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Processo: 019.356/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2010

Assunto do processo
TCE contra Alberto Nepomuceno - ex-prefeito - PM de Barra de Santa Rosa/PB - Irreg. no Conv. nº 1988/2001 - Ministério da Integração Nacional-MIN - SIAFI n.° 446773.

Data de autuação
20/07/2010 - 09:45:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.557/2014-5 - Apensado desde 21/10/2014 - 11:51:47
Processo: 000.556/2014-9 - Apensado desde 21/10/2014 - 11:51:46
Processo: 000.559/2014-8 - Apensado desde 21/10/2014 - 11:51:48
Processo: 000.558/2014-1 - Apensado desde 21/10/2014 - 11:51:47

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/02/2016 - 13:51:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa - PB

Responsáveis
Alberto Nepomuceno
CONSTRUTORA CAICARA LTDA
F. B. CONSTRUCOES LTDA - ME
Saulo José de Lima

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 294.825,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2016 - 13:51:37Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
14/11/2014 - 14:53:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2014 - 17:23:15Processo encerrado.Despacho de expediente
06/11/2014 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1725/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/10/2014 - 15:55:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/10/2014 - 11:51:48Processo 000.559/2014-8 foi apensado a este processo
21/10/2014 - 11:51:47Processo 000.558/2014-1 foi apensado a este processo
21/10/2014 - 11:51:47Processo 000.557/2014-5 foi apensado a este processo
21/10/2014 - 11:51:46Processo 000.556/2014-9 foi apensado a este processo
10/01/2014 - 17:21:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/01/2014 - 14:37:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2013 - 16:25:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2013 - 16:25:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2013 - 16:25:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2013 - 16:25:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/12/2013 - 12:03:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/12/2013 - 11:39:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/12/2013 - 11:51:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2013 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 1817/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/12/2013 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 1818/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/12/2013 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 1819/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/12/2013 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1820/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/12/2013 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1821/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/12/2013 - 12:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/12/2013 - 15:43:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/12/2013 - 15:28:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2013 - 10:48:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/10/2013 - 17:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/10/2013 - 10:54:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 17:58:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 17:47:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 17:46:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/10/2013 - 10:25:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2013 - 14:39:19Juntada comunicação Edital 0032/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/10/2013 - 17:01:26Juntada comunicação Ofício 1396/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/10/2013 - 17:01:25Juntada comunicação Ofício 1395/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/10/2013 - 17:01:21Juntada comunicação Ofício 1394/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/10/2013 - 16:25:47Juntada comunicação Ofício 1398/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/10/2013 - 16:24:13Juntada comunicação Ofício 1399/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/10/2013 - 09:33:05Juntada comunicação Edital 0027/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/10/2013 - 13:36:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2013 - 09:11:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/09/2013 - 14:48:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2013 - 14:38:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/08/2013 - 12:01:15Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
15/08/2013 - 18:10:15Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
15/08/2013 - 18:10:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/08/2013 por meio do Acórdão 2151/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2013 - 13:04:13Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
03/07/2013 - 13:04:07Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
08/03/2013 - 17:22:39Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
08/03/2013 - 17:15:37Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
08/03/2013 - 17:15:35Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/02/2013 - 16:01:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2013 - 09:52:58Expedida a comunicação Edital 0005/2013 por unidade SECEX-PB
16/01/2013 - 18:31:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/01/2013 - 12:49:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/01/2013 - 17:13:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/01/2013 - 17:12:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/01/2013 - 17:11:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/12/2012 - 15:16:33Expedida a comunicação Ofício 1614/2012 por unidade SECEX-PB
28/12/2012 - 15:16:33Expedida a comunicação Ofício 1613/2012 por unidade SECEX-PB
28/12/2012 - 15:16:33Expedida a comunicação Ofício 1612/2012 por unidade SECEX-PB
28/12/2012 - 15:16:31Expedida a comunicação Ofício 1611/2012 por unidade SECEX-PB
20/12/2012 - 11:03:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/12/2012 - 10:53:14Peça No. 27 do tipo Despacho de expediente (doc 49.526.246-4) desentranhada do processo por SEC-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
14/12/2012 - 19:03:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2012 - 15:55:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2012 - 15:51:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2012 - 15:12:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/12/2012 - 16:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2012 - 10:44:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2012 - 09:30:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2012 - 09:29:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2012 - 10:43:19Expedida a comunicação Ofício 1431/2012 por unidade SECEX-PB
13/11/2012 - 10:43:19Expedida a comunicação Ofício 1430/2012 por unidade SECEX-PB
13/11/2012 - 10:43:19Expedida a comunicação Ofício 1429/2012 por unidade SECEX-PB
13/11/2012 - 10:43:16Expedida a comunicação Ofício 1428/2012 por unidade SECEX-PB
07/11/2012 - 14:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/10/2012 - 10:19:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
25/10/2012 - 10:19:11Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
22/10/2012 - 18:20:24Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
22/10/2012 - 18:20:21Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
16/10/2012 - 16:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2012 - 17:11:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2012 - 15:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2012 - 19:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/01/2012 - 17:33:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/01/2012 - 17:18:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
20/12/2011 - 18:09:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
20/12/2011 - 18:07:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2011 - 11:39:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/12/2011 - 12:13:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/12/2011 - 11:58:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2011 - 18:27:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2011 - 18:10:14Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/07/2010 - 09:45:26Processo autuado em 20/07/2010 09:45:26
20/07/2010 - 09:45:06Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/07/2010 - 09:45:06