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Processo: 019.380/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2016

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO GLAUBER GONÇALVES MONTEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ/CE, GESTÕES: 2001-2004 E 2005-2008, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 1030/2003, SIAFI Nº 489875, FIRMADO COM A FUNASA/MS. PROCESSO Nº 25140.007593/2007-46. OFÍCIO Nº 1491/AECI/GM/MS.

Data de autuação
30/06/2016 - 14:04:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/06/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 15/05/2020 - 18:57:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Responsáveis
Antonio Glauber Gonçalves Monteiro

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 280.123,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2020 - 18:57:58Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D3. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
16/10/2019 - 14:39:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/10/2019 - 01:11:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 8225/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:11:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 8226/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 00:47:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 8224/2019-TCU/Secex-TCE.
12/10/2019 - 02:53:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 8653/2019-TCU/Secex-TCE.
26/09/2019 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 8653/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 8226/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 8225/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 8224/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/09/2019 - 17:04:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 8654/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
23/09/2019 - 17:13:32Juntada comunicação Ofício 8654/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/09/2019 - 12:27:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2019 - 12:24:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2019 - 12:21:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2019 - 12:18:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2019 - 17:19:44Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/02/2019 - 13:47:28Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/02/2019 - 13:47:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 817/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/02/2019 - 16:03:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:01:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/02/2019, às 16h.
05/12/2018 - 18:32:33Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
05/12/2018 - 18:32:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/07/2018 - 08:20:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/07/2018 - 11:43:46Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/07/2018 - 11:43:45Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/07/2018 - 11:31:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2018 - 16:37:03Unidade responsável técnica alterada de SECEX-ES para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
20/04/2018 - 14:56:31Enviado por SECEX-ES para providências externas na TCE - Saneamento
28/03/2018 - 11:18:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
05/02/2018 - 11:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
05/02/2018 - 11:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
12/01/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0003/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
12/01/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0004/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
29/12/2017 - 13:20:19Pronunciamento da SECEX-ES concluído
06/11/2017 - 17:25:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
01/11/2017 - 12:50:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
06/10/2017 - 06:08:28Juntada comunicação Ofício 0595/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
02/10/2017 - 12:05:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
29/09/2017 - 16:56:29Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
17/08/2017 - 13:35:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
19/12/2016 - 16:09:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SECEX-ES por SECEX-ES
31/10/2016 - 10:26:18Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
30/06/2016 - 15:02:07Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
30/06/2016 - 14:07:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2016 - 14:07:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2016 - 14:07:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2016 - 14:07:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE