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Processo: 019.530/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/10/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS PNAE/00, (MP Nº1784/98,ATUAL MP Nº2178-36/01),(PROC23034043791/01-60) - FNDE


Data de autuação
03/11/2003 - 08:01:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.993/2005-0 - Apensado desde 13/09/2005 - 12:07:22

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 16/10/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 16/10/2003

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/10/2020 - 17:23:24

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOSE CARLOS DOS SANTOS

Interessados
Prefeitura Municipal de Arataca - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 128.464,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/11/2007 - 16:35:35Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/11/2007 - 13:17:20
10/06/2005 - 08:40:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/06/2005 - 08:39:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/06/2005 - 08:39:23Ação
Descrição: Reabertura
25/05/2005 - 11:54:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/04/2005 - 18:42:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/05/2005
27/04/2005 - 18:29:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.323.385-4
Assunto: OFICIO Nº0560/05
22/04/2005 - 17:22:50Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/04/2005 - 11:12:52
19/04/2005 - 17:43:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/04/2005 - 17:43:45
19/04/2005 - 17:04:42Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2004 - 18:24:12Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2004 - 17:52:21Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/12/2004 - 16:10:23
13/12/2004 - 17:52:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/12/2004 - 17:52:20
30/11/2004 - 10:48:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/12/2004 - 15:43:08
30/11/2004 - 10:30:44Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2004 - 14:13:51Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2004 - 17:12:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/10/2004 - 17:47:15
28/09/2004 - 12:06:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/09/2004 - 09:56:58
28/09/2004 - 10:53:23Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2004 - 09:58:11Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/09/2004 - 15:41:26
08/09/2004 - 09:58:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/09/2004 - 09:58:10
06/09/2004 - 09:59:02Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2004 - 15:41:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/05/2004 - 16:14:36
28/04/2004 - 11:06:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/04/2004 - 17:34:06
27/04/2004 - 16:02:09Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2004 - 11:12:16Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2004 - 17:18:16Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2004 - 07:04:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/04/2004
22/03/2004 - 14:30:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.135.043-0
Assunto: OFICIO Nº0419/04
15/03/2004 - 19:17:26Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2004 - 11:41:27Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2004 - 13:03:05Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2003 - 19:51:22Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/10/2003 - 19:51:22