| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/03/2026 - 10:57:57 | Juntada comunicação Ofício 9538/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2026 - 19:28:23 | Excluída representação legal 17865/2023 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por AudSustentabilidade | |
| 24/03/2026 - 19:27:11 | Cadastrada representação legal 3301/2026 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudSustentabilidade | |
| 24/03/2026 - 18:14:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2026 - 08:51:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 24/03/2026 - 08:51:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 24/03/2026 - 08:51:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 11/03/2026 - 10:55:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6302/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro | |
| 05/03/2026 - 14:12:21 | Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudSustentabilidade | |
| 05/03/2026 - 13:17:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6300/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 05/03/2026 - 09:58:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6301/2026-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2026 - 15:24:59 | Juntada comunicação Ofício 6301/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2026 - 14:57:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6303/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego | |
| 04/03/2026 - 14:48:43 | Juntada comunicação Ofício 6303/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2026 - 13:59:24 | Juntada comunicação Ofício 6302/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2026 - 13:58:43 | Juntada comunicação Ofício 6300/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2026 - 09:36:22 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/02/2026 - 09:36:13 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/02/2026 por meio do Acórdão 396/2026-PL, referente aos Recursos 001.952/2022-6/R001 e 001.952/2022-6/R002 | |
| 20/02/2026 - 19:10:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/02/2026, às 14h30. | |
| 03/10/2023 - 15:40:03 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ. | |
| 03/10/2023 - 15:40:01 | Exame de mérito dos recursos 001.952/2022-6/R001 e 001.952/2022-6/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 08/09/2023 - 09:15:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 08/09/2023 - 09:15:02 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 08/09/2023 - 09:15:02 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 001.952/2022-6/R001 (Proposta: Dar provimento parcial), 001.952/2022-6/R002 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 25/08/2023 - 17:45:06 | Registrada a revogação da representação legal 6352/2022 (representante Marcelo Campos) por AudAgroAmbiental | |
| 25/08/2023 - 17:45:06 | Cadastrada representação legal 17865/2023 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por AudAgroAmbiental | |
| 25/08/2023 - 17:45:05 | Registrada a revogação da representação legal 6353/2022 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por AudAgroAmbiental | |
| 25/08/2023 - 17:40:45 | Documento Petição (Petição de Juntada) juntado ao processo por AudAgroAmbiental | |
| 12/04/2023 - 08:57:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3998/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/03/2023 - 10:05:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3998/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ALVES FERREIRA em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 06/03/2023 - 17:59:02 | Documento Petição (comunicações processuais ) juntado ao processo por AudAgroAmbiental | |
| 01/03/2023 - 17:08:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3997/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Marcelo Campos em nome de Orlando Santos Diniz | |
| 27/02/2023 - 14:56:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3996/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR em nome de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | |
| 13/02/2023 - 17:02:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3999/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/02/2023 - 13:39:11 | Juntada comunicação Ofício 3999/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2023 - 01:11:36 | Juntada comunicação Ofício 3997/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2023 - 01:11:24 | Juntada comunicação Ofício 3996/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2023 - 01:11:14 | Juntada comunicação Ofício 3998/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/02/2023 - 08:42:24 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 07/02/2023 - 17:03:06 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 07/02/2023 - 17:02:55 | Despacho oficializado. | |
| 02/01/2023 - 19:20:48 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental | |
| 12/12/2022 - 18:00:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 12/12/2022 - 18:00:01 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 001.952/2022-6/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/12/2022 - 18:00:00 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 001.952/2022-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/12/2022 - 17:59:59 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/12/2022 - 17:59:47 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.952/2022-6/R001 (Proposta: Conhecer), 001.952/2022-6/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 12/12/2022 - 13:49:55 | Cadastrada representação legal 22304/2022 (representante CLEHILTON DA SILVA FRANCA NETO) por SecexDesenvolvimento | |
| 12/12/2022 - 13:49:54 | Cadastrada representação legal 22303/2022 (representante Andre Luis Santos Meira) por SecexDesenvolvimento | |
| 12/12/2022 - 13:49:54 | Cadastrada representação legal 22302/2022 (representante JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR) por SecexDesenvolvimento | |
| 12/12/2022 - 13:49:53 | Cadastrada representação legal 22301/2022 (representante MARCOS JOSE SANTOS MEIRA) por SecexDesenvolvimento | |
| 09/12/2022 - 20:38:16 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 001.952/2022-6/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 09/12/2022 - 20:38:15 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/12/2022 - 18:05:10 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 001.952/2022-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 09/12/2022 - 18:05:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/12/2022 - 16:05:47 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 001.952/2022-6/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 09/12/2022 - 16:05:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/12/2022 - 11:53:28 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 07/12/2022 - 11:52:31 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 06/12/2022 contra o acórdão 2315/2022-PL | |
| 06/12/2022 - 14:58:35 | Processo enviado de Serur para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 05/12/2022 - 15:26:16 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 02/12/2022 - 14:01:45 | Processo enviado de Serur para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 02/12/2022 - 10:58:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56735/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2022 - 10:47:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56733/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2022 - 08:37:16 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 01/12/2022 - 22:37:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 23/11/2022 contra o acórdão 2315/2022-PL | |
| 30/11/2022 - 15:40:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56735/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2022 - 14:24:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56734/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2022 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 56734/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2022 - 17:36:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56736/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2022 - 12:37:26 | Juntada comunicação Ofício 56736/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2022 - 10:24:29 | Juntada comunicação Ofício 56733/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2022 - 10:21:08 | Juntada comunicação Ofício 56735/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2022 - 13:50:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/10/2022 - 17:50:57 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/10/2022 - 17:50:56 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/10/2022 por meio do Acórdão 2315/2022-PL | |
| 19/10/2022 - 14:37:05 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 19/10/2022 - 12:38:58 | Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 19/10/2022 - 12:38:57 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN | |
| 19/10/2022 - 12:38:51 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 14/10/2022 - 19:10:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/10/2022, às 14h30. | |
| 23/08/2022 - 09:59:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF | |
| 23/08/2022 - 09:59:15 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 16/08/2022 - 14:23:26 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 16/08/2022 - 14:23:25 | Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento | |
| 16/08/2022 - 14:23:24 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
| 28/04/2022 - 15:21:39 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S) | |
| 28/04/2022 - 15:21:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 13/04/2022 - 19:49:13 | Cadastrada representação legal 6353/2022 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por SecexDesenvolvimento | |
| 13/04/2022 - 19:49:12 | Cadastrada representação legal 6352/2022 (representante Marcelo Campos) por SecexDesenvolvimento | |
| 13/04/2022 - 19:47:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10745/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/04/2022 - 19:47:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10745/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/04/2022 - 19:47:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10745/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/04/2022 - 16:13:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10745/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/03/2022 - 14:22:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10743/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2022 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 10743/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2022 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 10745/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2022 - 13:45:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/03/2022 - 13:44:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2022 - 19:12:59 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
| 03/03/2022 - 15:34:58 | Processo 027.945/2020-0 foi apensado a este processo por SecexDesenvolvimento. | |
| 11/02/2022 - 03:23:21 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S) | |
| 09/02/2022 - 18:33:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2022 - 18:33:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2022 - 18:33:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2022 - 18:33:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.245.223-7
Assunto: Cópia da peça 55 do processo 027.945/2020-0: Acórdão Nº 139/2022-TCU-Plenário - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER | |
| 09/02/2022 - 18:33:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.245.224-4
Assunto: Cópia da peça 56 do processo 027.945/2020-0: Voto Ministro MARCOS BEMQUERER | |
| 09/02/2022 - 18:33:49 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.245.225-1
Assunto: Cópia da peça 57 do processo 027.945/2020-0: Relatório Ministro MARCOS BEMQUERER | |
| 09/02/2022 - 18:25:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2022 - 18:25:28 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexDesenvolvimento (por Atribuição) | |
| 09/02/2022 - 18:25:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.245.172-8
Assunto: MIN-MBC | |
| 09/02/2022 - 18:24:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2022 - 18:24:45 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2022 - 18:24:45 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.245.169-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga LRF | |
