| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/11/2021 - 13:11:56 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 18/11/2021 - 17:41:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/11/2021 - 11:42:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (diversos) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/11/2021 - 15:20:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 04/11/2021 - 12:18:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (diversos) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2021 - 15:24:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51455/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/10/2021 - 19:21:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52704/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2021 - 21:27:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51459/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2021 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 52704/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/09/2021 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 51459/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2021 - 17:03:57 | Processo 025.481/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/09/2021 - 08:45:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51458/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 10/09/2021 - 13:52:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51457/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 10/09/2021 - 13:01:51 | Juntada comunicação Ofício 51455/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2021 - 13:00:58 | Juntada comunicação Ofício 51458/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2021 - 13:00:57 | Juntada comunicação Ofício 51457/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2021 - 15:40:48 | Processo 025.481/2020-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
| 08/09/2021 - 12:51:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/09/2021 - 09:20:46 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/09/2021 - 09:20:44 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 31/08/2021 por meio do Acórdão 12193/2021-1C, referente ao Recurso 019.390/2017-3/R001 | |
| 31/08/2021 - 16:05:14 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 26/08/2021 - 20:37:30 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 31/08/2021, às 15h. | |
| 08/06/2021 - 11:58:15 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 08/06/2021 - 11:58:03 | Exame de mérito do recurso 019.390/2017-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 24/05/2021 - 11:59:30 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 24/05/2021 - 11:59:29 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 24/05/2021 - 11:59:28 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.390/2017-3/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 19/04/2021 - 18:05:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9624/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2021 - 21:00:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Considerações sobre a prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 25/01/2021 - 14:34:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65968/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 18:40:08 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 019.390/2017-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:40:05 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:14 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 04/12/2020 - 06:06:02 | Juntada comunicação Ofício 65968/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2020 - 01:20:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60279/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2020 - 14:57:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60278/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 27/11/2020 - 14:33:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/11/2020 - 14:04:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60277/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 27/11/2020 - 09:54:53 | Juntada comunicação Ofício 60278/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2020 - 09:53:26 | Juntada comunicação Ofício 60277/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2020 - 09:46:12 | Juntada comunicação Ofício 60279/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/11/2020 - 09:38:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/11/2020 - 14:06:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/11/2020 - 14:03:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/11/2020 - 14:01:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2020 - 00:09:00 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 29/10/2020 - 20:06:17 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/10/2020 - 20:06:17 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 26/10/2020 - 14:55:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 26/10/2020 - 14:55:52 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 019.390/2017-3/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 26/10/2020 - 14:55:52 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 26/10/2020 - 14:55:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 019.390/2017-3/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 31/07/2020 - 16:42:28 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 31/07/2020 - 16:41:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/07/2020 contra o acórdão 2336/2020-1C | |
| 27/07/2020 - 14:34:55 | Processo 025.481/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 07/07/2020 - 10:40:14 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/07/2020 - 13:58:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/07/2020 - 13:57:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 14:54:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 30/04/2020 - 23:36:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11930/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/04/2020 - 16:26:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9624/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/04/2020 - 06:07:26 | Juntada comunicação Ofício 11930/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2020 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 9624/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2020 - 20:37:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9626/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2020 - 14:24:27 | Juntada comunicação Ofício 9626/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/03/2020 - 10:20:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9625/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 30/03/2020 - 09:46:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9627/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVESMinistério da Educação | |
| 28/03/2020 - 18:29:20 | Juntada comunicação Ofício 9627/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2020 - 18:28:39 | Juntada comunicação Ofício 9625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2020 - 09:53:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 10:35:19 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/03/2020 - 10:35:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 2336/2020-1C | |
| 10/03/2020 - 15:59:02 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020 | |
| 10/03/2020 - 14:59:12 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/03/2020 - 22:47:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h. | |
| 05/03/2020 - 19:02:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2020, às 15h. | |
| 21/11/2019 - 16:34:42 | Documento Diversos (Ofício nº 41005-2019 SEI-1609) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 18:30:55 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RR para SecexTCE por Sec-RR | |
| 11/03/2019 - 14:31:49 | Cadastrada representação legal 5091/2019 (representante BRUNO ANDRE GAMA TAVARES) por Sec-RR | |
| 11/03/2019 - 14:31:49 | Cadastrada representação legal 5090/2019 (representante Angelica da Costa Ferreira) por Sec-RR | |
| 11/03/2019 - 14:31:48 | Cadastrada representação legal 5089/2019 (representante Elaine Maria Gonçalves) por Sec-RR | |
| 12/11/2018 - 16:10:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB | |
| 12/11/2018 - 16:10:30 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 01/10/2018 - 13:14:45 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 01/10/2018 - 12:47:44 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RR | |
| 01/10/2018 - 12:47:44 | Pronunciamento da SECEX-RR concluído | |
| 17/05/2018 - 10:31:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR | |
| 02/05/2018 - 10:18:44 | Juntada comunicação Ofício 0194/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição | |
| 25/04/2018 - 13:49:02 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para SECEX-RR por SECEX-RR | |
| 24/04/2018 - 18:15:24 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RR/SA | |
| 24/04/2018 - 18:15:24 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 17/04/2018 - 21:15:57 | Enviado por SECEX-RR para providências externas na MIN-BZ | |
| 17/04/2018 - 21:15:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR | |
| 17/04/2018 - 21:14:25 | Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 59.174.278-5) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/04/2018 - 21:14:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR | |
| 05/04/2018 - 15:08:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR | |
| 05/04/2018 - 15:07:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR | |
| 23/03/2018 - 12:47:28 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR | |
| 23/03/2018 - 12:46:54 | Cadastrada representação legal 4781/2018 por SECEX-RR | |
| 26/02/2018 - 12:47:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR | |
| 22/02/2018 - 12:48:59 | Cadastrada representação legal 2791/2018 por SECEX-PB | |
| 16/01/2018 - 11:28:01 | Juntada comunicação Ofício 0873/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição | |
| 16/01/2018 - 11:27:36 | Juntada comunicação Ofício 0872/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição | |
| 09/01/2018 - 17:29:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RR | |
| 09/01/2018 - 17:29:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RR | |
| 09/01/2018 - 17:29:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RR | |
| 15/12/2017 - 19:17:56 | Pronunciamento da SECEX-RR concluído | |
| 26/10/2017 - 11:24:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR | |
| 25/10/2017 - 17:39:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RR | |
| 25/10/2017 - 17:37:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR | |
| 18/08/2017 - 15:47:38 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RR/SA | |
| 11/07/2017 - 17:47:06 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 10/07/2017 - 13:56:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/07/2017 - 13:52:40 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |
