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Processo: 019.356/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/08/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO/MA, CONVÊNIO Nº 170/2000.

Data de autuação
20/08/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.571/2011-1 - Esteve apensado de 06/12/2011 a 18/12/2013
Processo: 029.571/2011-1 - Apensado desde 21/02/2014 - 20:33:58
Processo: 002.969/2012-2 - Apensado desde 15/05/2012 - 19:30:05

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 20/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 20/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 04/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/10/2015 - 11:49:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Walber Lima Pinto

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Representante legais
CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
Deolindo Luiz Rodrigues Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 230.270,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2015 - 11:49:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
03/09/2014 - 11:06:23Processo encerrado.Despacho de expediente
16/05/2014 - 19:23:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/05/2014 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1064/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/02/2014 - 20:33:58Processo 029.571/2011-1 foi apensado a este processo
18/12/2013 - 13:21:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/12/2013 - 12:31:35Processo 029.571/2011-1 foi desapensado deste processo
25/07/2013 - 16:01:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/07/2013 - 15:42:58Juntada comunicação Ofício 1959/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/07/2013 - 16:36:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/04/2013 - 18:15:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2013 - 15:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2013 - 14:33:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 15:40:54Cadastrada representação legal 11136/2013 por SECEX-MA
05/04/2013 - 15:40:51Cadastrada representação legal 11135/2013 por SECEX-MA
05/04/2013 - 12:08:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 12:08:00Expedida a comunicação Ofício 0772/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:05:32Expedida a comunicação Ofício 0774/2013 por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 16:24:07Expedida a comunicação Ofício 0773/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 18:21:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/12/2012 - 08:49:53Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
11/12/2012 - 15:17:13Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 15:17:10Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 7611/2012-1C, referente ao Recurso 019.356/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2012 - 16:05:25Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
21/08/2012 - 16:05:21Exame de mérito do recurso 019.356/2009-0/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/07/2012 - 14:17:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 14:29:39Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
10/07/2012 - 14:10:52Enviado para parecer do MP por SERUR
10/07/2012 - 14:10:48Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.356/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/06/2012 - 10:24:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
05/06/2012 - 15:51:50Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
05/06/2012 - 15:51:48Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
04/06/2012 - 16:28:41Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
04/06/2012 - 16:28:38Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 019.356/2009-0/R001 (por sorteio)
04/06/2012 - 16:28:36Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 019.356/2009-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
29/05/2012 - 10:08:06Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
29/05/2012 - 10:08:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
28/05/2012 - 19:01:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2012 - 12:32:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2012 - 12:20:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/05/2012 - 12:19:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/05/2012 - 18:42:13Processo reaberto.
24/05/2012 - 18:41:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 09/09/2011 contra o acórdão 3357/2011-1C
15/05/2012 - 19:30:05Processo 002.969/2012-2 foi apensado a este processo
13/01/2012 - 19:17:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 16:28:37Processo encerrado.
06/12/2011 - 12:40:45Processo 029.571/2011-1 foi apensado a este processo
28/09/2011 - 15:30:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/09/2011 - 11:55:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 18:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/06/2011 - 09:54:42Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/05/2011 - 13:21:22Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:30:51Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:30:49Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 24/05/2011 por meio do Acórdão 3357/2011-1C
20/04/2010 - 12:52:02Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/04/2010 - 10:39:23
20/04/2010 - 12:51:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/04/2010 - 12:52:01
26/02/2010 - 16:43:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/03/2010 - 17:30:04
02/10/2009 - 08:37:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2009
18/09/2009 - 09:44:50Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 09:43:57Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2009 - 10:39:04Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2009 - 12:01:45Processo autuado em 20/08/2009 12:01:45
20/08/2009 - 12:01:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/08/2009 - 12:01:38