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Processo: 019.506/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2016

Assunto do processo
Irregularidades na aplicação do convênio 1.113/2000-Funasa, firmado com o Mun. de Araguatins/TO - Responsável: Ronald Correa da Silva, ex-prefeito.

Data de autuação
30/06/2016 - 14:33:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.224/2019-5 - Apensado desde 06/05/2019 - 18:59:37

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/06/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2020 - 10:36:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguatins - TO

Responsáveis
Ronald Correa da Silva

Interessados
-----

Representante legais
ANTÔNIO CARLOS CARDOSO PONTES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.360,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2020 - 10:36:54Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/06/2020 - 11:26:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
02/09/2019 - 13:37:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1875/2019-TCU/Seproc.
28/08/2019 - 17:08:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/08/2019 - 16:55:28Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
28/08/2019 - 16:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1875/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 15:20:59Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/05/2019 - 18:59:37Processo 005.224/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/04/2019 - 14:17:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-TO para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
07/03/2019 - 18:39:50Processo enviado de Seproc para Sec-TO/Secex-TO/D. (Diretoria - SECEX-TO)
19/02/2019 - 11:59:07Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/02/2019 - 11:57:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
19/02/2019 - 11:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
19/02/2019 - 11:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
19/02/2019 - 11:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
19/02/2019 - 11:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
19/02/2019 - 11:28:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
28/11/2018 - 17:36:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/11/2018 - 17:34:35Peça No. 52 do tipo Termo (doc 60.634.917-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
28/11/2018 - 17:24:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2018 - 09:14:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0821/2018-TCU/SECEX-TO.
28/09/2018 - 12:46:20Juntada comunicação Ofício 0821/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/09/2018 - 14:53:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0738/2018-TCU/SECEX-TO.
21/09/2018 - 12:29:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/09/2018 - 15:06:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0738/2018-TCU/SECEX-TO.
31/08/2018 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 0738/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/08/2018 - 11:46:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/08/2018 - 16:04:21Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 732/2018) juntado ao processo por SECEX-TO
26/06/2018 - 16:10:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
13/06/2018 - 17:39:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/06/2018 - 16:55:26Juntada comunicação Ofício 0424/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/05/2018 - 11:25:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/05/2018 - 11:25:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/05/2018 - 15:38:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
03/05/2018 - 10:18:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/05/2018 - 10:12:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2018 - 16:13:39Juntada comunicação Ofício 0311/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2018 - 16:09:08Juntada comunicação Ofício 0310/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2018 - 16:07:10Juntada comunicação Ofício 0309/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2018 - 16:06:12Juntada comunicação Ofício 0308/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/04/2018 - 13:31:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2018 - 09:16:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
05/04/2018 - 12:25:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
04/04/2018 - 08:41:02Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
04/04/2018 - 08:41:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/04/2018 por meio do Acórdão 2023/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/04/2018 - 16:10:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/03/2018 - 12:37:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/04/2018, às 16h.
27/02/2018 - 08:55:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h
23/02/2018 - 11:32:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h.
20/02/2018 - 16:16:54Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01.
19/02/2018 - 12:08:21Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01.
13/11/2017 - 18:02:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
13/11/2017 - 18:02:01Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/03/2017 - 14:29:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
15/03/2017 - 14:22:56Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
15/03/2017 - 14:22:55Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
03/03/2017 - 15:40:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
30/01/2017 - 17:28:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/01/2017 - 10:15:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/01/2017 - 16:57:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/01/2017 - 17:29:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/12/2016 - 16:08:18Juntada comunicação Ofício 1393/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/12/2016 - 18:03:02Pronunciamento da SECEX-TO concluído
23/12/2016 - 12:12:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2016 - 10:40:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/12/2016 - 15:12:31Cadastrada representação legal 27633/2016 por SECEX-TO
25/11/2016 - 16:06:39Juntada comunicação Ofício 1185/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/11/2016 - 15:10:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 10:16:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/08/2016 - 17:34:13Juntada comunicação Ofício 0892/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/08/2016 - 16:03:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2016 - 11:07:08Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
02/08/2016 - 15:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2016 - 14:57:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
30/06/2016 - 14:42:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
30/06/2016 - 14:42:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO