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Processo: 019.510/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/07/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ - MA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 2238/2010 - TCU - 2ª CÂMARA. APARTADO DO TC - 018.892/2008-1, VERSA SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO.

Data de autuação
21/07/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.133/2016-8 - Apensado desde 13/12/2016 - 12:49:22
Processo: 027.135/2016-0 - Apensado desde 13/12/2016 - 12:49:23
Processo: 027.134/2016-4 - Apensado desde 13/12/2016 - 12:49:23

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 21/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 21/07/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:52:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA

Responsáveis
Altemar Lima de Sousa
Francival Veloso Fernandes
Joel Azevedo Machado
MARIA HELENA AZEVEDO MACHADO
Manoel Thadeu de Morais Barbosa
Ozeas Azevedo Machado

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Bruna de Araújo Ferreira
Carlos Roberto Feitosa Costa
Matheus da Rocha Monte

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.745.474,87
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:52:57Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 11:52:50Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 11:52:19Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
05/02/2018 - 11:52:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2018 - 11:52:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2018 - 11:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2018 - 06:03:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2018 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0041/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/01/2018 - 06:03:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2018 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0040/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/01/2018 - 06:03:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2018 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 0039/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2016 - 12:49:23Processo 027.135/2016-0 foi apensado a este processo
13/12/2016 - 12:49:23Processo 027.134/2016-4 foi apensado a este processo
13/12/2016 - 12:49:22Processo 027.133/2016-8 foi apensado a este processo
18/10/2016 - 15:42:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 09:55:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/08/2016 - 17:00:44Peça No. 155 do tipo Solicitação de certidão (doc 56.109.038-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/08/2016 - 16:55:44Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2016 - 14:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2016 - 14:20:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2016 - 14:20:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2016 - 17:39:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2016 - 11:19:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2016 - 11:19:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2016 - 11:19:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2016 - 11:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2016 - 13:46:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/03/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0316/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0315/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0313/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0310/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0314/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2016 - 09:14:20Juntada comunicação Ofício 0311/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/02/2016 - 10:09:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/02/2016 - 07:37:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/02/2016 - 07:37:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 1284/2016-1C, referente ao Recurso 019.510/2010-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2016 - 15:02:00Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/02/2016
19/02/2016 - 12:06:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h.
12/01/2016 - 14:03:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2015 - 17:52:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2015 - 12:15:40Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
27/11/2015 - 12:15:37Exame de mérito do recurso 019.510/2010-1/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/08/2015 - 11:55:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/08/2015 - 11:52:54Enviado para parecer do MP por SERUR
24/08/2015 - 11:52:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.510/2010-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/05/2015 - 13:29:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 11:43:06Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
22/05/2015 - 11:42:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/05/2015 - 13:51:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2015 - 06:09:48Juntada comunicação Ofício 1601/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 1600/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2015 - 14:51:23Juntada comunicação Ofício 1602/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2015 - 19:00:49Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
28/04/2015 - 13:11:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
28/04/2015 - 13:11:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 19:42:22Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
31/03/2015 - 19:42:16Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 019.510/2010-1/R001 (por sorteio)
31/03/2015 - 19:42:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.510/2010-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
08/01/2015 - 17:22:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
08/01/2015 - 17:22:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/12/2014 - 12:36:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 26/11/2014 contra o acórdão 2131/2014-1C
04/12/2014 - 18:58:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 15:36:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 15:36:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 15:36:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 11:19:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2014 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 3127/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 3128/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 3129/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 3130/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 3131/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/10/2014 - 13:21:54Juntada comunicação Ofício 3132/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/09/2014 - 14:02:02Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
24/09/2014 - 14:02:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5325/2014-1C
10/09/2014 - 10:22:39Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
10/09/2014 - 10:22:36Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
31/07/2014 - 10:32:10Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
31/07/2014 - 10:17:23Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
31/07/2014 - 10:17:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/07/2014 - 09:48:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 14:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2014 - 17:24:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2014 - 17:28:10Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
21/05/2014 - 17:28:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/05/2014 por meio do Acórdão 2131/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/05/2014 - 11:15:05Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
06/05/2014 - 11:14:54Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
28/02/2014 - 15:16:52Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/02/2014 - 14:11:59Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/02/2014 - 14:11:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/12/2013 - 16:03:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 16:41:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2013 - 14:38:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/12/2013 - 10:15:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 10:15:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2013 - 17:56:35Cadastrada representação legal 34874/2013 por SECEX-MA
03/12/2013 - 17:56:34Cadastrada representação legal 34873/2013 por SECEX-MA
03/12/2013 - 17:55:16Cadastrada representação legal 34871/2013 por SECEX-MA
03/12/2013 - 17:55:16Cadastrada representação legal 34870/2013 por SECEX-MA
03/12/2013 - 17:55:14Cadastrada representação legal 34869/2013 por SECEX-MA
26/11/2013 - 18:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 13:51:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 11:48:40Peça No. 85 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.770.402-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/11/2013 - 11:47:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2013 - 06:08:59Juntada comunicação Ofício 3182/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:08:57Juntada comunicação Ofício 3183/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:08:50Juntada comunicação Ofício 3184/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2013 - 11:01:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2013 - 12:19:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 11:54:34Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
31/10/2013 - 11:54:33Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
23/10/2013 - 18:26:55Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
23/10/2013 - 18:26:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/10/2013 - 16:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 15:52:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/09/2013 - 15:27:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2013 - 16:10:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2013 - 13:18:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2013 - 18:31:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2013 - 17:59:08Juntada comunicação Ofício 2280/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2013 - 17:03:25Juntada comunicação Ofício 2281/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2013 - 17:21:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/08/2013 - 14:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/07/2013 - 16:08:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2013 - 12:31:53Juntada comunicação Ofício 1902/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 10:57:12Juntada comunicação Ofício 1903/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2013 - 10:44:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/07/2013 - 10:37:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/05/2013 - 14:06:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:21:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:21:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:21:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:21:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:21:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:21:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:21:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:21:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:21:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:21:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:21:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:21:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 14:21:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2013 - 15:56:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2013 - 12:56:03Expedida a comunicação Ofício 0256/2013 por unidade SECEX-MA
08/02/2013 - 16:38:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/11/2012 - 17:37:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2012 - 15:55:06Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
19/09/2012 - 16:18:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/09/2012 - 23:28:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2012 - 11:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 09:52:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2012 - 14:33:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2012 - 10:47:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/05/2012 - 16:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 16:51:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2010 - 14:49:22Processo autuado em 21/07/2010 14:49:22
21/07/2010 - 14:48:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/07/2010 - 14:48:33