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Processo: 019.382/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.017/2002-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/08/2009

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.256-19/2009-1C , REFERENTE AO TC 012.017/2002-7

Data de autuação
20/08/2009 - 14:27:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/01/2016 - 14:53:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio do Pires - BA

Responsáveis
AAS CONSTRUCOES PROJETOS E ELETRICIDADE LTDA - ME
Antonio Guilherme dos Santos

Interessados
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2010 - 14:32:38Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/07/2010 - 14:32:38
07/07/2010 - 15:39:30Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 012.017/2002-7
05/07/2010 - 10:52:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 07/07/2010 - 18:03:15
30/06/2010 - 10:03:42Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 30/06/2010 - 10:39:45
27/05/2010 - 17:49:22Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 28/05/2010 - 18:00:37
24/05/2010 - 14:19:29Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/05/2010 - 14:42:18
20/08/2009 - 14:27:54Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/08/2009 - 14:27:54
20/08/2009 - 14:27:54Processo autuado em 20/08/2009 14:27:54