicação Ofício 1811/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2013 - 16:02:20Juntada comunicação Ofício 1810/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:43:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/03/2013 - 14:02:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 14:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2013 - 14:18:23Expedida a comunicação Ofício 0215/2013 por unidade SECEX-MA
06/02/2013 - 17:30:41Cadastrada representação legal 2472/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 17:30:41Cadastrada representação legal 2471/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 17:30:40Cadastrada representação legal 2470/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 17:30:37Cadastrada representação legal 2469/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 17:30:32Cadastrada representação legal 2468/2013 por SECEX-MA
30/11/2012 - 10:11:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
29/11/2012 - 10:24:41Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
29/11/2012 - 10:24:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 7253/2012-1C, referente ao Recurso 019.355/2009-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2012 - 10:06:06Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
14/06/2012 - 10:06:02Exame de mérito do recurso 019.355/2009-3/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
29/03/2012 - 11:33:50Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/03/2012 - 18:22:42Enviado para parecer do MP por SERUR
28/03/2012 - 18:22:38Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 019.355/2009-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
18/01/2012 - 11:39:34Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
18/01/2012 - 11:39:33Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
09/01/2012 - 16:50:07Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
09/01/2012 - 16:50:04Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 019.355/2009-3/R001 (por sorteio)
09/01/2012 - 16:50:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.355/2009-3/R001 da SERUR concluído.
05/01/2012 - 15:06:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
05/01/2012 - 15:06:08Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/01/2012 - 15:01:11Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 04/11/2011 contra o acórdão 9243/2011-1C
20/10/2011 - 16:45:25Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 16:44:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
20/10/2011 - 11:15:05Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 11:15:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2011 por meio do Acórdão 9243/2011-1C
01/06/2011 - 15:54:57Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
29/05/2011 - 19:43:44Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
29/05/2011 - 19:43:42Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
18/03/2011 - 15:54:28Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/03/2011 - 11:45:44Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/03/2011 - 11:45:43Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
07/02/2011 - 17:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
07/01/2011 - 17:58:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
03/01/2011 - 15:16:04Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
03/01/2011 - 15:16:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/12/2010 - 12:04:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/12/2010 - 11:55:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
26/11/2010 - 16:36:38Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
26/11/2010 - 16:36:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
29/09/2010 - 19:08:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/10/2010 - 14:49:43
29/09/2010 - 19:08:32Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2010 - 09:12:12Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/09/2010 - 16:44:09
17/09/2010 - 11:46:53Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2009 - 17:24:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/2010
01/10/2009 - 09:22:14Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2009 - 09:21:17Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2009 - 15:35:27Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2009 - 11:49:58Processo autuado em 20/08/2009 11:49:58
20/08/2009 - 11:49:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/08/2009 - 11:49:49