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Processo: 001.952/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA, PNAE/2004.

Data de autuação
30/01/2008 - 18:22:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.177/2012-0 - Apensado desde 17/10/2012 - 10:30:47
Processo: 017.178/2012-6 - Apensado desde 29/05/2013 - 11:20:40

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/02/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 27/10/2010 a 06/02/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/01/2008 a 27/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/11/2015 - 20:35:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
Daniel Silva Balaban
José Machado Villar

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 277.250,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2015 - 12:18:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/02/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0040/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/08/2013 - 18:49:27Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2013 - 18:47:57Removido sobrestamento de processo
19/08/2013 - 17:24:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/08/2013 - 17:24:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2013 - 17:03:43Juntada comunicação Ofício 1072/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:56:23Juntada comunicação Ofício 1073/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/05/2013 - 11:20:40Processo 017.178/2012-6 foi apensado a este processo
28/05/2013 - 10:50:00Processo sobrestado. Motivo: Em atençao ao Memorando-Circularnº 23/2012-Segecex.
17/10/2012 - 10:30:47Processo 017.177/2012-0 foi apensado a este processo
22/06/2012 - 16:32:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
12/06/2012 - 13:53:01Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstruçãoParecer
12/06/2012 - 11:56:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
07/05/2012 - 15:39:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
04/05/2012 - 11:51:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2012 - 19:44:11Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-AM
06/03/2012 - 16:30:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SEC-AM/D2 por SEC-AM/SA
06/03/2012 - 11:30:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/02/2012 por meio do Acórdão 869/2012-1C
06/02/2012 - 18:35:06Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-ASC por MIN-AC
01/02/2012 - 18:34:48Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
02/12/2011 - 14:59:53Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
25/11/2011 - 13:07:15Pronunciamento da SECEX-AM concluído
24/11/2011 - 10:50:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2011 - 10:49:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2011 - 10:45:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2011 - 10:41:39Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-AM
14/09/2011 - 13:23:18Peça No. 32 desentranhada por SEC-AM/SA
14/09/2011 - 12:00:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
13/09/2011 - 16:26:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
06/09/2011 - 19:07:40Pronunciamento da SECEX-AM concluído por ZENAIDE FERNANDES DA SILVA
30/08/2011 - 11:29:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
22/08/2011 - 18:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NAZIAN SALES DE SOUZA
28/07/2011 - 17:53:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
01/07/2011 - 18:40:29Pronunciamento da SECEX-AM - de acordo realizado por ZENAIDE FERNANDES DA SILVA
15/06/2011 - 17:21:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NAZARE DO SOCORRO G.DO ROSARIO ZUARDI
15/06/2011 - 16:55:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por NAZARE DO SOCORRO G.DO ROSARIO ZUARDI
27/05/2011 - 12:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
25/04/2011 - 14:14:21Aceite realizado por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/04/2011 - 18:58:00Enviado por Seses para aceite na SEC-AM/SA. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 18:57:07Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
15/04/2011 - 10:49:13Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
15/04/2011 - 10:49:13Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/04/2011 por meio do Acórdão 2275/2011-2C
22/03/2011 - 17:33:58Não apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária por motivo de exclusão da pauta
28/01/2011 - 14:26:58Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
25/01/2011 - 20:25:38Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/01/2011 - 20:25:37Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
02/12/2010 - 15:33:06Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
02/12/2010 - 12:56:44Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
01/12/2010 - 16:25:14Pronunciamento da SERUR concluído
16/11/2010 - 09:45:13Aceite realizado por SERUR
11/11/2010 - 16:43:48Enviado por MIN-AC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
11/11/2010 - 16:43:47Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
28/10/2010 - 11:45:50Aceite realizado por MIN-AC
27/10/2010 - 12:31:03Enviado por Seses para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
27/10/2010 - 12:29:52Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
22/10/2010 - 17:47:20Aceite realizado por Seses
22/10/2010 - 15:41:08Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
22/10/2010 - 15:25:07Pronunciamento da SERUR concluído
27/09/2010 - 18:38:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/10/2010 - 14:08:50
23/09/2010 - 12:40:37Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2010 - 12:30:56Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2010 - 16:00:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2010
19/08/2010 - 14:06:37Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/08/2010 - 18:23:56
19/08/2010 - 08:51:54Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 08:51:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/08/2010 - 14:06:08
28/04/2010 - 15:54:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2010 - 07:54:11
26/04/2010 - 17:26:06Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/04/2010 - 12:56:15
26/04/2010 - 13:36:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/04/2010 - 16:34:17
16/04/2010 - 15:13:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/04/2010 - 12:47:59
08/02/2010 - 14:41:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/2010
16/12/2009 - 12:55:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/01/2010
08/12/2009 - 12:28:15Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 12:27:53Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/12/2009 - 12:52:24
13/11/2009 - 14:59:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/11/2009 - 17:45:33
15/10/2009 - 14:05:45Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/10/2009 - 12:10:10
13/10/2009 - 10:42:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/10/2009 - 11:48:18
05/10/2009 - 10:57:30Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 18:58:50Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 16:32:14Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2009 - 11:16:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2009
06/05/2009 - 19:07:49Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 13:05:43Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2009 - 19:35:10Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2009 - 14:26:29Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/03/2009 - 14:22:16
03/03/2009 - 10:50:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 09/03/2009 - 14:09:57
10/02/2009 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/2009
09/02/2009 - 19:20:49Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 17:14:16Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 16:32:35Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:20:43Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 24/06/2008 - 13:58:12
30/01/2008 - 18:22:08Processo autuado em 30/01/2008 18:22:08
30/01/2008 - 18:21:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/01/2008 - 18:21:58