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Processo: 001.948/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ME, em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA (Proc. nº 23034.001015/2013-26 Volumes 2)

Data de autuação
29/01/2014 - 13:16:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.165/2016-8 - Apensado desde 16/05/2016 - 14:58:51
Processo: 006.164/2016-1 - Apensado desde 16/05/2016 - 15:01:04

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 11:43:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 241.838,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2016 - 12:27:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:22:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1444/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2016 - 15:01:04Processo 006.164/2016-1 foi apensado a este processo
16/05/2016 - 14:58:51Processo 006.165/2016-8 foi apensado a este processo
06/04/2016 - 09:05:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2016 - 09:03:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/04/2016 - 13:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2015 - 15:10:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2015 - 13:54:27Juntada comunicação Edital 0173/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/09/2015 - 10:36:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2015 - 14:45:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 14:44:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 14:43:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2015 - 11:18:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2015 - 09:49:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2015 - 14:21:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2015 - 06:09:49Juntada comunicação Ofício 2733/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 06:09:44Juntada comunicação Ofício 2731/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 16:40:09Juntada comunicação Ofício 2732/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 15:09:21Juntada comunicação Ofício 2693/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2015 - 14:13:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:24:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 09:53:51Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 09:53:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4645/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:37:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
03/06/2015 - 18:18:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por MIN-AA
01/06/2015 - 18:06:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
01/06/2015 - 18:06:01Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/05/2015 - 17:49:07Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
11/05/2015 - 17:38:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
11/05/2015 - 17:38:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/05/2015 - 16:13:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 12:59:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2015 - 15:35:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 14:58:36Juntada comunicação Edital 0014/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 18:10:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/01/2015 - 16:18:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3243/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 21:00:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2014 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 2526/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2014 - 15:45:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/01/2014 - 15:29:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 13:18:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 13:18:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA