Data/Hora |
Histórico |
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27/11/2021 - 13:14:22 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
24/11/2021 - 16:34:24 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
17/05/2021 - 13:29:20 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
17/05/2021 - 13:27:42 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
14/05/2021 - 10:59:02 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
14/05/2021 - 10:59:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
13/05/2021 - 10:55:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13770/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
12/05/2021 - 16:35:34 | Juntada comunicação Ofício 13770/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/02/2021 - 17:19:52 | Processo 047.061/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
25/02/2021 - 17:19:48 | Processo 047.060/2020-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/01/2021 - 16:16:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:58 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
10/12/2020 - 07:13:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 55012/2020-TCU/Seproc. | |
02/12/2020 - 14:39:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/12/2020 - 14:38:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/11/2020 - 15:41:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson |  |
23/11/2020 - 21:19:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55013/2020-TCU/Seproc. | |
09/11/2020 - 14:57:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55032/2020-TCU/Seproc. | |
05/11/2020 - 14:13:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55012/2020-TCU/Seproc. | |
20/10/2020 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 55032/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/10/2020 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 55013/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/10/2020 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 55012/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2020 - 09:52:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55030/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
19/10/2020 - 09:34:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55029/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
16/10/2020 - 20:10:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55031/2020-TCU/Seproc. | |
16/10/2020 - 10:38:05 | Juntada comunicação Ofício 55031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/10/2020 - 10:22:19 | Juntada comunicação Ofício 55030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/10/2020 - 10:21:56 | Juntada comunicação Ofício 55029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/10/2020 - 11:14:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/10/2020 - 11:03:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2020 - 17:39:26 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
30/09/2020 - 17:39:23 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10872/2020-2C, referente ao Recurso 019.434/2016-2/R001 |    |
29/09/2020 - 11:27:40 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
25/09/2020 - 20:32:21 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 29/09/2020, às 11:00. | |
17/02/2020 - 17:45:29 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
17/02/2020 - 17:45:22 | Exame de mérito do recurso 019.434/2016-2/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
08/04/2019 - 15:26:22 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
21/11/2018 - 15:07:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
21/11/2018 - 15:01:32 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
21/11/2018 - 15:01:31 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.434/2016-2/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). |  |
26/06/2018 - 18:15:06 | Processo enviado de SECEX-CE para Serur. (Serviço de Administração da Serur) | |
26/06/2018 - 11:10:12 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE. | |
22/05/2018 - 06:03:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/05/2018 - 06:03:28 | Juntada comunicação Ofício 0927/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
21/05/2018 - 16:05:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
17/05/2018 - 18:11:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
17/05/2018 - 18:11:50 | Juntada comunicação Ofício 0926/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
10/05/2018 - 17:07:31 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-CE | |
10/05/2018 - 17:07:30 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. |  |
26/04/2018 - 09:23:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
26/04/2018 - 09:23:01 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 019.434/2016-2/R001 (por sorteio) | |
26/04/2018 - 09:22:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.434/2016-2/R001 da Serur concluído. |  |
11/04/2018 - 14:30:52 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA | |
11/04/2018 - 14:28:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
28/03/2018 - 17:18:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
27/03/2018 - 17:19:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
27/03/2018 - 16:55:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 26/03/2018 contra o acórdão 10143/2017-2C | |
26/03/2018 - 13:17:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/03/2018 - 17:44:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/03/2018 - 11:54:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/03/2018 - 11:54:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/03/2018 - 10:48:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
16/03/2018 - 16:07:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
16/03/2018 - 16:06:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
16/03/2018 - 16:02:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
16/03/2018 - 16:01:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
26/02/2018 - 06:01:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/02/2018 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0153/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
26/02/2018 - 06:01:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/02/2018 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 0154/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
26/02/2018 - 06:01:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/02/2018 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 0155/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
26/02/2018 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 0181/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
26/02/2018 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 0185/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
07/02/2018 - 12:51:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE |  |
07/02/2018 - 12:51:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/01/2018 - 13:14:25 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
26/01/2018 - 13:37:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
16/01/2018 - 17:29:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
09/01/2018 - 14:51:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/12/2017 - 06:02:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/12/2017 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 2939/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
22/12/2017 - 06:01:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/12/2017 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 2940/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
22/12/2017 - 06:01:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/12/2017 - 06:01:38 | Juntada comunicação Ofício 2938/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
22/12/2017 - 06:01:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/12/2017 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 2937/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
07/12/2017 - 13:04:35 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
04/12/2017 - 14:02:50 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
01/12/2017 - 17:11:09 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
01/12/2017 - 17:11:06 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10143/2017-2C |    |
28/11/2017 - 15:57:17 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
24/11/2017 - 09:55:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h. | |
11/10/2017 - 17:08:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML | |
11/10/2017 - 17:08:23 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
19/09/2017 - 14:18:09 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
19/09/2017 - 14:17:07 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
19/09/2017 - 14:17:07 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
27/07/2017 - 18:35:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
27/07/2017 - 18:34:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
10/07/2017 - 16:12:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/07/2017 - 16:12:01 | Juntada comunicação Ofício 1492/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
10/07/2017 - 16:12:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
10/07/2017 - 16:11:59 | Juntada comunicação Ofício 1491/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
04/07/2017 - 14:03:47 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
29/06/2017 - 16:40:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/06/2017 - 16:39:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE |  |
09/06/2017 - 13:25:16 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
26/04/2017 - 11:39:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
26/04/2017 - 11:39:41 | Juntada comunicação Ofício 0887/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
18/04/2017 - 08:58:09 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
18/04/2017 - 08:56:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
31/10/2016 - 09:34:20 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA | |
30/06/2016 - 15:02:08 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
30/06/2016 - 14:23:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2016 - 14:23:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2016 - 14:23:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2016 - 14:23:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2016 - 14:23:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/06/2016 - 14:23:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |