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Processo: 019.531/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/10/2003

Assunto do processo
TCE, POR IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONVÊNIO Nº600188/00,(PROC23123001391/00-05) - FNDE


Data de autuação
03/11/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.734/2002-2 - Apensado desde 10/12/2003 - 00:00:00
Processo: 005.978/2010-6 - Apensado desde 18/02/2011 - 19:42:57
Processo: 005.979/2010-2 - Apensado desde 27/12/2010 - 19:16:45

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 30/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 30/08/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 25/08/2011 a 30/08/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 25/03/2011 a 25/08/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 27/07/2009 a 25/03/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 26/07/2009 a 27/07/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 29/10/2008 a 26/07/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 19/05/2008 a 29/10/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/10/2006 a 19/05/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 16/10/2003 a 11/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 16:09:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cocos - BA

Responsáveis
João da Silva Carneiro
Maria Elza da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 370.467,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2012 - 10:08:49Processo encerrado.Despacho de expediente
19/03/2012 - 10:06:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:04:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 11:22:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/11/2011 - 12:25:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2011 - 13:40:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/10/2011 - 09:42:28Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/10/2011 - 09:42:27Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 11/10/2011 por meio do Acórdão 9243/2011-2C
13/09/2011 - 16:55:06Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/09/2011 - 16:11:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ANDRE LUIZ RODRIGUES
05/09/2011 - 15:22:02Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/09/2011 - 14:55:55Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
30/08/2011 - 17:19:04Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
25/08/2011 - 17:55:05Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
24/08/2011 - 15:06:48Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFAInstrução
06/07/2011 - 10:34:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/07/2011 - 10:09:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
30/05/2011 - 19:03:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
25/04/2011 - 14:04:27Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
15/04/2011 - 10:57:32Enviado por MIN-AC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
15/04/2011 - 10:57:30Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/04/2011 por meio do Acórdão 2196/2011-2C
25/03/2011 - 15:19:09Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AC por MIN-AC
25/03/2011 - 15:11:03Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
25/03/2011 - 11:58:28Enviado por MINS-ALC para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 15:09:36Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/03/2011 - 15:02:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
21/03/2011 - 17:21:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/03/2011 - 17:32:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/02/2011 - 19:42:57Processo 005.978/2010-6 foi apensado a este processo
04/02/2011 - 15:19:07Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/01/2011 - 10:44:00Enviado por MIN-AC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 10:43:59Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 146/2011-2C
30/12/2010 - 15:59:31Aceite realizado por PAULO MORUM XAVIER
28/12/2010 - 13:31:57Enviado por SECEX-BA para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
28/12/2010 - 10:24:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/12/2010 - 19:16:45Processo 005.979/2010-2 foi apensado a este processo
20/12/2010 - 18:49:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/11/2010 - 14:04:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/11/2010 - 15:44:26
11/11/2010 - 14:04:11Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2010 - 14:04:10Peça
Função: Excerto
Documento nº: 45.217.542-4
Assunto: Acórdão Nº 6350/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
30/09/2010 - 14:08:03Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/10/2010 - 15:16:16
29/09/2010 - 15:08:04Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 45.102.622-2
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. JOÃO DA SILVA CARNEIRO, CONTRA O ACÓRDÃO Nº3606/2010-TCU-2ª CÂMARA.
15/09/2010 - 10:51:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.058.940-7
Assunto: -----
Destinatário: João da Silva Carneiro
23/08/2010 - 08:47:26Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.971.305-9
Assunto: -----
23/08/2010 - 08:47:19Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.971.300-4
Assunto: -----
23/08/2010 - 08:47:12Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.297-7
Assunto: -----
23/08/2010 - 08:47:05Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.295-3
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:32:33Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.302-8
Assunto: -----
15/07/2010 - 12:08:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/09/2010 - 10:08:34
15/07/2010 - 12:08:25Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 11:39:13Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.877.327-6
Assunto: Acórdão Nº 3606/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
21/06/2010 - 16:15:49Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/06/2010 - 18:32:16
14/06/2010 - 17:48:38Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.769.515-9
Assunto: -----
01/06/2010 - 11:19:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.748.548-4
Assunto: -----
Destinatário: João da Silva Carneiro
01/06/2010 - 09:40:54Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/05/2010 - 16:20:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/05/2010 - 14:47:39
11/05/2010 - 20:00:52Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2010 - 20:00:52Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.694.886-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
11/05/2010 - 20:00:52Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.694.887-4
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
11/05/2010 - 20:00:52Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.694.903-1
Assunto: Acórdão Nº 2021/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
04/05/2010 - 15:46:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/05/2010 - 16:18:46
22/04/2010 - 13:47:33Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/04/2010 - 17:41:07
18/03/2010 - 11:40:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.601.227-8
Assunto: -----
Destinatário: EBCT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
18/03/2010 - 11:39:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.601.225-4
Assunto: -----
Destinatário: João da Silva Carneiro
10/03/2010 - 11:06:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/03/2010 - 11:06:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/09/2009 - 16:34:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/10/2009 - 10:27:13
15/09/2009 - 16:57:52Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 16:57:52Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.240.139-7
Assunto: Acórdão Nº 4825/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
15/09/2009 - 16:57:51Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.240.138-0
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
15/09/2009 - 16:57:49Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.240.137-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
15/09/2009 - 16:57:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/09/2009 - 16:34:54
05/08/2009 - 16:15:55Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 06/08/2009 - 15:52:03
05/08/2009 - 16:12:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/08/2009 - 16:13:00
31/07/2009 - 19:45:56Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.029.784-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº774/2009, ENCAMINHA CIENTE
27/07/2009 - 08:34:48Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/07/2009 - 11:33:47
27/07/2009 - 08:26:38Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.204.391-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº774/2009, ENCAMINHA CIENTE
24/07/2009 - 14:18:46Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.147.831-4
Assunto: -----
22/07/2009 - 14:44:28Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.150.664-2
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1.737/2009-TCU-2ª CÂMARA
18/06/2009 - 13:52:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.091.219-2
Assunto: -----
Destinatário: João da Silva Carneiro
02/06/2009 - 17:54:07Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/04/2009 - 16:47:09Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.043.561-5
Assunto: Acórdão Nº 1737/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
14/04/2009 - 16:47:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/04/2009 - 13:43:44
14/04/2009 - 09:48:02Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2009 - 16:41:07Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2009 - 16:40:38Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2009 - 11:23:32
19/11/2008 - 18:59:25Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.894.762-5
Assunto: -----
19/11/2008 - 18:57:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/11/2008 - 15:52:33
29/10/2008 - 15:28:39Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/10/2008 - 17:58:31
22/10/2008 - 18:31:57Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2008 - 18:31:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/10/2008 - 16:12:03
20/10/2008 - 10:39:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.864.345-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1130/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
10/10/2008 - 15:40:39Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/10/2008 - 10:31:39
09/10/2008 - 16:26:45Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.684.536-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1129/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
08/10/2008 - 09:35:24Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.060.499-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº3.092/2008 -TCU- 2ª CÂMARA
11/09/2008 - 06:17:50Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/09/2008 - 06:17:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/09/2008 - 16:54:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.062.046-5
Assunto: OFÍCIO Nº 1130/2008
Destinatário: Maria Elza da Silva
09/09/2008 - 16:45:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.062.028-1
Assunto: OFÍCIO Nº 1129/2008
Destinatário: João da Silva Carneiro
27/08/2008 - 10:57:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/08/2008 - 13:49:46
26/08/2008 - 15:00:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/08/2008 - 15:10:56
26/08/2008 - 15:00:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2008 - 15:00:46
26/08/2008 - 10:14:42Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2008 - 17:28:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/07/2008 - 12:45:00
21/07/2008 - 11:51:07Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.013.897-7
Assunto: REFERENTE
17/07/2008 - 17:01:59Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.950.290-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1.309/2008-TCU-2ª CÂMARA
08/07/2008 - 11:38:17Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.005.290-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 696/2008-TCU/SECEX/BA, DATADO DE 25/06/2008.
25/06/2008 - 15:28:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.993.312-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 697-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: João da Silva Carneiro
25/06/2008 - 15:28:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.993.311-8
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 696-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Maria Elza da Silva
21/05/2008 - 16:07:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/05/2008 - 19:17:18
20/05/2008 - 14:52:42Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2008 - 11:40:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/05/2008 - 12:50:51
20/05/2008 - 11:40:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2008 - 11:40:25
22/04/2008 - 14:14:53Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2008 - 14:14:53
16/10/2006 - 10:35:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/10/2006 - 16:45:56
09/10/2006 - 11:06:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/10/2006 - 17:37:31
09/10/2006 - 11:06:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/10/2006 - 11:06:07
03/10/2006 - 11:20:05Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2006 - 18:22:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/07/2006 - 16:23:08
07/07/2006 - 14:32:38Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2006 - 14:23:21Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2006 - 15:57:27Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 11:33:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.426.581-8
Assunto: -----
19/04/2006 - 10:32:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.541-2
Assunto: ROSSINI CORRÊA "ADVOGADO" ENC. DOC. S/Nº/2006, REFERENTE AO OF. SECEX-BA Nº 0350/2006
03/04/2006 - 13:58:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2006
03/04/2006 - 11:56:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.468.272-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-186
30/03/2006 - 16:45:16Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.467.322-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Maria Elza da Silva
30/03/2006 - 08:07:03Ação
Descrição: Comunicação de decisão
30/03/2006 - 07:53:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.466.790-2
Assunto: OFICIO Nº0350/06
22/03/2006 - 18:50:22Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 11:33:40Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2006 - 11:03:18Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2006 - 09:55:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/03/2006 - 13:22:16
05/11/2004 - 11:06:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/11/2004 - 16:01:49
05/11/2004 - 11:06:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/11/2004 - 11:06:30
28/10/2004 - 11:07:19Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2004 - 18:52:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/07/2004 - 16:17:36
22/07/2004 - 17:17:30Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2004 - 10:09:06Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2004 - 13:34:00Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.146.552-3
Assunto: DOC. S/Nº/2004 EM RESPOSTA AO OF. 0516/2004
31/03/2004 - 10:02:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2004
31/03/2004 - 08:44:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.137.970-7
Assunto: OFICIO Nº0516/04
25/03/2004 - 11:43:37Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2004 - 12:54:42Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2004 - 12:16:48Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2003 - 08:03:16Processo autuado em 03/11/2003 08:03:16
16/10/2003 - 19:19:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/10/2003 - 19:19:27