Data/Hora |
Histórico |
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08/12/2016 - 14:46:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
24/11/2016 - 06:21:43 | Juntada comunicação Ofício 2692/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
09/11/2016 - 11:43:03 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
04/11/2016 - 13:41:10 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
03/11/2016 - 18:02:57 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
03/11/2016 - 18:02:54 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 01/11/2016 por meio do Acórdão 2793/2016-PL, referente ao Recurso 019.364/2012-1/R005 |    |
01/11/2016 - 17:29:48 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 01/11/2016 | |
01/11/2016 - 14:30:52 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/10/2016 - 14:15:54 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2016, às 14h30. | |
24/10/2016 - 17:54:25 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2016, às 14h30. | |
24/10/2016 - 14:59:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2016, às 14h30. | |
29/07/2016 - 17:43:52 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
29/07/2016 - 17:43:48 | Exame de mérito do recurso 019.364/2012-1/R005 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado |  |
07/07/2016 - 18:41:02 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
07/07/2016 - 18:39:11 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
07/07/2016 - 18:39:06 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.364/2012-1/R005 da Serur concluído. |  |
07/07/2016 - 13:42:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
10/06/2016 - 17:30:11 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
10/06/2016 - 17:30:10 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
10/06/2016 - 10:52:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
10/06/2016 - 10:52:54 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 019.364/2012-1/R005 (por sorteio) | |
10/06/2016 - 10:52:51 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.364/2012-1/R005 da Serur concluído. |  |
19/05/2016 - 15:44:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
18/05/2016 - 17:12:10 | Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-CE/D1 por Serur | |
18/05/2016 - 17:11:39 | Processo reaberto. | |
18/05/2016 - 17:11:11 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Serur por Serur | |
16/05/2016 - 16:56:32 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA | |
16/05/2016 - 16:54:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/05/2016 contra o acórdão 549/2016-1C | |
16/05/2016 - 16:51:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/04/2016 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0944/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
12/04/2016 - 16:00:25 | Processo 006.323/2016-2 foi apensado a este processo | |
12/04/2016 - 16:00:24 | Processo 006.322/2016-6 foi apensado a este processo | |
15/03/2016 - 11:25:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/02/2016 - 16:57:42 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
25/02/2016 - 16:56:36 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
25/02/2016 - 16:55:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/02/2016 - 13:03:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
18/02/2016 - 12:16:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
18/02/2016 - 12:08:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
18/02/2016 - 12:07:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
12/02/2016 - 17:08:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
04/02/2016 - 18:51:15 | Juntada comunicação Ofício 0191/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
04/02/2016 - 18:51:15 | Juntada comunicação Ofício 0190/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
04/02/2016 - 18:51:14 | Juntada comunicação Ofício 0189/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
04/02/2016 - 18:51:13 | Juntada comunicação Ofício 0188/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
04/02/2016 - 18:04:23 | Juntada comunicação Ofício 0192/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
02/02/2016 - 20:23:05 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-CE | |
02/02/2016 - 20:22:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 549/2016-1C, referente ao Recurso 019.364/2012-1/R004 | |
29/01/2016 - 11:13:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2016, às 15h. | |
18/01/2016 - 18:24:17 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-BZ | |
29/12/2015 - 17:43:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
10/12/2015 - 17:01:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
10/12/2015 - 16:52:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
09/12/2015 - 17:45:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/12/2015 - 14:49:21 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 019.364/2012-1/R004 | |
08/12/2015 - 14:49:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 03/12/2015 contra o acórdão 6935/2015-1C | |
07/12/2015 - 13:37:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/11/2015 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 2763/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
23/11/2015 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 2759/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
23/11/2015 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 2762/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
23/11/2015 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 2761/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
23/11/2015 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 2760/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
05/11/2015 - 16:19:00 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
05/11/2015 - 07:06:27 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
05/11/2015 - 07:06:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 6935/2015-1C, referente ao Recurso 019.364/2012-1/R003 |    |
03/11/2015 - 16:08:16 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015 | |
03/11/2015 - 15:02:03 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/11/2015 | |
29/10/2015 - 10:28:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/11/2015, às 15h. | |
17/07/2015 - 13:02:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
13/07/2015 - 17:14:59 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-BZ | |
13/07/2015 - 17:12:50 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 019.364/2012-1/R003 | |
13/07/2015 - 17:12:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 10/07/2015 contra o acórdão 3615/2015-1C | |
13/07/2015 - 17:04:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
10/07/2015 - 15:00:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/07/2015 - 11:20:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
07/07/2015 - 18:27:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
07/07/2015 - 18:27:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
07/07/2015 - 18:27:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
02/07/2015 - 15:29:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
02/07/2015 - 15:29:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
25/06/2015 - 06:08:34 | Juntada comunicação Ofício 1420/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
25/06/2015 - 06:08:31 | Juntada comunicação Ofício 1419/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
25/06/2015 - 06:07:54 | Juntada comunicação Ofício 1416/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
25/06/2015 - 06:07:46 | Juntada comunicação Ofício 1418/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
22/06/2015 - 14:20:13 | Juntada comunicação Ofício 1421/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
18/06/2015 - 19:06:39 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
18/06/2015 - 10:29:33 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
18/06/2015 - 10:29:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3615/2015-1C, referente ao Recurso 019.364/2012-1/R002 |    |
12/06/2015 - 15:47:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2015, às 15h. | |
04/05/2015 - 19:24:46 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
04/05/2015 - 19:24:45 | Exame de mérito do recurso 019.364/2012-1/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado |  |
23/03/2015 - 18:41:52 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
23/03/2015 - 18:37:47 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
23/03/2015 - 18:37:46 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.364/2012-1/R002 da SERUR concluído. |  |
11/11/2014 - 14:33:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
31/10/2014 - 18:18:54 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA | |
14/07/2014 - 17:27:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
18/06/2014 - 06:08:22 | Juntada comunicação Ofício 1371/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
16/06/2014 - 18:36:51 | Juntada comunicação Ofício 1378/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
13/06/2014 - 18:53:46 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-CE | |
13/06/2014 - 18:53:44 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. |  |
23/05/2014 - 16:45:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR | |
23/05/2014 - 16:45:02 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 019.364/2012-1/R002 (por sorteio) | |
23/05/2014 - 16:44:52 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 019.364/2012-1/R002 da SERUR concluído. |  |
07/05/2014 - 19:14:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
07/05/2014 - 19:11:24 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA | |
07/05/2014 - 19:07:25 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 07/05/2014 contra o acórdão 128/2014-1C | |
02/05/2014 - 09:35:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/04/2014 - 11:08:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/04/2014 - 15:44:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
14/04/2014 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 0680/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
02/04/2014 - 18:38:03 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
02/04/2014 - 18:15:50 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
02/04/2014 - 18:15:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/04/2014 por meio do Acórdão 1182/2014-1C, referente ao Recurso 019.364/2012-1/R001 |    |
28/03/2014 - 18:34:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
14/03/2014 - 17:19:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE | |
14/03/2014 - 17:13:52 | Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 019.364/2012-1/R001 | |
14/03/2014 - 17:13:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 13/03/2014 contra o acórdão 128/2014-1C | |
06/03/2014 - 17:14:08 | Juntada comunicação Ofício 0174/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
06/03/2014 - 13:53:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
28/02/2014 - 12:38:37 | Juntada comunicação Ofício 0176/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
04/02/2014 - 14:32:43 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
03/02/2014 - 17:47:48 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
03/02/2014 - 17:47:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2014 por meio do Acórdão 128/2014-1C |    |
06/11/2013 - 18:45:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS | |
06/11/2013 - 18:44:56 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO |  |
08/10/2013 - 13:04:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
07/10/2013 - 16:59:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS | |
02/09/2013 - 10:26:36 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
30/08/2013 - 18:43:24 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
30/08/2013 - 18:43:21 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
28/08/2013 - 18:47:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/07/2013 - 16:33:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
03/07/2013 - 16:33:28 | Cadastrada representação legal 21555/2013 por SECEX-CE | |
03/07/2013 - 16:32:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/06/2013 - 16:27:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
07/05/2013 - 17:15:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
07/05/2013 - 08:46:54 | Juntada comunicação Ofício 0640/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
06/05/2013 - 10:07:25 | Juntada comunicação Ofício 0641/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
29/04/2013 - 15:57:34 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
28/01/2013 - 19:21:01 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/01/2013 - 19:19:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/07/2012 - 16:23:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/07/2012 - 16:15:08 | Processo autuado por SECEX-CE | |