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Processo: 019.494/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/08/2014

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO A RESPEITO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES ENCONTRADOS NOS TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC), CELEBRADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA.

Data de autuação
05/08/2014 - 19:38:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.045/2015-0 - Apensado desde 11/11/2015 - 11:01:23
Processo: 026.045/2015-0 - Esteve apensado de 15/10/2015 a 19/10/2015

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/08/2014

Recursos
R001 - Agravo - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/12/2015

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - Desde 14/08/2018 - 14:31:31

Unidade jurisdicionada
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
MINFRA - Ministério da Infraestrutura (Extinto)

Responsáveis
-----

Interessados
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

Representante legais
ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA
Augusto Cesar Carvalho Barbosa de Souza
FILIPE DA SILVEIRA MOREIRA
JULIANA FARIA SANTIAGO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2018 - 20:26:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
27/07/2018 - 17:32:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0290/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
23/07/2018 - 17:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/07/2018 - 15:23:09Registrada ausência de ciência de comunicação por SeinfraPortoFerrovia.
04/07/2018 - 20:51:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/06/2018 - 06:10:37Juntada comunicação Ofício 0290/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
21/06/2018 - 08:31:25Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
20/06/2018 - 11:45:56Juntada comunicação Ofício 0285/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
19/06/2018 - 11:40:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/06/2018 - 15:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/06/2018 - 16:38:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
11/06/2018 - 16:38:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/06/2018 por meio do Acórdão 1299/2018-PL
06/06/2018 - 14:28:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/06/2018 - 10:06:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30.
23/05/2018 - 09:15:43Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia
23/05/2018 - 09:15:42Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
06/02/2018 - 15:56:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/12/2017 - 11:24:24Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
29/11/2017 - 17:47:11Juntada comunicação Ofício 0596/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
29/11/2017 - 12:05:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/11/2017 - 10:39:53Associados documentos à representação legal 10451/2017 por SeinfraPortoFerrovia
24/11/2017 - 14:42:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/11/2017 - 13:41:55Enviado por Seses para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
24/11/2017 - 13:41:27Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/11/2017 - 13:40:54Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/11/2017 - 07:24:05Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
22/11/2017 - 07:24:03Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 14/11/2017 por meio do Acórdão 2533/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2017 - 14:57:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/11/2017 - 14:58:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 14/11/2017, às 14h30.
05/10/2017 - 15:23:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
12/09/2017 - 15:32:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/09/2017 - 19:59:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
05/09/2017 - 19:59:16Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/09/2017 - 16:40:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
31/08/2017 - 15:51:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
31/08/2017 - 15:50:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
31/08/2017 - 15:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
31/08/2017 - 15:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
31/08/2017 - 15:48:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/08/2017 - 18:14:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/08/2017 - 18:13:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/08/2017 - 18:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/08/2017 - 18:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/08/2017 - 18:12:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/08/2017 - 18:11:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/08/2017 - 16:00:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/08/2017 - 16:00:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/08/2017 - 15:33:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/08/2017 - 15:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/08/2017 - 15:32:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
29/08/2017 - 15:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
18/08/2017 - 15:02:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
15/08/2017 - 16:26:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/08/2017 - 14:22:21Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
15/08/2017 - 14:22:17Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
10/08/2017 - 09:35:15Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-WAR
08/06/2017 - 11:56:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
02/06/2017 - 14:39:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/06/2017 - 17:54:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/05/2017 - 11:39:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
18/05/2017 - 17:25:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
17/05/2017 - 17:09:26Cadastrada representação legal 10451/2017 por SeinfraPortoFerrovia
16/05/2017 - 15:35:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/05/2017 - 06:17:04Juntada comunicação Ofício 0190/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
09/05/2017 - 17:00:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
09/05/2017 - 16:57:24Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na MIN-WAR
09/05/2017 - 09:23:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/05/2017 - 14:51:41Cadastrada representação legal 9236/2017 por SeinfraPortoFerrovia
08/05/2017 - 14:51:41Cadastrada representação legal 9235/2017 por SeinfraPortoFerrovia
08/05/2017 - 14:51:41Cadastrada representação legal 9234/2017 por SeinfraPortoFerrovia
08/05/2017 - 10:00:21Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
08/05/2017 - 10:00:19Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
26/04/2017 - 09:25:04Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-WAR
20/04/2017 - 09:35:00Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia
20/04/2017 - 09:34:57Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
19/04/2017 - 11:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2017 - 16:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2017 - 16:55:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2017 - 16:55:13Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
03/04/2017 - 16:54:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2017 - 16:51:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2017 - 16:50:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2017 - 16:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2017 - 16:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2017 - 16:24:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2017 - 16:10:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2017 - 16:05:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2017 - 15:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/04/2017 - 15:20:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/03/2017 - 17:34:15Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
20/03/2017 - 12:23:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/03/2017 - 12:19:23Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.126.776-5) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2017 - 12:17:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/03/2017 - 18:58:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
14/03/2017 - 18:26:18Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
08/03/2017 - 10:34:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
07/03/2017 - 15:08:19Juntada comunicação Ofício 0091/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/03/2017 - 15:39:42Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
03/03/2017 - 14:33:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
24/02/2017 - 17:35:29Juntada comunicação Ofício 0090/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
24/02/2017 - 16:25:11Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
07/02/2017 - 15:22:06Unidade responsável técnica alterada de Hidro/D4 para SeinfraPortoFerrovia/D2 por SeinfraPortoFerrovia
15/12/2016 - 17:23:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
15/12/2016 - 17:18:52Cadastrada representação legal 27536/2016 por SeinfraHidroFerrovia
09/12/2016 - 09:20:01Cadastrada representação legal 26966/2016 por SeinfraHidroFerrovia
01/04/2016 - 16:44:40Enviado por Seses para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
01/04/2016 - 16:44:14Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/03/2016 - 17:01:24Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
29/03/2016 - 17:01:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/03/2016 por meio do Acórdão 645/2016-PL, referente ao Recurso 019.494/2014-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/03/2016 - 14:37:53Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 23/03/2016
21/03/2016 - 14:37:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
05/02/2016 - 16:11:46Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
05/02/2016 - 16:11:46Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
05/02/2016 - 16:11:45Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
05/02/2016 - 16:11:45Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
05/02/2016 - 16:11:45Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
05/02/2016 - 16:11:45Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
05/02/2016 - 16:11:45Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
05/02/2016 - 16:11:44Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
05/02/2016 - 16:11:44Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
05/02/2016 - 16:11:44Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
05/02/2016 - 16:11:44Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
04/02/2016 - 12:35:12Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
28/12/2015 - 15:56:35Enviado por SeinfraHidroferrovia para providências externas na MIN-WAR
28/12/2015 - 15:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
28/12/2015 - 13:30:51Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
28/12/2015 - 13:28:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-WAR
28/12/2015 - 13:28:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-WAR
22/12/2015 - 14:44:07Enviado por SeinfraHidroferrovia para providências externas na MIN-WAR
22/12/2015 - 14:42:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
22/12/2015 - 14:33:04Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 019.494/2014-9/R001
22/12/2015 - 14:33:03Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária recurso interposto em 22/12/2015 contra o despacho de 17/12/2015 do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
21/12/2015 - 12:46:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
21/12/2015 - 12:45:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
18/12/2015 - 10:44:05Juntada comunicação Ofício 1180/2015 por unidade SeinfraHidroferrovia em virtude de expedição
18/12/2015 - 10:40:47Juntada comunicação Ofício 1181/2015 por unidade SeinfraHidroferrovia em virtude de expedição
17/12/2015 - 15:28:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
17/12/2015 - 15:28:58Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
20/11/2015 - 16:01:29Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraHidroferrovia
20/11/2015 - 16:01:28Pronunciamento da SeinfraHidroferrovia concluídoInstrução
11/11/2015 - 11:01:23Processo 026.045/2015-0 foi apensado a este processo
19/10/2015 - 15:13:23Processo 026.045/2015-0 foi desapensado deste processo
15/10/2015 - 09:25:13Processo 026.045/2015-0 foi apensado a este processo
07/10/2015 - 08:59:48Cadastrada representação legal 20554/2015 por SeinfraHidroferrovia
10/09/2015 - 17:47:44Cadastrada representação legal 18717/2015 por SeinfraHidroferrovia
09/09/2015 - 11:24:12Cadastrada representação legal 18560/2015 por SeinfraHidroferrovia
09/03/2015 - 19:33:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
02/03/2015 - 11:52:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
07/01/2015 - 17:54:36Enviado por EXTINTA SefidTransporte para providências externas na SeinfraHidroferrovias/D4
07/01/2015 - 17:52:51Unidade responsável técnica alterada de Transp/D4 para SeinfraHidroferrovias/D4 por EXTINTA SefidTransporte
29/09/2014 - 16:41:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SefidTransporte
25/08/2014 - 11:32:14Unidade responsável técnica alterada de Transp/D1 para SefidTransporte/D4 por SefidTransporte
22/08/2014 - 16:27:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SefidTransporte
22/08/2014 - 16:26:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SefidTransporte
22/08/2014 - 16:26:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SefidTransporte
22/08/2014 - 16:17:46Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SefidTransporte