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Processo: 019.384/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/08/2015

Assunto do processo
irregularidades na execução do Programa de Proteção Social Básica - PSB/2009 e Programação de Proteção Social Especial - PSE/2009, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

Data de autuação
10/08/2015 - 16:34:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.944/2020-8 - Apensado desde 03/05/2021 - 11:35:33
Processo: 016.956/2020-6 - Apensado desde 03/05/2021 - 11:35:41
Processo: 016.949/2020-0 - Apensado desde 03/05/2021 - 11:35:38
Processo: 017.001/2020-0 - Apensado desde 03/05/2021 - 11:35:45

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 10/08/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 29/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 14:00:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Solânea - PB

Responsáveis
CENTRO ESTUDANTIL RURAL DE CULTURA E ARTE DE PUXINANA - CERCAPB DE PUXINANA
Francisco de Assis de Melo

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 128.399,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 14:00:55Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/06/2021 - 14:34:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 24878/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 14:34:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 24878/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 12:49:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 12:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 12:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 13:38:40Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/06/2021 - 10:15:34Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/06/2021 - 10:15:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/06/2021 - 10:17:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 24878/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
04/06/2021 - 16:19:20Juntada comunicação Ofício 24878/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 11:35:45Processo 017.001/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 11:35:41Processo 016.956/2020-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 11:35:38Processo 016.949/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 11:35:33Processo 016.944/2020-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/04/2021 - 17:30:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 17:29:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 17:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 17:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 12:02:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/03/2021 - 12:48:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 3574/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:37:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 3575/2021-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 3574/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 3575/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2021 - 22:52:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:12:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
15/10/2020 - 00:17:08Peça No. 112 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.982.416-3) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
09/10/2020 - 00:30:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:30:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 15:40:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/08/2020 - 15:38:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 34427/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 13:12:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 34427/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 23:42:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34426/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 34427/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 34426/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 15:45:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2020 - 10:48:05Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
25/06/2020 - 13:43:12Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/04/2020 - 15:49:31Peça No. 101 do tipo Despacho de expediente (doc 64.448.411-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/04/2020 - 16:44:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
16/04/2020 - 16:43:04Peça No. 101 do tipo Despacho de expediente (doc 64.448.390-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/04/2020 - 16:42:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 16:24:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 16:23:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 16:23:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 16:22:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/03/2020 - 16:31:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/03/2020 - 19:22:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 20:30:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10832/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 12:16:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 10833/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 10833/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 10832/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 17:41:48Registrada ciência de comunicação do Edital 0074/2019-TCU/Seproc.
17/09/2019 - 17:29:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 17:20:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 15:31:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/09/2019 - 14:52:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1499/2019-TCU/Seproc.
02/09/2019 - 13:37:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1498/2019-TCU/Seproc.
29/08/2019 - 15:46:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2568/2019-TCU/Seproc.
22/08/2019 - 08:51:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0074/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 11:47:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2567/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 11:13:39Peça nº 79 do tipo Edital (doc 62.134.624-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 157, de 20/08/2019.
20/08/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1498/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1499/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2019 - 11:14:02Juntada comunicação Edital 0074/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2019 - 06:25:53Juntada comunicação Ofício 2568/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2019 - 09:46:23Juntada comunicação Ofício 2567/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 15:19:42Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/04/2019 - 15:02:21Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
02/04/2019 - 15:02:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
20/02/2019 - 19:04:35Processo enviado de Seses para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
20/02/2019 - 16:26:00Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/02/2019 - 16:25:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 932/2019-2C, referente ao Recurso 019.384/2015-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/02/2019 - 16:28:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/02/2019 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/02/2019, às 16h.
19/11/2018 - 16:43:45Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
19/11/2018 - 16:43:40Exame de mérito do recurso 019.384/2015-7/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
27/07/2018 - 12:08:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/07/2018 - 11:43:21Enviado para parecer do MP por Serur
27/07/2018 - 11:43:20Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.384/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
22/03/2018 - 20:33:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/03/2018 - 20:33:06Cadastrada representação legal 4748/2018 por SECEX-PB
26/02/2018 - 15:15:28Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
22/02/2018 - 18:18:05Enviado por Serur para providências externas na Secex-PB/SA
20/02/2018 - 17:10:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Serur/SA
20/02/2018 - 17:10:36Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
29/01/2018 - 15:05:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
29/01/2018 - 15:05:55Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 019.384/2015-7/R001 (por sorteio)
29/01/2018 - 15:05:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.384/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
29/12/2017 - 12:00:11Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
29/12/2017 - 12:00:10Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/12/2017 - 15:47:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/12/2017 - 14:36:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2017 - 12:27:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/12/2017 - 23:50:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 08/12/2017 contra o acórdão 9531/2017-2C
08/12/2017 - 23:47:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/12/2017 - 23:47:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/12/2017 - 23:47:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/12/2017 - 23:47:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/12/2017 - 23:47:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/12/2017 - 23:47:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/12/2017 - 23:47:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/12/2017 - 12:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/11/2017 - 11:22:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 12:34:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/11/2017 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 2144/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 2140/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 2139/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/11/2017 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 2138/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/11/2017 - 10:58:46Juntada comunicação Edital 0124/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/11/2017 - 14:51:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2017 - 14:52:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/11/2017 - 10:20:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2017 - 10:18:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2017 - 12:34:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2017 - 12:28:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/11/2017 - 16:40:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
01/11/2017 - 15:12:53Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
01/11/2017 - 15:12:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/10/2017 por meio do Acórdão 9531/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/10/2017 - 16:09:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/10/2017 - 10:36:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2017, às 16h.
10/10/2017 - 19:51:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
10/10/2017 - 19:51:19Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
18/09/2017 - 19:38:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/09/2017 - 17:31:51Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
18/09/2017 - 17:31:51Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
18/09/2017 - 15:15:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2017 - 15:13:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
04/08/2017 - 15:04:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/08/2017 - 14:37:19Juntada comunicação Edital 0066/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2017 - 13:45:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/07/2017 - 09:38:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/07/2017 - 09:35:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2017 - 09:47:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/07/2017 - 11:21:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/06/2017 - 09:14:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0745/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/05/2017 - 10:29:35Juntada comunicação Ofício 0746/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/05/2017 - 09:44:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/05/2017 - 09:01:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2017 - 14:41:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2017 - 14:22:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2017 - 11:13:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/04/2017 - 12:28:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/03/2017 - 08:22:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/03/2017 - 08:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2017 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 0182/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2017 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0180/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0181/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/02/2017 - 18:48:13Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
24/01/2017 - 16:41:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2017 - 16:40:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2017 - 16:39:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2017 - 16:38:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
10/08/2015 - 17:09:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2015 - 17:04:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB