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Processo: 019.470/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.525/2010-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/07/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.680-39/2012-PL , referente ao TC 010.525/2010-6

Data de autuação
15/07/2013 - 16:26:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 15/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/10/2015 - 13:03:14

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Francisco Pestana

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2014 - 18:23:55Apensado ao processo 010.525/2010-6
28/02/2014 - 15:55:32Enviado por Segest para providências externas na Secex-MA/SA
28/02/2014 - 13:02:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegestDespacho de expediente
28/02/2014 - 13:01:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Segest
28/02/2014 - 13:01:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Segest
25/02/2014 - 15:10:06Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastro e Cob. Executiva.
25/02/2014 - 15:10:05Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
13/02/2014 - 14:57:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/09/2013 - 14:41:32Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/09/2013 - 11:26:00Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
05/09/2013 - 14:25:21Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
05/09/2013 - 14:20:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
04/09/2013 - 17:25:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
30/07/2013 - 14:45:48Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
29/07/2013 - 16:49:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/07/2013 - 16:34:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 16:33:58Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 16:33:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 16:32:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 16:30:48Peça No. 3 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 50.316.769-9) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/07/2013 - 16:30:28Peça No. 4 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.317.488-8) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/07/2013 - 16:30:17Peça No. 5 do tipo Ofício (doc 50.318.369-9) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/07/2013 - 16:30:07Peça No. 6 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.319.392-6) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/07/2013 - 16:10:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 15:32:10Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 14:45:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 14:12:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 16:51:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2013 - 16:45:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA