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Processo: 019.526/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.869/2017-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/06/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3082-17/2022-1C , referente ao TC 012.869/2017-1

Data de autuação
20/06/2023 - 11:26:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 20/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 20/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/08/2023 - 13:09:53

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Josimar Moura Aguiar

Interessados
Josimar Moura Aguiar

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2025 - 18:11:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/08/2023 - 13:11:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2346/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
09/08/2023 - 18:26:48Apensado ao processo 012.869/2017-1 por Seproc.
09/08/2023 - 13:09:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
09/08/2023 - 13:09:52Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/07/2023 - 16:47:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/07/2023 - 16:47:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/06/2023 - 11:49:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/06/2023 - 11:49:22Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/06/2023 - 11:39:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/06/2023 - 11:34:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 11:33:52Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 11:27:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/06/2023 - 11:27:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/06/2023 - 11:26:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/06/2023 - 11:26:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por Seproc (por Atribuição)