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Processo: 019.494/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS/MA, FNS/MS.

Data de autuação
17/07/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.903/2013-7 - Apensado desde 24/08/2014 - 15:56:03
Processo: 029.010/2013-6 - Apensado desde 04/05/2015 - 16:27:12
Processo: 028.905/2013-0 - Apensado desde 24/08/2014 - 15:57:01

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/07/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/07/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:30:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA

Responsáveis
Juscelino de Sousa Vieira
Maria Clarine Souza Mendes
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Elias Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 101.931,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:30:59Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
04/11/2016 - 09:58:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2016 - 13:11:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2361/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 09:50:43Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 09:50:43Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - TCE aguardando retorno de Cbex - Retorno de Cbex
04/05/2015 - 16:27:12Processo 029.010/2013-6 foi apensado a este processo
24/08/2014 - 15:57:01Processo 028.905/2013-0 foi apensado a este processo
24/08/2014 - 15:56:03Processo 028.903/2013-7 foi apensado a este processo
05/11/2013 - 15:43:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:40:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:39:21Peça No. 47 do tipo Certidão (doc 50.750.944-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/11/2013 - 15:37:25Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:28:45Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:25:40Peça No. 46 do tipo Certidão (doc 50.668.460-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/11/2013 - 15:25:21Peça No. 47 do tipo Certidão (doc 50.668.477-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/11/2013 - 15:24:58Peça No. 48 do tipo Termo (doc 50.668.504-6) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2013 - 11:41:58Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - TCE aguardando retorno de Cbex
14/10/2013 - 16:53:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2013 - 16:51:40Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2013 - 16:50:48Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2013 - 16:48:01Peça No. 46 do tipo Certidão (doc 50.668.407-0) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/10/2013 - 16:46:25Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2013 - 16:44:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2013 - 14:54:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2013 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2377/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2013 - 17:35:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/07/2013 - 14:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 17:30:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/05/2013 - 18:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 15:53:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 17:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2013 - 17:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 17:53:46Cadastrada representação legal 14009/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 16:44:20Juntada comunicação Ofício 1009/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 12:31:23Juntada comunicação Ofício 1007/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 12:24:40Juntada comunicação Ofício 1010/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2013 - 14:43:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2013 - 16:11:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/02/2013 - 09:24:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 16:55:03Expedida a comunicação Ofício 0036/2013 por unidade SECEX-MA
23/01/2013 - 13:06:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/01/2013 - 11:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 14:47:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2012 - 16:57:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/10/2012 - 16:54:40Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 49.212.792-6) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/10/2012 - 16:34:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 11:17:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/08/2012 - 16:17:49Peça No. 22 desentranhada por SEC-MA/SA
09/08/2012 - 19:00:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2012 - 18:55:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2012 - 18:55:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 12:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2012 - 15:55:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 17:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 17:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 13:33:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2012 - 13:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2012 - 13:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:01:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 14:10:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 17:40:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 18:27:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2011 - 15:49:20Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/05/2011 - 12:08:19Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/05/2011 - 12:03:56Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
12/05/2011 - 12:10:09Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 12:10:08Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2891/2011-2C
12/04/2011 - 14:07:35Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
07/04/2011 - 16:13:31Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 16:13:30Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
24/02/2011 - 18:41:29Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
24/02/2011 - 18:24:59Distribuição rejeitada por LUCÍOLA BICALHO VASCONCELOS do gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/02/2011 - 15:20:08Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
08/02/2011 - 19:46:47Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
08/02/2011 - 19:46:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/01/2011 - 15:49:55Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/01/2011 - 12:15:21Enviado por SECEX-SC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
21/01/2011 - 12:15:21Pronunciamento da SECEX-SC concluído
08/12/2010 - 18:14:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
11/11/2010 - 11:40:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
10/11/2010 - 18:34:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
10/11/2010 - 18:34:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/10/2010 - 15:19:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
01/10/2010 - 19:14:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
01/10/2010 - 18:42:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
08/09/2010 - 10:24:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
01/09/2010 - 19:35:20Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/09/2010 - 10:47:07
01/09/2010 - 19:35:20Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 18:17:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/06/2010 - 17:17:56
31/05/2010 - 18:07:32Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/06/2010 - 10:45:22
25/05/2010 - 13:03:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/05/2010 - 17:10:43
24/05/2010 - 14:48:09Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 14:04:52Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 13:52:58Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2010 - 12:20:18Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2010 - 09:30:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/04/2010
12/03/2010 - 12:53:21Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/03/2010 - 10:51:02
05/02/2010 - 14:12:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/02/2010 - 18:18:50
05/02/2010 - 14:12:38Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2010 - 11:09:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/01/2010 - 15:36:48
21/01/2010 - 11:09:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/01/2010 - 11:09:08
11/02/2009 - 17:28:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2009 - 13:20:40
06/02/2009 - 17:26:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/02/2009 - 16:15:40
06/02/2009 - 16:34:10Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 15:48:02Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 15:18:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2008
21/08/2008 - 14:08:12Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2008 - 16:50:21Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:10:17Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 30/06/2008 - 12:46:38
17/07/2007 - 17:44:48Processo autuado em 17/07/2007 17:44:48
17/07/2007 - 17:44:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2007 - 17:44:40