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Processo: 001.947/2000-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2000
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 12/01/2000 a 23/02/2000

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 3146/94 DO FNDE


Data de autuação
17/02/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.453/2006-3 - Apensado desde 02/08/2007 - 00:00:00
Processo: 029.454/2006-0 - Apensado desde 12/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/04/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 24/08/2005 a 03/04/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 12/01/2000 a 24/08/2005

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 05/07/2010 - 18:41:56

Unidade jurisdicionada
PRM/RJ - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (92 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Carlos Fernandes Ribeiro
Henrique Carlos Valladares

Interessados
Prefeitura Municipal de Araruama - RJ

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 91.229,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/06/2010 - 16:21:51Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/07/2010 - 18:41:56
02/01/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/12/2006 - 10:58:10Ação
Descrição: Apreciação
26/12/2006 - 10:02:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/12/2006 - 09:59:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/10/2006 - 14:12:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/12/2006
13/07/2006 - 15:55:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2006
13/07/2006 - 15:55:30Ação
Descrição: Reabertura
12/07/2006 - 10:38:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/07/2006 - 11:27:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.525.043-1
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3153-2006-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro
23/06/2006 - 17:09:28Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/06/2006 - 09:46:27
20/06/2006 - 10:50:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/06/2006 - 18:17:24
20/06/2006 - 10:50:40Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/06/2006 - 10:50:42
20/06/2006 - 10:28:19Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2005 - 16:30:24Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2005 - 16:28:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/11/2005 - 13:27:42
20/10/2005 - 15:30:48Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/10/2005 - 17:34:13
19/10/2005 - 14:23:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/10/2005 - 14:50:53
24/08/2005 - 18:43:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/08/2005 - 15:43:47
18/08/2005 - 11:53:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/08/2005 - 14:30:54
18/08/2005 - 11:51:39Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2005 - 17:24:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 03/08/2005 - 12:01:51
22/07/2005 - 17:44:46Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.396.379-9
Assunto: -----
06/07/2005 - 14:28:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.383.244-6
Assunto: OFÍCIO Nº 524/2005-SECEX-RJ-1DT
06/07/2005 - 14:26:47Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e com multa art. 58
Documento nº: 4.383.243-9
Assunto: OFÍCIO Nº 823/2005-SECEX/RJ-1DT
28/06/2005 - 17:50:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.374.355-1
Assunto: OFÍCIO Nº 611/2005-SECEX/RJ-1ªDT
19/05/2005 - 19:34:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/07/2005
19/05/2005 - 19:33:58Ação
Descrição: Reabertura
16/05/2005 - 14:58:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/05/2005 - 14:56:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.334.912-8
Assunto: OFÍCIO Nº 471/05-SECEX-RJ - 1ªDT - 4/5/05 - TC 001.947/00-0.
16/05/2005 - 14:54:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.334.909-8
Assunto: OFÍCIO Nº 463/05-SECEX-RJ - 1ªDT - 2/5/05 - TC 001.947/00-0.
25/04/2005 - 12:00:01Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/04/2005 - 13:22:31
19/04/2005 - 17:40:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/04/2005 - 17:40:08
19/04/2005 - 14:30:45Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2004 - 13:20:41Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2004 - 13:04:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/09/2004 - 16:51:33
29/09/2004 - 13:00:23Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/09/2004 - 13:00:23
31/08/2004 - 17:18:03Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/09/2004 - 10:12:07
30/08/2004 - 08:47:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 31/08/2004 - 16:38:04
25/08/2004 - 17:04:04Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2004 - 16:31:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.180.868-9
Assunto:
21/05/2004 - 14:29:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2004
19/05/2004 - 19:50:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.158.095-0
Assunto: OF 476/2004 DA SECEX-RJ/1DT
30/09/2003 - 09:07:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.019.924-5
Assunto:
OFÍCIO Nº 1281/2003 - SECEX/RJ-1ª DT
16/09/2003 - 16:31:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2004
16/09/2003 - 13:50:22Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/09/2003 - 13:50:22
25/08/2003 - 12:50:30Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2003 - 12:19:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2003 - 11:35:26
25/08/2003 - 12:19:25Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2003 - 12:19:26
29/07/2003 - 18:08:00Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/07/2003 - 14:19:14
25/07/2003 - 17:14:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/07/2003 - 17:21:27
18/07/2003 - 16:57:08Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2002 - 13:20:25Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.713.754-0
Assunto: OFÍCIO Nº 1366 - SECEX/RJ - 1ª DT
28/06/2002 - 16:45:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/11/2002
04/04/2000 - 11:21:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2002
04/04/2000 - 11:15:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.429.167-2
Assunto: OF.NR.249/2000-VILMAR J. D. OLIVEIRA
17/02/2000 - 11:27:09Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.420.056-8
Assunto: -----
12/01/2000 - 14:54:48Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/01/2000 - 14:54:48