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Processo: 019.478/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS,RESP. SRS.CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES E ROSE ANNE SOUSA MONTELES, EM RAZÃO DO DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SIA/SUS.

Data de autuação
10/07/2012 - 18:09:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 10/07/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 18/06/2013 - 16:31:48

Unidade jurisdicionada
MS - Ministério da Saúde

Responsáveis
Cleomaltina Moreira Monteles
ROSE ANNE SOUSA MONTELES

Interessados
Prefeitura Municipal de Anapurus - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 89.431,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2013 - 15:12:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2013 - 16:31:48Processo encerrado.Despacho de expediente
24/05/2013 - 18:03:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 16:03:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2013 - 16:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2013 - 16:57:48Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 50.061.490-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2013 - 10:55:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 15:47:28Juntada comunicação Ofício 1050/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 15:46:27Juntada comunicação Ofício 1049/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 15:45:44Juntada comunicação Ofício 1048/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2013 - 18:56:53Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
10/04/2013 - 18:56:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/04/2013 por meio do Acórdão 1938/2013-1C
21/03/2013 - 19:43:11Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
21/03/2013 - 19:43:09Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
13/03/2013 - 16:02:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/02/2013 - 14:28:35Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/02/2013 - 14:34:42Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/02/2013 - 14:34:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/02/2013 - 10:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2013 - 16:50:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/01/2013 - 16:04:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2013 - 18:29:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2013 - 15:54:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
28/11/2012 - 17:31:12Expedida a comunicação Ofício 3179/2012 por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 15:21:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/10/2012 - 15:54:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
12/07/2012 - 15:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2012 - 13:14:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2012 - 12:48:45Peça No. 1 desentranhada por SEC-MA/SA
11/07/2012 - 12:47:58Peça No. 2 desentranhada por SEC-MA/SA
11/07/2012 - 12:47:08Peça No. 3 desentranhada por SEC-MA/SA
10/07/2012 - 19:00:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 18:48:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 18:48:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 18:09:14Processo autuado por SECEX-MA