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Processo: 019.382/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/08/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades na execução do convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Rio Manso-MG. Análise de defesa.

Data de autuação
10/08/2015 - 16:17:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.472/2017-3 - Apensado desde 19/09/2017 - 11:08:58

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/08/2015

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/06/2022 - 12:32:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio Manso - MG

Responsáveis
Adair Dornas dos Santos

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Júnia de Abreu Guimarães Souto
NAYANE FERREIRA GOMES DIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 170.318,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/06/2022 - 12:32:49Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/03/2022 - 18:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 18:30:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 18:28:24Peça No. 61 do tipo Termo (doc 70.494.462-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/03/2022 - 18:27:16Peça No. 62 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.497.665-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/03/2022 - 18:26:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 15:40:57Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 13:38:43Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/03/2022 - 11:29:48Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
08/03/2022 - 11:29:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/03/2022 - 20:48:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2570/2022-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 10:37:40Juntada comunicação Ofício 2570/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2022 - 16:22:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/01/2022 - 15:33:05Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/01/2022 por meio do Acórdão 100/2022-PL, referente ao Recurso 019.382/2015-4/R001
26/01/2022 - 14:40:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/01/2022 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/01/2022, às 14h30.
05/03/2021 - 14:49:59Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
05/03/2021 - 14:49:58Exame de admissibilidade do recurso 019.382/2015-4/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/02/2021 - 15:15:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/02/2021 - 15:15:06Enviado para parecer do MP por Serur
18/02/2021 - 15:15:05Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 019.382/2015-4/R001 por Serur (por Sorteio)
18/02/2021 - 15:15:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/02/2021 - 15:14:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.382/2015-4/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
11/01/2021 - 18:58:30Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 019.382/2015-4/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:58:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/10/2020 - 18:38:27Processo enviado de Sec-MG para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/10/2020 - 18:35:48Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/10/2020 contra o acórdão 4230/2017-1C
15/10/2020 - 18:34:29Unidade responsável técnica alterada de DiAmb/MG para Secex-TCE por Sec-MG
15/10/2020 - 18:33:51Associados documentos à representação legal 14765/2020 (representante NAYANE FERREIRA GOMES DIAS) por Seproc
15/10/2020 - 18:33:50Associados documentos à representação legal 14764/2020 (representante Júnia de Abreu Guimarães Souto) por Seproc
15/10/2020 - 18:29:50Processo reaberto por Sec-MG.
14/10/2020 - 09:48:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/10/2020 - 09:47:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição pedido vista ) juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 14:59:09Cadastrada representação legal 14765/2020 (representante NAYANE FERREIRA GOMES DIAS) por Seproc
13/10/2020 - 14:59:08Cadastrada representação legal 14764/2020 (representante Júnia de Abreu Guimarães Souto) por Seproc
03/10/2017 - 12:21:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/09/2017 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 2277/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/09/2017 - 17:32:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2017 - 17:21:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2017 - 11:08:58Processo 021.472/2017-3 foi apensado a este processo
02/08/2017 - 17:41:54Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/08/2017 - 15:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
17/07/2017 - 12:06:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/07/2017 - 12:02:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/07/2017 - 13:09:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2017 - 12:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2017 - 12:53:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/06/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1207/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 1210/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 1209/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 1208/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/06/2017 - 18:46:56Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/06/2017 - 17:11:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
08/06/2017 - 16:26:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
08/06/2017 - 08:42:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
08/06/2017 - 08:42:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 4230/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2017 - 15:04:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/06/2017 - 11:20:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/06/2017, às 15h.
27/07/2016 - 15:38:10Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
27/07/2016 - 15:37:49Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/04/2016 - 17:08:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/04/2016 - 16:18:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
22/04/2016 - 16:18:00Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/02/2016 - 15:15:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
14/01/2016 - 16:16:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/12/2015 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 3415/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/12/2015 - 16:52:58Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
14/12/2015 - 17:44:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/12/2015 - 17:16:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
27/11/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 3012/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/11/2015 - 11:44:37Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
25/08/2015 - 18:46:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Diamb/MG por SECEX-MG
10/08/2015 - 16:22:18Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
10/08/2015 - 16:20:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG