Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 019.376/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 16281/2009, firmado com o/a SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, Siafi/Siconv 720631, função DIREITOS DA CIDADANIA, que teve como objeto Esse projeto tem por finalidade traçar o perfil dos 1500 alunos da Faculdade da Cidadania Zumbi dos Palmares, e destacar o perfil e comportamento no ambinete corporativo dos 440 alunos estagiários em instituições financeiras parceiras da Afrobrás . (nº da TCE no sistema: 390/2018).

Data de autuação
08/07/2019 - 20:13:45

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/07/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R002 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 10/09/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/04/2022 - 12:44:09

Unidade jurisdicionada
MMFDH - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Responsáveis
JOSE VICENTE
SOCIEDADE AFRO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIO - CULTURAL

Interessados
-----

Representante legais
CAMILA DE LIMA VICENTE
RAPHAEL DE LIMA VICENTE
SILMARA MARY VIOTTO HALLA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2022 - 14:24:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 12:04:31Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 15:49:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
11/03/2022 - 12:01:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 9108/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SILMARA MARY VIOTTO HALLA em nome de SOCIEDADE AFRO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIO - CULTURAL
10/03/2022 - 16:38:50Juntada comunicação Ofício 9108/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 11:29:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 17:07:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67608/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 14:25:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 67609/2021-TCU/Seproc.
30/12/2021 - 18:20:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 67613/2021-TCU/Seproc.
30/12/2021 - 16:35:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 67611/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HEDER SILVA E NORONHA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
30/12/2021 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 67609/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2021 - 16:50:07Juntada comunicação Ofício 67611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2021 - 15:30:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 67612/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HEDER SILVA E NORONHA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
27/12/2021 - 15:17:10Juntada comunicação Ofício 67613/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2021 - 15:15:25Juntada comunicação Ofício 67612/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2021 - 15:15:24Juntada comunicação Ofício 67608/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2021 - 16:47:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 16:46:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 14:57:26Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2021 - 14:57:14Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/11/2021 por meio do Acórdão 18765/2021-2C, referente ao Recurso 019.376/2019-7/R002
23/11/2021 - 10:37:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/11/2021 - 19:25:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/11/2021, às 10h30.
11/10/2021 - 19:22:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 49469/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 49469/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2021 - 14:13:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 49472/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Silvan Pearce Junior em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
30/09/2021 - 10:14:23Juntada comunicação Ofício 49472/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2021 - 23:32:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 49473/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 14:39:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 49471/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sergio Nogueira Seabra em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
29/09/2021 - 13:32:30Juntada comunicação Ofício 49473/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2021 - 13:01:22Juntada comunicação Ofício 49471/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 16:56:59Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
10/09/2021 - 16:55:41Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 019.376/2019-7/R002 automaticamente pelo sistema
10/09/2021 - 16:55:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/09/2021 - 16:54:12Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 019.376/2019-7/R002 por Seproc (por Atribuição)
10/09/2021 - 16:54:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/09/2021 - 16:54:07Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/09/2021 contra o acórdão 10893/2021-2C
28/08/2021 - 00:11:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/08/2021 - 00:09:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2021 - 14:15:57Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/08/2021 - 14:15:55Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/08/2021 por meio do Acórdão 10893/2021-2C, referente ao Recurso 019.376/2019-7/R001
24/08/2021 - 10:33:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/08/2021 - 21:01:59Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/08/2021, às 10h30.
23/07/2021 - 19:58:54Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
23/07/2021 - 19:58:53Exame de mérito do recurso 019.376/2019-7/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
06/07/2021 - 18:08:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/07/2021 - 18:08:11Enviado para parecer do MP por Serur
06/07/2021 - 18:08:10Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.376/2019-7/R001 (Proposta: Negar provimento).
11/01/2021 - 18:46:44Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 019.376/2019-7/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:46:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:37:37Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 019.376/2019-7/R001 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:37:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
26/11/2020 - 15:22:14Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
23/11/2020 - 15:16:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
07/10/2020 - 14:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 44111/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 19:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 44112/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 06:29:31Juntada comunicação Ofício 44112/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:29:16Juntada comunicação Ofício 44111/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 18:57:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 44114/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 16:40:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 52579/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sergio Nogueira Seabra em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
28/09/2020 - 13:48:46Juntada comunicação Ofício 52579/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2020 - 16:12:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 44114/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 11:02:15Juntada comunicação Ofício 44114/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 10:06:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 52580/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sergio Nogueira Seabra em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
25/09/2020 - 10:06:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 52580/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sergio Nogueira Seabra em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
25/09/2020 - 09:29:36Juntada comunicação Ofício 52580/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 09:58:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 13:08:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 48534/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 48534/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 13:59:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 16:02:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 15:58:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 15:56:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 11:32:26Peça nº 93 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.661.274-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 165, de 04/09/2020.
04/09/2020 - 10:04:11Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
03/09/2020 - 10:57:07Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
03/09/2020 - 10:57:07Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 019.376/2019-7/R001 por Serur (por Sorteio)
03/09/2020 - 10:57:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
03/09/2020 - 10:56:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
01/09/2020 - 16:18:14Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/09/2020 - 16:16:51Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/08/2020 contra o acórdão 8686/2020-2C
20/08/2020 - 11:25:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/08/2020 - 08:31:44Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
19/08/2020 - 10:55:53Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/08/2020 - 10:55:48Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 18/08/2020 por meio do Acórdão 8686/2020-2C
18/08/2020 - 11:03:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/08/2020 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 18/08/2020, às 11h.
09/06/2020 - 10:42:16Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
09/06/2020 - 10:42:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/05/2020 - 18:26:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/05/2020 - 15:25:26Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/05/2020 - 15:25:25Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/04/2020 - 15:08:45Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 15:06:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (petição pedido vista) juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 12:15:38Cadastrada representação legal 4721/2020 (representante CAMILA DE LIMA VICENTE) por Seproc
20/04/2020 - 12:15:37Cadastrada representação legal 4720/2020 (representante RAPHAEL DE LIMA VICENTE) por Seproc
15/01/2020 - 11:08:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/11/2019 - 15:12:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 7578/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 11:42:16Cadastrada representação legal 21462/2019 (representante SILMARA MARY VIOTTO HALLA) por Secex-TCE
25/11/2019 - 11:39:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 20:35:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7578/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 13:40:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7579/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 7579/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 7578/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2019 - 00:02:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/10/2019 - 00:00:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/09/2019 - 23:14:44Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/07/2019 - 18:09:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
15/07/2019 - 18:09:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 18:09:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 20:13:52Processo enviado para definição de relatoria em lote