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Processo: 019.483/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER/MA, PDDE/1999.

Data de autuação
17/07/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/07/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/07/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2014 - 18:31:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Soter - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ivan Santos Magalhaes

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 69.701,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2009 - 17:01:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/08/2009 - 12:00:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/08/2009 - 10:53:44
07/08/2009 - 17:54:53Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.661.604-2
Assunto: INST INICIAL ATUALIZAÇÃO TCE S J DO SOTER 019 483 2007 7
07/08/2009 - 17:52:30Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.659.414-2
Assunto: INST INICIAL TCE S J DO SOTER AUDIÊNCIA; INST INICIAL TCE S J DO SOTER 019 483 2007 7
26/03/2009 - 17:37:47Ação
Descrição: Comunicação de decisão
26/03/2009 - 17:37:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.015.840-8
Assunto: -----
Destinatário: Ivan Santos Magalhaes
18/02/2009 - 19:13:16Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2009 - 15:34:03Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.979.267-5
Assunto: Acórdão Nº 207/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
18/02/2009 - 15:32:59Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/03/2009 - 10:20:03
15/12/2008 - 16:31:23Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 16:29:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/01/2009 - 11:20:10
01/08/2008 - 10:38:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2008 - 14:44:51
23/07/2008 - 19:33:07Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2008 - 19:31:35Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2008 - 18:27:09Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:18:43Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 26/06/2008 - 10:32:50
17/07/2007 - 17:13:09Processo autuado em 17/07/2007 17:13:09
17/07/2007 - 17:13:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2007 - 17:13:04