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Processo: 019.393/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/07/2011

Assunto do processo
Convênio nº 674/2002 (Siafi nº 478493), firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o Município de Rio Pardo de Minas/MG

Data de autuação
11/07/2011 - 17:46:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 018.032/2015-0 - Apensado desde 07/10/2015 - 16:44:49
Processo: 018.030/2015-7 - Apensado desde 07/10/2015 - 16:44:48
Processo: 018.031/2015-3 - Apensado desde 07/10/2015 - 16:44:49

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/07/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/07/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 23/08/2019 - 18:25:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - MG

Responsáveis
CONSTRUTORA OLIVEIRA LOPES LTDA
Edson Paulino Cordeiro

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Decio Marílio Dias
FRANK WESLEN LOPES
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA
RAMON GONCALVES ROCHA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.717.234,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2020 - 11:11:26Documento Termo juntado ao processo por Sec-MG
17/07/2020 - 11:07:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PETIÇÃO HABILITAÇÃO E VISTAS) juntado ao processo por Sec-MG
10/07/2020 - 17:13:09Cadastrada representação legal 9835/2020 (representante Decio Marílio Dias) por Seproc
10/07/2020 - 17:13:09Cadastrada representação legal 9834/2020 (representante FRANK WESLEN LOPES) por Seproc
18/05/2020 - 10:29:45Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 10:28:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de vista) juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 13:41:52Cadastrada representação legal 5311/2020 (representante RAMON GONCALVES ROCHA) por Seproc
13/05/2020 - 13:41:52Cadastrada representação legal 5310/2020 (representante MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA) por Seproc
29/08/2019 - 14:35:33Registrada ciência de comunicação por Sec-MG.
23/08/2019 - 18:25:28Processo encerrado por Sec-MG/DiSau/MG. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/08/2019 - 16:35:31Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Sec-MG. O(s) anexo(s) [Ofício de Requisição] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
23/08/2019 - 16:30:42Processo reaberto por Sec-MG.
13/06/2016 - 18:10:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
28/10/2015 - 14:57:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/10/2015 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2644/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/10/2015 - 13:31:56Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/10/2015 - 16:52:17Processo reaberto.
07/10/2015 - 16:44:49Processo 018.032/2015-0 foi apensado a este processo
07/10/2015 - 16:44:49Processo 018.031/2015-3 foi apensado a este processo
07/10/2015 - 16:44:48Processo 018.030/2015-7 foi apensado a este processo
02/09/2015 - 14:58:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Disau/MG por SECEX-MG
21/08/2015 - 12:53:56Processo encerrado.Despacho de expediente
20/08/2015 - 19:06:37Removido sobrestamento de processo
30/07/2015 - 10:07:41Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno da CBEXs
29/07/2015 - 19:18:32Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
29/07/2015 - 11:51:57Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
29/07/2015 - 11:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/07/2015 - 11:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/07/2015 - 16:57:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/07/2015 - 15:16:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/05/2015 - 17:24:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/05/2015 - 17:19:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/05/2015 - 18:28:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/05/2015 - 16:57:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/05/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0789/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0790/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0792/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/05/2015 - 17:57:29Juntada comunicação Ofício 0791/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/05/2015 - 17:36:32Juntada comunicação Ofício 0793/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
08/04/2015 - 19:16:08Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/04/2015 - 16:43:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
07/04/2015 - 16:42:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
07/04/2015 - 16:41:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
07/04/2015 - 11:49:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
07/04/2015 - 09:24:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/04/2015 - 09:24:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/03/2015 por meio do Acórdão 1833/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2015 - 15:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 31/03/2015, às 15:00.
02/09/2013 - 18:23:23Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
02/09/2013 - 18:23:18Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
01/03/2013 - 14:43:14Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/03/2013 - 14:02:59Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
01/03/2013 - 14:02:52Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
18/07/2012 - 15:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/07/2012 - 15:38:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/07/2012 - 15:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/07/2012 - 14:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/07/2012 - 14:08:30Peça No. 31 desentranhada por SEC-MG/SA
04/07/2012 - 14:08:13Peça No. 32 desentranhada por SEC-MG/SA
04/07/2012 - 14:07:49Peça No. 33 desentranhada por SEC-MG/SA
29/06/2012 - 16:36:15Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MG/SA
29/06/2012 - 16:36:14Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/06/2012 - 15:06:33Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MG
20/06/2012 - 15:06:29Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/06/2012 - 14:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/06/2012 - 15:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
14/06/2012 - 14:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/06/2012 - 17:09:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MG
04/06/2012 - 14:30:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MG
16/05/2012 - 19:14:30Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MG/SA
16/05/2012 - 19:14:29Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
10/05/2012 - 12:50:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MG
10/05/2012 - 12:49:57Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
03/04/2012 - 17:49:55Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-MG
29/03/2012 - 15:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2012 - 15:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/10/2011 - 11:47:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ
02/09/2011 - 16:42:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
26/08/2011 - 18:55:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ SOUZA DE ARAUJO
26/08/2011 - 18:54:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ SOUZA DE ARAUJO
24/08/2011 - 12:11:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ
08/08/2011 - 14:40:22Pronunciamento da SECEX-MG - de acordo realizado por JOSE REINALDO DA MOTTAInstrução
11/07/2011 - 18:09:58Documento Diversos juntado ao processo por LUIZ SOUZA DE ARAUJO
11/07/2011 - 18:07:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIZ SOUZA DE ARAUJO
11/07/2011 - 17:58:09Documento Diversos juntado ao processo por LUIZ SOUZA DE ARAUJO
11/07/2011 - 17:46:51Processo autuado por SECEX-MG