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Processo: 019.368/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/07/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL, EX-PREFEITO DE SÃO BENEDITO/CE, GESTÃO 2005-2008 , REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 4746/2005- FNS/MS- SIAFI 545065, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS, PROC. 25000.589930/2009-77. OFÍCIO Nº 1127/AECI/GM/MS.

Data de autuação
09/07/2012 - 16:39:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/07/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 16/06/2014 - 19:26:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Responsáveis
EMMY'S EDIFICACOES EIRELI
Haroldo Celso Cruz Maciel

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.742,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2014 - 19:26:25Processo encerrado.Despacho de expediente
16/06/2014 - 17:34:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2014 - 11:24:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2014 - 16:32:43Juntada comunicação Ofício 0989/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2014 - 16:13:16Juntada comunicação Ofício 0988/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2014 - 21:31:23Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
07/05/2014 - 21:31:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/05/2014 por meio do Acórdão 1766/2014-1C
13/02/2014 - 14:52:49Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-LRF
13/02/2014 - 14:52:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
01/10/2013 - 14:03:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
01/10/2013 - 13:50:55Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
01/10/2013 - 13:50:50Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/06/2013 - 16:46:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/05/2013 - 17:07:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/05/2013 - 18:52:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2013 - 19:52:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2013 - 12:54:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2013 - 12:54:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2013 - 08:31:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2013 - 08:57:54Juntada comunicação Ofício 0523/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2013 - 08:53:47Juntada comunicação Ofício 0524/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2013 - 08:48:40Juntada comunicação Ofício 0525/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2013 - 15:39:32Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
31/10/2012 - 18:45:19Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/10/2012 - 18:36:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2012 - 16:08:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2012 - 16:45:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2012 - 16:39:27Processo autuado por SECEX-CE