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Processo: 000.194/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurado pela Superintendência Estadual do INCRA/SR-12 / Ministério do Desenvolvimento Agrário,em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° CRT/MA 14.000/2009(SICONV nº 704690 (Proc. Orig. nº 54230.000456/2013-18 Volumes: 2)

Data de autuação
03/01/2014 - 17:43:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.676/2016-0 - Apensado desde 19/05/2017 - 08:54:54
Processo: 033.677/2016-6 - Apensado desde 18/05/2017 - 11:12:29

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/01/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 02/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/01/2017 - 18:55:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão - MA

Responsáveis
ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
BRENNO SILVA GOMES PEREIRA
Carlos Sérgio de Carvalho Barros
Eveline Silva Nunes
HUGO MACIEL SILVA
LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA
MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA
SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.077.971,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/02/2021 - 23:35:18Cadastrada representação legal 2213/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por Seproc
22/02/2021 - 20:47:43Cadastrada representação legal 2155/2021 (representante HUGO MACIEL SILVA) por Seproc
22/02/2021 - 20:47:43Cadastrada representação legal 2154/2021 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por Seproc
22/02/2021 - 20:47:42Cadastrada representação legal 2153/2021 (representante SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO) por Seproc
22/02/2021 - 20:47:41Cadastrada representação legal 2152/2021 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por Seproc
19/07/2017 - 10:05:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2017 - 12:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 13:15:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1644/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/05/2017 - 08:54:54Processo 033.676/2016-0 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 11:12:29Processo 033.677/2016-6 foi apensado a este processo
29/12/2016 - 15:28:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2016 - 15:27:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/12/2016 - 15:25:45Peça No. 53 do tipo Despacho de expediente (doc 56.796.535-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/12/2016 - 15:25:24Peça No. 54 do tipo Termo (doc 56.796.573-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/12/2016 - 17:26:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/12/2016 - 17:23:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/12/2016 - 17:21:13Peça No. 53 do tipo Despacho de expediente (doc 56.784.403-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/12/2016 - 17:20:52Peça No. 54 do tipo Termo (doc 56.784.409-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 15:29:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 15:28:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 15:05:45Peça No. 53 do tipo Despacho de expediente (doc 56.767.146-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 15:05:23Peça No. 54 do tipo Termo (doc 56.767.179-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2016 - 18:42:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2016 - 18:37:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2016 - 16:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2016 - 13:52:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/07/2016 - 14:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2016 - 13:49:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1541/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/06/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1540/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2016 - 14:21:47Juntada comunicação Ofício 1542/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2016 - 14:26:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/05/2016 - 11:38:13Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
27/05/2016 - 11:38:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 6239/2016-2C, referente ao Recurso 000.194/2014-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2016 - 16:03:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/05/2016 - 08:19:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2016, às 16h.
21/10/2015 - 18:03:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
21/10/2015 - 18:03:13Exame de mérito do recurso 000.194/2014-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/09/2015 - 12:00:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/09/2015 - 11:28:13Enviado para parecer do MP por SERUR
28/09/2015 - 11:28:11Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.194/2014-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/08/2015 - 14:44:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2015 - 16:12:38Juntada comunicação Ofício 2040/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2015 - 11:22:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2015 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2039/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2015 - 16:35:15Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
05/06/2015 - 16:35:13Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
02/06/2015 - 13:57:36Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
02/06/2015 - 13:57:31Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 000.194/2014-0/R001 (por sorteio)
02/06/2015 - 13:57:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.194/2014-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/05/2015 - 18:38:01Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/05/2015 - 18:37:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/05/2015 - 16:52:47Cadastrada representação legal 9706/2015 por SECEX-MA
18/05/2015 - 16:52:46Cadastrada representação legal 9705/2015 por SECEX-MA
18/05/2015 - 16:51:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/04/2015 contra o acórdão 719/2015-2C
06/04/2015 - 18:14:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2015 - 06:12:01Juntada comunicação Ofício 0814/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2015 - 06:07:31Juntada comunicação Ofício 0801/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 14:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 15:58:11Juntada comunicação Ofício 0815/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/03/2015 - 13:07:21Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
05/03/2015 - 13:07:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 719/2015-2C
27/02/2015 - 14:05:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 03/03/2015, às 16:00.
12/02/2015 - 15:32:20Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
12/02/2015 - 15:32:19Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
20/01/2015 - 16:19:43Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
20/01/2015 - 15:55:11Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
19/12/2014 - 14:24:29Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
19/12/2014 - 14:24:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/11/2014 - 12:18:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/11/2014 - 11:46:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
13/11/2014 - 11:46:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6796/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/09/2014 - 17:01:35Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
30/09/2014 - 17:01:31Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
10/09/2014 - 14:40:53Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/09/2014 - 14:23:04Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/09/2014 - 14:22:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/09/2014 - 15:21:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 14:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2014 - 16:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1630/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 11:37:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/01/2014 - 17:53:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 17:50:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 17:50:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA