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Processo: 019.439/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/05/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ARLETE BITENCOURT DE CASTRO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PNAE/2001 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.010332/2002-81 )

Data de autuação
21/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.742/2010-9 - Apensado desde 08/04/2010 - 00:00:00
Processo: 004.743/2010-5 - Apensado desde 08/04/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/08/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 04/05/2008 a 11/08/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/05/2012 - 12:02:09

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Arlete Bitencourt de Castro

Interessados
Prefeitura Municipal de Cícero Dantas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 359.785,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2010 - 10:21:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.898.580-8
Assunto: -----
06/05/2010 - 17:33:55Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.658.909-1
Assunto: -----
06/05/2010 - 17:31:32Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.658.953-4
Assunto: -----
19/04/2010 - 10:18:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.681.798-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 689/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 13/04/2010)
19/04/2010 - 09:59:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.681.701-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 690/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 13/04/2010)
12/04/2010 - 11:47:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/04/2010 - 15:54:11
09/04/2010 - 07:16:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/04/2010 - 19:24:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.658.763-9
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
08/04/2010 - 19:24:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.658.641-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/03/2010 - 09:49:08Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.217.030-9
Assunto: RECURSO_ENC-SERUR
02/03/2010 - 13:00:56Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.568.398-1
Assunto: -----
02/03/2010 - 13:00:37Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.567.986-1
Assunto: -----
02/03/2010 - 12:59:21Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.567.697-6
Assunto: -----
02/03/2010 - 12:12:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/04/2010
24/02/2010 - 15:53:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/02/2010 - 15:53:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/02/2010 - 16:58:31Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.274.877-5
Assunto: 01943920087
07/01/2010 - 15:38:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/2010
06/01/2010 - 15:08:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.498.731-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2462/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 18/12/2009)
16/12/2009 - 11:28:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.467.958-9
Assunto: -----
Destinatário: Arlete Bitencourt de Castro
09/12/2009 - 16:08:20Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/12/2009 - 09:40:25
08/12/2009 - 11:35:34Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 11:35:34Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.442.634-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
08/12/2009 - 11:35:32Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.442.636-7
Assunto: Acórdão Nº 7335/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
08/12/2009 - 11:35:30Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.442.635-0
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
08/12/2009 - 11:35:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/12/2009 - 16:08:20
23/10/2009 - 11:05:24Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.371.983-5
Assunto: -----
22/10/2009 - 15:14:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/10/2009 - 15:47:02
08/09/2009 - 18:42:36Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/09/2009 - 13:05:42
04/09/2009 - 12:16:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/09/2009 - 18:14:46
02/09/2009 - 12:17:27Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2009 - 11:50:40Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/08/2009 - 13:45:58
21/08/2009 - 11:50:39Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2009 - 11:50:39Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.243.679-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
11/08/2009 - 18:06:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/08/2009 - 17:25:44
11/08/2009 - 18:06:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2009 - 18:06:21
07/08/2009 - 10:09:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 07/08/2009 - 12:05:12
05/08/2009 - 09:52:34Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/08/2009 - 18:10:17
03/08/2009 - 17:16:19Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.215.610-5
Assunto: OUTORGADO: CHRISVALDO SANTO MONTEIRO DE ALMEIDA.
30/07/2009 - 15:29:51Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.029.795-4
Assunto: REFRENTE AO ACÓRDÃO Nº3.590/2009-TCU-1ª CÂMARA
29/07/2009 - 11:13:28Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.029.806-7
Assunto: ARLETE BITENCOURT DE CASTRO , JÀ QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, POR SEU ADVOGADO, VEM PERANTE V. EXA., REQUERER SEJA -LHE FACULTADA A COLHEITA DE XEROCÒPIAS DE TODO O PROCESSO.
27/07/2009 - 17:05:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.205.740-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1185/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 15/07/09).
22/07/2009 - 14:51:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.199.830-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.° 1187/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 13/07/2009)6
17/07/2009 - 10:00:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.193.234-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1186/2009 - TCU/ 7ª SECEX (RECEBIDO EM 14/07/2009)
09/07/2009 - 13:04:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.180.896-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/07/2009 - 13:03:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.180.967-5
Assunto: -----
Destinatário: Arlete Bitencourt de Castro
09/07/2009 - 13:03:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/08/2009
09/07/2009 - 13:03:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.180.810-4
Assunto: -----
Destinatário: Arlete Bitencourt de Castro
08/07/2009 - 14:03:47Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/07/2009 - 15:33:08
07/07/2009 - 15:58:23Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2009 - 15:58:05Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.097.895-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
07/07/2009 - 15:58:01Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.097.890-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
07/07/2009 - 15:57:58Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.097.896-9
Assunto: Acórdão Nº 3590/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
07/07/2009 - 15:57:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/07/2009 - 14:03:47
13/04/2009 - 14:21:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2009 - 11:14:51
13/04/2009 - 14:21:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/04/2009 - 14:21:46
24/03/2009 - 10:29:37Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2009 - 16:18:27Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/02/2009 - 17:09:06
18/02/2009 - 14:05:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/02/2009 - 15:11:33
11/02/2009 - 16:46:24Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2008 - 15:16:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.065.242-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1320/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDA EM 03/09/2008.
26/08/2008 - 12:43:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.048.543-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1320-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Arlete Bitencourt de Castro
26/08/2008 - 10:04:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 26/08/2008 - 11:38:37
26/08/2008 - 09:53:39Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2008 - 15:46:04Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.018.455-4
Assunto: -----
15/08/2008 - 13:44:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 18/08/2008 - 15:08:57
15/08/2008 - 13:44:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/08/2008 - 13:44:02
15/08/2008 - 09:43:27Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.037.076-6
Assunto: OFÍCIO N.º 001/2008. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA SENHORA ARLETE BITENCOURT DE CASTRO (CÓPIA DO FAX).
14/08/2008 - 11:52:30Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.035.789-7
Assunto: CITAÇÃO - CÍCERO DANTAS; CITAÇÃO INICIAL
11/08/2008 - 16:14:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.031.590-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1098 E 1099/2008 - 7ª SECEX.
25/07/2008 - 14:05:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/2008
25/07/2008 - 11:07:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.019.816-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1099-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Arlete Bitencourt de Castro
25/07/2008 - 10:51:08Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.019.779-0
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1098-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Arlete Bitencourt de Castro
24/07/2008 - 15:56:47Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2008 - 15:41:03Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2008 - 17:58:58Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/07/2008 - 17:58:58
21/07/2008 - 17:58:01Processo autuado em 21/07/2008 17:58:01
04/05/2008 - 07:17:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/05/2008 - 07:17:22