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Processo: 019.434/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2016

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES ANTÔNIO GLAUBER GONÇALVES MONTEIRO E FRANCISCO CELSO CRISÓSTOMO SECUNDINO, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE CANINDÉ/CE, GESTÕES: 2001-2004 - 2005-2008 E 2013-2016, RESPECTIVAMENTE, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 0471/2005, SIAFI Nº 555745, FIRMADO COM A FUNASA/MS. PROCESSO Nº 25140.003260/2010-43. OFÍCIO Nº 1491/AECI/GM/MS.

Data de autuação
30/06/2016 - 14:14:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 047.060/2020-4 - Apensado desde 25/02/2021 - 17:19:48
Processo: 047.061/2020-0 - Apensado desde 25/02/2021 - 17:19:52

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/06/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 26/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 13:14:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Responsáveis
Antonio Glauber Gonçalves Monteiro

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 414.771,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 13:14:22Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/11/2021 - 16:34:24Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 13:29:20Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/05/2021 - 13:27:42Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/05/2021 - 10:59:02Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/05/2021 - 10:59:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/05/2021 - 10:55:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 13770/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
12/05/2021 - 16:35:34Juntada comunicação Ofício 13770/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 17:19:52Processo 047.061/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
25/02/2021 - 17:19:48Processo 047.060/2020-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:16:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 07:13:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 55012/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 14:39:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 14:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2020 - 15:41:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/11/2020 - 21:19:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55013/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 14:57:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 55032/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 14:13:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 55012/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 55032/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 55013/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 55012/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 09:52:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 55030/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE
19/10/2020 - 09:34:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 55029/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
16/10/2020 - 20:10:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 55031/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 10:38:05Juntada comunicação Ofício 55031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2020 - 10:22:19Juntada comunicação Ofício 55030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2020 - 10:21:56Juntada comunicação Ofício 55029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2020 - 11:14:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 11:03:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2020 - 17:39:26Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/09/2020 - 17:39:23Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10872/2020-2C, referente ao Recurso 019.434/2016-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2020 - 11:27:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/09/2020 - 20:32:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 29/09/2020, às 11:00.
17/02/2020 - 17:45:29Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
17/02/2020 - 17:45:22Exame de mérito do recurso 019.434/2016-2/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/04/2019 - 15:26:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
21/11/2018 - 15:07:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
21/11/2018 - 15:01:32Enviado para parecer do MP por Serur
21/11/2018 - 15:01:31Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 019.434/2016-2/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
26/06/2018 - 18:15:06Processo enviado de SECEX-CE para Serur. (Serviço de Administração da Serur)
26/06/2018 - 11:10:12Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
22/05/2018 - 06:03:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2018 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0927/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/05/2018 - 16:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2018 - 18:11:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2018 - 18:11:50Juntada comunicação Ofício 0926/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/05/2018 - 17:07:31Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-CE
10/05/2018 - 17:07:30Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
26/04/2018 - 09:23:05Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
26/04/2018 - 09:23:01Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 019.434/2016-2/R001 (por sorteio)
26/04/2018 - 09:22:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.434/2016-2/R001 da Serur concluído.Instrução
11/04/2018 - 14:30:52Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
11/04/2018 - 14:28:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2018 - 17:18:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/03/2018 - 17:19:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/03/2018 - 16:55:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 26/03/2018 contra o acórdão 10143/2017-2C
26/03/2018 - 13:17:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/03/2018 - 17:44:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/03/2018 - 11:54:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/03/2018 - 11:54:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/03/2018 - 10:48:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/03/2018 - 16:07:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/03/2018 - 16:06:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/03/2018 - 16:02:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/03/2018 - 16:01:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/02/2018 - 06:01:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/02/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0153/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:01:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/02/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0154/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:01:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/02/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0155/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0181/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0185/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/02/2018 - 12:51:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
07/02/2018 - 12:51:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2018 - 13:14:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/01/2018 - 13:37:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2018 - 17:29:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2018 - 14:51:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2017 - 06:02:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 2939/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:01:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2940/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:01:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 2938/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:01:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 2937/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/12/2017 - 13:04:35Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/12/2017 - 14:02:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
01/12/2017 - 17:11:09Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
01/12/2017 - 17:11:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10143/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/11/2017 - 15:57:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2017 - 09:55:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
11/10/2017 - 17:08:25Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
11/10/2017 - 17:08:23Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
19/09/2017 - 14:18:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
19/09/2017 - 14:17:07Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
19/09/2017 - 14:17:07Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/07/2017 - 18:35:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2017 - 18:34:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/07/2017 - 16:12:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2017 - 16:12:01Juntada comunicação Ofício 1492/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/07/2017 - 16:12:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2017 - 16:11:59Juntada comunicação Ofício 1491/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/07/2017 - 14:03:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
29/06/2017 - 16:40:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 16:39:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
09/06/2017 - 13:25:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2017 - 11:39:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2017 - 11:39:41Juntada comunicação Ofício 0887/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2017 - 08:58:09Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/04/2017 - 08:56:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2016 - 09:34:20Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
30/06/2016 - 15:02:08Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
30/06/2016 - 14:23:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2016 - 14:23:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2016 - 14:23:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2016 - 14:23:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2016 - 14:23:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2016 - 14:23:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE