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Processo: 019.431/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 12/07/2011

Assunto do processo
POLÍTICA DE PESSOAL DO SISTEMA S

Data de autuação
12/07/2011 - 14:58:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.444/2017-4 - Apensado desde 27/10/2017 - 11:44:52

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 12/07/2011 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/04/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R003 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/12/2015

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Desde 30/12/2022 - 22:52:11

Unidade jurisdicionada
Sesc/RJ - Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
Luis Felipe Reif de Paula
MARIA ANGELA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS
Orlando Santos Diniz

Interessados
-----

Representante legais
AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA
Adriana de Lourdes Ancelmo
Alexandre Moreira Lopes
Andre Luis Santos Meira
BEATRIZ GIRALDEZ ESQUIVEL GALLOTTI BESERRA
Benjamin Caldas Gallotti Beserra
Bruno Guerra Neves da Cunha Frota
Bruno de Morais Faleiro
CAMILA MACHADO SILVA
Diana Carolina Biseo Henriques
FÁBIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA
Marcelo Rossi Nobre
Paula Menna Barreto Marques
RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA
THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA
VINICIUS CASQUEIRO LEMOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2019 - 16:27:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
15/07/2019 - 14:01:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2019 - 14:01:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/04/2019 - 11:00:10Unidade responsável técnica alterada de DiEst-RJ para Trab/ASS por SecexTrabalho
24/10/2018 - 08:08:15Cadastrada representação legal 19108/2018 por SECEX-RJ
24/10/2018 - 08:06:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
25/04/2018 - 15:39:00Cadastrada representação legal 7682/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 15:38:59Cadastrada representação legal 7681/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 15:38:59Cadastrada representação legal 7680/2018 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:41:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4537/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:41:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4538/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 16:01:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13232/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:17:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6472/2017 por SECEX-RJ
30/01/2018 - 16:04:06Apensado ao processo 046.677/2012-7
30/01/2018 - 16:02:29Processo reaberto.
24/11/2017 - 08:38:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
31/10/2017 - 10:05:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13231/2017 por SECEX-RJ
27/10/2017 - 11:44:52Processo 025.444/2017-4 foi apensado a este processo
22/08/2017 - 12:07:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/08/2017 - 11:25:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/08/2017 - 18:25:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/08/2017 - 12:08:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/07/2017 - 14:24:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
31/07/2017 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 2277/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 2276/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2180/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/07/2017 - 17:47:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2017 - 17:46:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2017 - 17:46:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2017 - 17:46:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2017 - 17:46:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2017 - 17:46:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2017 - 17:45:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/07/2017 - 16:39:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
26/07/2017 - 18:25:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
18/07/2017 - 17:46:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2017 - 18:39:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
14/07/2017 - 12:29:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
06/07/2017 - 22:14:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/07/2017 - 22:14:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2017 por meio do Acórdão 1407/2017-PL, referente ao Recurso 019.431/2011-2/R003
05/07/2017 - 14:27:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/07/2017 - 07:36:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2017, às 14h30.
27/06/2017 - 17:20:24Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 14h30.
26/06/2017 - 08:01:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 14h30.
14/06/2017 - 15:48:28Cadastrada representação legal 13232/2017 por SECEX-RJ
14/06/2017 - 15:48:15Cadastrada representação legal 13231/2017 por SECEX-RJ
05/06/2017 - 16:13:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/05/2017 - 10:49:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
25/05/2017 - 17:27:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
23/05/2017 - 17:27:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
23/05/2017 - 17:26:02Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
27/04/2017 - 17:48:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
11/04/2017 - 12:30:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
31/03/2017 - 13:41:10Cadastrada representação legal 6472/2017 por SECEX-RJ
30/03/2017 - 08:26:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
21/03/2017 - 10:06:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2017 - 14:12:27Cadastrada representação legal 5326/2017 por SECEX-RJ
10/03/2017 - 12:14:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
08/03/2017 - 17:52:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:13:55Cadastrada representação legal 4538/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:13:55Cadastrada representação legal 4537/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 35499/2013 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9778/2013 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21596/2015 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12325/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12270/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 35500/2013 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12321/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 35502/2013 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24782/2015 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21595/2015 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20117/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24783/2015 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 35501/2013 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 35498/2013 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7098/2012 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4085/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12323/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:08:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20116/2016 por SECEX-RJ
26/01/2017 - 17:13:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
14/09/2016 - 17:02:34Cadastrada representação legal 20117/2016 por SECEX-RJ
14/09/2016 - 16:57:23Cadastrada representação legal 20116/2016 por SECEX-RJ
14/09/2016 - 09:53:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
26/07/2016 - 17:43:57Excluída representação legal 13071/2016 por SECEX-RJ
26/07/2016 - 17:43:27Excluída representação legal 13070/2016 por SECEX-RJ
26/07/2016 - 17:42:53Excluída representação legal 13069/2016 por SECEX-RJ
26/07/2016 - 17:42:14Excluída representação legal 13068/2016 por SECEX-RJ
26/07/2016 - 14:18:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
18/07/2016 - 18:20:44Cadastrada representação legal 13071/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 18:20:44Cadastrada representação legal 13070/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 18:20:42Cadastrada representação legal 13069/2016 por SECEX-RJ
18/07/2016 - 18:20:42Cadastrada representação legal 13068/2016 por SECEX-RJ
12/07/2016 - 14:11:56Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
12/07/2016 - 14:06:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
11/07/2016 - 16:12:50Cadastrada representação legal 12326/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 16:12:49Cadastrada representação legal 12325/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 16:12:45Cadastrada representação legal 12324/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 16:12:43Cadastrada representação legal 12323/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 16:12:39Cadastrada representação legal 12322/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 16:12:38Cadastrada representação legal 12321/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 14:11:56Cadastrada representação legal 12271/2016 por SECEX-RJ
11/07/2016 - 14:08:54Cadastrada representação legal 12270/2016 por SECEX-RJ
13/06/2016 - 10:10:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
11/05/2016 - 15:52:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
29/04/2016 - 09:54:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
28/04/2016 - 13:19:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
27/04/2016 - 10:05:53Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
27/04/2016 - 10:05:51Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.431/2011-2/R003 da Serur concluído.
22/04/2016 - 15:32:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
23/03/2016 - 15:46:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
11/03/2016 - 11:16:53Cadastrada representação legal 4085/2016 por SECEX-RJ
11/03/2016 - 11:15:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
03/02/2016 - 07:37:47Documento Termo juntado ao processo por SERUR
29/01/2016 - 09:02:43Documento Termo juntado ao processo por SERUR
28/01/2016 - 11:58:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
28/01/2016 - 11:09:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/01/2016 - 18:47:57Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
30/12/2015 - 15:54:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/12/2015 - 15:54:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/12/2015 - 09:28:19Juntada comunicação Ofício 3812/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/12/2015 - 09:27:29Juntada comunicação Ofício 3813/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/12/2015 - 13:19:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2015 - 13:16:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/12/2015 - 18:25:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
15/12/2015 - 18:12:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
15/12/2015 - 10:09:16Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
14/12/2015 - 18:32:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
14/12/2015 - 18:15:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/12/2015 - 14:53:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
11/12/2015 - 10:28:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
11/12/2015 - 10:28:45Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
10/12/2015 - 19:16:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
08/12/2015 - 16:05:44Cadastrada representação legal 24783/2015 por SECEX-RJ
08/12/2015 - 16:05:42Cadastrada representação legal 24782/2015 por SECEX-RJ
08/12/2015 - 09:45:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
03/12/2015 - 14:20:21Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
03/12/2015 - 14:20:16Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 019.431/2011-2/R003 (por sorteio)
03/12/2015 - 14:20:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.431/2011-2/R003 da SERUR concluído.
09/11/2015 - 11:12:37Associados documentos à representação legal 10872/2013 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 11:12:36Associados documentos à representação legal 10874/2013 por SECEX-RJ
23/10/2015 - 12:52:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/10/2015 - 16:46:41Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
21/10/2015 - 16:32:23Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
16/10/2015 - 14:07:22Cadastrada representação legal 21596/2015 por SECEX-RJ
16/10/2015 - 14:07:22Cadastrada representação legal 21595/2015 por SECEX-RJ
13/10/2015 - 12:57:09Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
13/10/2015 - 12:55:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 09/10/2015 contra o acórdão 519/2014-PL
08/10/2015 - 14:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/10/2015 - 14:06:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/10/2015 - 06:19:17Juntada comunicação Ofício 3039/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/10/2015 - 06:19:07Juntada comunicação Ofício 3040/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/09/2015 - 19:31:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
30/09/2015 - 19:30:15Peça No. 148 do tipo Despacho de expediente (doc 53.791.646-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/09/2015 - 19:28:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
30/09/2015 - 19:26:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
30/09/2015 - 09:10:54Cadastrada representação legal 19959/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 09:09:48Associados documentos à representação legal 14613/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 09:09:47Cadastrada representação legal 19958/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 09:09:47Cadastrada representação legal 19957/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 09:09:47Cadastrada representação legal 19956/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 09:09:46Cadastrada representação legal 19955/2015 por SECEX-RJ
30/09/2015 - 09:09:46Cadastrada representação legal 19954/2015 por SECEX-RJ
25/09/2015 - 18:52:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
24/09/2015 - 15:56:56Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
24/09/2015 - 15:56:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/09/2015 por meio do Acórdão 2365/2015-PL, referente ao Recurso 019.431/2011-2/R002
23/09/2015 - 14:24:51Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 23/09/2015
21/09/2015 - 10:34:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/09/2015, às 14h30.
16/09/2015 - 09:53:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/09/2015, às 14h30
14/09/2015 - 10:59:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/09/2015, às 14h30.
01/09/2015 - 16:23:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5705/2014 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:23:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10876/2013 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:23:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10872/2013 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:23:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10875/2013 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:23:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10877/2013 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:23:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5708/2014 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:23:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7089/2014 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:23:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15165/2015 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:23:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5707/2014 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:23:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10871/2013 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:23:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10873/2013 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:23:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5706/2014 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:23:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10874/2013 por SECEX-RJ
01/09/2015 - 16:23:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5704/2014 por SECEX-RJ
27/07/2015 - 13:23:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
27/07/2015 - 11:52:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
25/07/2015 - 03:22:55Cadastrada representação legal 15165/2015 por SECEX-RJ
20/07/2015 - 13:37:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
17/07/2015 - 14:12:10Cadastrada representação legal 14614/2015 por SECEX-RJ
17/07/2015 - 14:11:36Cadastrada representação legal 14613/2015 por SECEX-RJ
15/07/2015 - 14:42:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
02/01/2015 - 16:10:12Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 019.431/2011-2/R002
02/01/2015 - 16:05:12Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 019.431/2011-2/R002
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 22:08:13Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
27/11/2014 - 13:49:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/11/2014 - 16:44:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/11/2014 - 21:07:44Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AC
25/11/2014 - 14:11:23Enviado por SERUR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
25/11/2014 - 11:33:00Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
25/11/2014 - 11:32:48Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
25/11/2014 - 11:32:13Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
24/11/2014 - 21:56:26Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
24/11/2014 - 21:54:56Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 019.431/2011-2/R002
24/11/2014 - 21:54:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 24/11/2014 contra o acórdão 3002/2014-PL
18/11/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 3279/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:06:50Juntada comunicação Ofício 3278/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/11/2014 - 17:50:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
06/11/2014 - 16:54:38Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
06/11/2014 - 16:54:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/11/2014 por meio do Acórdão 3002/2014-PL
23/10/2014 - 18:08:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2014 - 15:07:10Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
15/10/2014 - 11:36:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
13/10/2014 - 14:08:41Cadastrada representação legal 17430/2014 por SECEX-RJ
13/10/2014 - 14:08:41Cadastrada representação legal 17429/2014 por SECEX-RJ
13/10/2014 - 14:08:40Cadastrada representação legal 17428/2014 por SECEX-RJ
24/09/2014 - 17:27:33Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/09/2014 por motivo de exclusão da pauta
22/09/2014 - 14:38:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
08/05/2014 - 12:52:36Cadastrada representação legal 7089/2014 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 17:03:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10870/2013 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 17:03:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10869/2013 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 15:56:14Cadastrada representação legal 5708/2014 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 15:56:13Cadastrada representação legal 5707/2014 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 15:56:13Cadastrada representação legal 5706/2014 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 15:56:12Cadastrada representação legal 5705/2014 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 15:56:11Associados documentos à representação legal 10876/2013 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 15:56:11Cadastrada representação legal 5704/2014 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 15:56:04Associados documentos à representação legal 10873/2013 por SECEX-RJ
11/04/2014 - 14:12:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
01/04/2014 - 17:16:23Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AC
01/04/2014 - 17:14:09Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 019.431/2011-2/R001
01/04/2014 - 17:14:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 31/03/2014 contra o acórdão 519/2014-PL
01/04/2014 - 16:46:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/04/2014 - 16:44:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/03/2014 - 08:24:24Juntada comunicação Ofício 0663/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/03/2014 - 08:12:11Juntada comunicação Ofício 0664/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/03/2014 - 12:49:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
20/03/2014 - 12:48:09Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/03/2014 - 12:47:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/03/2014 - 12:47:05Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/03/2014 - 12:46:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/03/2014 - 12:45:53Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/03/2014 - 12:45:12Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/03/2014 - 12:44:22Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/03/2014 - 10:23:08Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
20/03/2014 - 10:23:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/03/2014 por meio do Acórdão 519/2014-PL
26/02/2014 - 11:58:37Não apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/02/2014 por motivo de exclusão da pauta
21/01/2014 - 16:20:50Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
13/12/2013 - 11:17:49Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
13/12/2013 - 11:17:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
13/12/2013 - 11:03:35Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/12/2013 - 14:36:00Cadastrada representação legal 35502/2013 por SECEX-RJ
12/12/2013 - 14:36:00Cadastrada representação legal 35501/2013 por SECEX-RJ
12/12/2013 - 14:35:59Cadastrada representação legal 35500/2013 por SECEX-RJ
12/12/2013 - 14:35:59Cadastrada representação legal 35499/2013 por SECEX-RJ
12/12/2013 - 14:35:57Cadastrada representação legal 35498/2013 por SECEX-RJ
09/12/2013 - 19:10:47Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
26/11/2013 - 20:10:53Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
26/11/2013 - 20:10:46Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
02/10/2013 - 15:24:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
02/10/2013 - 15:05:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/09/2013 - 09:23:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/08/2013 - 12:48:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/08/2013 - 12:08:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
30/07/2013 - 11:51:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/07/2013 - 10:00:49Juntada comunicação Ofício 1408/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/07/2013 - 12:59:52Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
21/05/2013 - 13:20:39Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RJ
21/05/2013 - 11:52:44Vista eletrônica solicitada por MARIA ANGELA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS
09/04/2013 - 12:05:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/04/2013 - 09:08:38Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RJ
03/04/2013 - 18:32:01Vista eletrônica solicitada por Marcelo Cama Proença Fernandes
03/04/2013 - 18:09:03Cadastrada representação legal 10877/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:09:03Cadastrada representação legal 10876/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:09:03Cadastrada representação legal 10875/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:09:03Cadastrada representação legal 10874/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:09:02Cadastrada representação legal 10873/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:09:02Cadastrada representação legal 10872/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:09:02Cadastrada representação legal 10871/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:09:02Cadastrada representação legal 10870/2013 por SECEX-RJ
03/04/2013 - 18:09:01Cadastrada representação legal 10869/2013 por SECEX-RJ
26/03/2013 - 15:21:39Cadastrada representação legal 9778/2013 por SECEX-RJ
07/02/2013 - 14:37:31Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
05/02/2013 - 16:26:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
29/01/2013 - 16:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/01/2013 - 16:31:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/01/2013 - 10:14:06Expedida a comunicação Ofício 0061/2013 por unidade SECEX-RJ
28/01/2013 - 10:14:02Expedida a comunicação Ofício 0060/2013 por unidade SECEX-RJ
25/01/2013 - 13:47:30Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-RJ/SA
25/01/2013 - 13:47:29Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. Contém decisão sobre medida cautelar.
17/07/2012 - 16:24:16Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
17/07/2012 - 16:24:10Pronunciamento da SECEX-RJ concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
27/06/2012 - 08:33:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2012 - 18:19:23Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RJ
30/03/2012 - 11:18:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
28/03/2012 - 19:07:33Vista eletrônica solicitada por MARIA ANGELA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS
27/03/2012 - 19:42:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
26/03/2012 - 12:08:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/03/2012 - 12:08:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/03/2012 - 12:08:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/03/2012 - 12:08:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/03/2012 - 12:08:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/03/2012 - 12:08:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/03/2012 - 12:08:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/03/2012 - 12:08:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/03/2012 - 12:08:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/03/2012 - 12:08:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
26/03/2012 - 12:08:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2012 - 18:29:25Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-RJ/SA
16/03/2012 - 18:29:24Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
06/03/2012 - 16:48:59Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
06/03/2012 - 16:48:58Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
06/03/2012 - 16:03:36Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
06/03/2012 - 16:03:36Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
06/03/2012 - 16:02:43Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
06/03/2012 - 16:02:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/03/2012 - 16:00:16Peça No. 50 desentranhada por SEC-RJ/ASS
06/03/2012 - 15:59:46Peça No. 51 desentranhada por SEC-RJ/ASS
06/03/2012 - 15:59:04Peça No. 52 desentranhada por SEC-RJ/ASS
06/03/2012 - 15:58:35Peça No. 53 desentranhada por SEC-RJ/ASS
06/03/2012 - 14:15:23Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
06/03/2012 - 14:15:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
05/03/2012 - 18:14:59Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
05/03/2012 - 18:14:58Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
24/02/2012 - 20:02:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/02/2012 - 20:01:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/02/2012 - 19:42:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/02/2012 - 19:41:38Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 13:02:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 13:02:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 13:01:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 12:59:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 12:57:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 12:56:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 12:56:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 12:55:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 12:34:39Peça No. 38 desentranhada por SEC-RJ/SA
16/02/2012 - 12:33:33Peça No. 39 desentranhada por SEC-RJ/SA
16/02/2012 - 12:32:51Peça No. 40 desentranhada por SEC-RJ/SA
16/02/2012 - 12:32:04Peça No. 41 desentranhada por SEC-RJ/SA
16/02/2012 - 10:44:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 10:42:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 10:39:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 10:37:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 10:34:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 10:32:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 10:29:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 10:28:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 10:28:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 10:27:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 10:26:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 10:24:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 10:24:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
16/02/2012 - 10:20:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
14/02/2012 - 15:58:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2012 - 15:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2012 - 15:42:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2012 - 15:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/02/2012 - 15:38:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/02/2012 - 15:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/01/2012 - 12:38:59Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-RJ/SA
26/01/2012 - 12:38:59Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
20/12/2011 - 17:13:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
07/12/2011 - 17:25:14Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
07/12/2011 - 17:25:13Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
29/07/2011 - 17:50:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para SEC-RJ/D2 por SEC-RJ/D2
12/07/2011 - 14:58:56Processo autuado por SECEX-RJ