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Processo: 019.501/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/08/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA - EX-PREFEITO - PM ITABAIANA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV.Nº 1147/GM/1989-DELIQ/MP-SIAFI N.° 048552

Data de autuação
28/08/2006 - 17:15:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/08/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 11/04/2008 - 14:50:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itabaiana - PB

Responsáveis
Sebastião Tavares de Oliveira

Interessados
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
Prefeitura Municipal de Itabaiana - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.580,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2008 - 10:55:28Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/04/2008 - 14:50:48
13/03/2008 - 10:55:26Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2008 - 10:55:28
04/04/2007 - 15:26:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.685.440-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0049/2007-SECEX-PB.
04/04/2007 - 15:10:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.685.428-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0046/2007-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
07/03/2007 - 15:26:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.669.473-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 50/2007-SECEX-PB.
07/03/2007 - 15:19:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.669.455-5
Assunto: OFÍCIO Nº 0050/2007-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/03/2007 - 11:22:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.668.371-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO Nº 0048/2007-SECEX-PB.
06/03/2007 - 11:04:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.668.324-5
Assunto: OFÍCIO Nº 0048/2007-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
22/02/2007 - 15:49:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/02/2007 - 12:20:11Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 12/02/2007 - 15:28:46
08/02/2007 - 12:20:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/02/2007 - 12:20:11
30/01/2007 - 12:50:50Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2006 - 12:19:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/12/2006 - 11:54:28
23/11/2006 - 12:25:15Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2006 - 15:06:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/11/2006 - 15:32:18
17/11/2006 - 16:17:55Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 16:17:18Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2006 - 17:15:06Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/08/2006 - 17:15:06