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Processo: 001.942/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS, roS exercícios. de 2005 a 2009 (Proc.nº 25000:047748/2013-20 Volumes: 3
Processo anexo: 25014.006028/2010-11)

Data de autuação
29/01/2014 - 13:00:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.396/2017-0 - Apensado desde 19/06/2017 - 08:35:34

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 23/08/2017 - 19:18:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme - MA

Responsáveis
Maria Deusdete Lima
Maria Irene de Araújo Sousa
RAIMUNDA DAMIANA PEREIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.781.775,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2017 - 08:35:34Processo 004.396/2017-0 foi apensado a este processo
05/05/2017 - 11:19:37Peça No. 52 do tipo Despacho de expediente (doc 57.365.807-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/05/2017 - 11:18:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2017 - 11:17:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 13:19:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 13:20:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2017 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 1036/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2017 - 18:08:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/02/2017 - 16:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2017 - 13:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2017 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0205/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/01/2017 - 12:13:49Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
18/01/2017 - 12:13:48Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
07/12/2016 - 19:05:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
07/12/2016 - 19:05:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/08/2016 - 15:29:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2016 - 14:14:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2016 - 17:48:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2016 - 17:48:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2016 - 13:22:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/07/2016 - 13:42:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1613/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1615/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1612/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2016 - 10:56:49Juntada comunicação Ofício 1614/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/06/2016 - 16:11:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2016 - 10:11:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/05/2016 - 13:23:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
25/05/2016 - 10:30:47Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/05/2016 - 10:30:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 6213/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2016 - 16:02:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/05/2016 - 08:19:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2016, às 16h.
03/05/2016 - 19:16:10Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
03/05/2016 - 19:16:08Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/02/2016 - 14:17:12Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
19/02/2016 - 12:54:14Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/02/2016 - 12:54:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/04/2015 - 18:53:46Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/04/2015 - 10:54:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 10:54:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2015 - 18:16:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0407/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/02/2015 - 10:58:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2015 - 14:48:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/02/2015 - 11:52:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2014 - 10:45:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 14:17:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2014 - 17:17:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2014 - 10:39:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2014 - 15:25:23Juntada comunicação Ofício 1254/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2014 - 10:51:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/01/2014 - 15:27:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 13:05:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 13:05:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 13:05:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA