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Processo: 019.505/2025-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Fundo a Fundo/COVID -19 (nº da TCE no sistema: 2059/2025).

Data de autuação
07/10/2025 - 15:28:50

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/10/2025

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/10/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 07/10/2025 - 15:32:55

Unidade jurisdicionada
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE

Responsáveis
Prefeitura Municipal de São Vicente - SP

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2025 - 19:17:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/10/2025 - 19:17:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/10/2025 - 15:32:57Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
07/10/2025 - 15:32:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/10/2025 - 15:32:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
07/10/2025 - 15:28:54Processo enviado para definição de relatoria em lote