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Processo: 001.945/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nac. de Saúde/MS, em razão da omissão no dever de prestar
contas dos recursos do Convênio n° 1.069/2005(Siafi nº 551692) (Proc. nº 25000.032295/2013-37).

Data de autuação
29/01/2014 - 13:10:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.020/2015-8 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:03:21
Processo: 005.019/2015-0 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:02:53

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 07/06/2016 - 18:57:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajari - MA

Responsáveis
Domingos do Nascimento Almeida

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 135.972,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2016 - 07:56:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2016 - 14:26:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0439/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 09:56:58Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 09:56:58Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
20/05/2015 - 10:03:21Processo 005.020/2015-8 foi apensado a este processo
20/05/2015 - 10:02:53Processo 005.019/2015-0 foi apensado a este processo
23/03/2015 - 16:18:06Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
18/03/2015 - 18:37:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2015 - 11:22:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/03/2015 - 17:04:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2015 - 14:03:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 14:27:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2015 - 06:09:42Juntada comunicação Ofício 0008/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 3853/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 3833/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/01/2015 - 18:34:59Juntada comunicação Ofício 3835/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 13:27:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/12/2014 - 13:25:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/12/2014 - 15:22:55Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
04/12/2014 - 15:22:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7776/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2014 - 15:27:01Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
29/09/2014 - 15:26:59Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
04/08/2014 - 13:54:51Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
04/08/2014 - 11:09:14Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/08/2014 - 11:09:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/06/2014 - 17:53:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1128/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2014 - 17:45:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/04/2014 - 16:54:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 15:28:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 13:12:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA