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Processo: 019.534/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 29/08/2006
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 05/06/2006 a 29/08/2006

Assunto do processo
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COBRA TECNOLOGIA S. A, PELO BANCO DA AMAZÔNIA S. A.

Data de autuação
29/08/2006 - 10:06:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.266/2008-3 - Apensado desde 09/06/2009 - 11:52:55
Processo: 027.072/2008-4 - Apensado desde 12/08/2009 - 13:08:23
Processo: 029.381/2020-7 - Apensado desde 07/10/2020 - 16:46:52
Processo: 023.698/2016-0 - Apensado desde 17/10/2016 - 16:35:11
Processo: 023.699/2016-7 - Apensado desde 17/10/2016 - 16:35:51

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 28/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 05/06/2006 a 28/12/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 13/12/2012
R002 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/05/2013
R003 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/05/2013
R004 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 17/06/2013
R005 - Agravo - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 07/08/2013
R006 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 04/05/2015
R007 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/05/2015
R008 - Mera petição - Relator ANA ARRAES - Desde 10/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:33:56

Unidade jurisdicionada
BASA - Banco da Amazônia S.A.

Responsáveis
ALVARO CHAVES DE LEMOS
Abidias Jose de Sousa Junior
Ana Lúcia Braga de Araújo
BB Tecnologia e Serviços S.A.
Banco da Amazônia S.A.
Deusdedith Freire Brasil
Evandro Bessa de Lima Filho
Francisco Serafim de Barros
Jose Carlos Rodrigues Bezerra
João Batista de Melo Bastos
MANCIO LIMA CORDEIRO
Milton Barbosa Cordeiro
Walter Raimundo Lima Franco

Interessados
Abidias Jose de Sousa Junior
BB Tecnologia e Serviços S.A.
Banco da Amazônia S.A.
Ouvidoria do Tribunal de Contas da União
Procuradoria da República no Estado do Pará - MPF

Representante legais
ANA CAROLINA DE URZEDO ROCHA GOULART
ANDREA MARIA GROSS VALENTE
CAMILA MANZANO CEZAR
CARLOS JOSÉ BAPTISTA DA SILVA
CELIO COTA DE QUEIROZ
CHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO TAVEIRA
CRISTIANE MARIA QUEIROZ FEIO
EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO
ELIZABETH VAZQUEZ NOVO
FELIPE ALEXANDRE ALVES FIDELIS
FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA
FERNANDO GRANVILE
Faylla Maialle Evangelista Guimarães
GUSTAVO HENAUT
LIDIANE GONCALVES DA SILVA
Luiz Augusto dos Santos Porto
MARIA APARECIDA FREIRE BRASIL
MICHELINE CORREIA LIMA DE CASTRO LINS
MIRIAM AUXILIADORA ROMANHOLLI
Maria Rosa Marinho Ferreira
Marçal Marcellino da Silva Neto
MÔNICA SILVA CRUZ
OLIVINO LUDVICHAK
PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS
RITA DE CASSIA CORAZZA LAUREANO
ROBERTA BRASIL CINTRA
Renata Piccinini de Carvalho
SERGIO RICARDO FIOR
STEFHANNE CAROLINE DE SOUZA SANTOS
VINICIUS DASINGER BITTENCOURT
VIVIANE GOMES DOS SANTOS
WALTER LAVOR PENA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/12/2024 - 12:47:57Retirada a responsabilidade pessoal por agir por Gestor
03/06/2022 - 11:19:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PADespacho de expediente
24/05/2022 - 14:11:00Documento Despacho de expediente (Saneamento) juntado ao processo por SEC-PADespacho de expediente
31/01/2022 - 15:33:56Processo enviado de SEC-PA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
12/12/2020 - 00:15:56Processo encerrado por Sec-PA. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/10/2020 - 19:32:50Processo enviado de Seproc para Sec-PA/Secex-PA/ASS. (Assessoria da SECEX-PA)
07/10/2020 - 16:46:52Processo 029.381/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
25/08/2020 - 21:48:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 17:29:43Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
11/08/2020 - 16:10:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:51:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:42:56Peça No. 802 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.432.062-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/08/2020 - 15:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:37:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:19:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:14:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:10:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:08:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:06:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/08/2020 - 15:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
10/08/2020 - 18:26:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
10/08/2020 - 18:23:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
10/08/2020 - 18:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
10/08/2020 - 18:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
10/08/2020 - 18:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
10/08/2020 - 18:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
10/08/2020 - 18:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
15/04/2020 - 15:42:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Serafim de Barros por Sec-PA
15/04/2020 - 15:10:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
10/03/2020 - 14:46:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-PA - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/03/2020 - 15:36:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1008/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 14:39:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1014/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 14:39:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1012/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 22:41:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1013/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 18:24:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1011/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 18:24:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1010/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 18:24:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1009/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 1014/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 1013/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 1012/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 1011/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 1010/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 1009/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1008/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 13:09:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-PA
23/01/2020 - 07:39:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/01/2020 por meio do Acórdão 37/2020-PL
22/01/2020 - 14:34:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/01/2020 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/01/2020, às 14h30.
17/12/2019 - 17:25:36Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
17/12/2019 - 17:25:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/12/2019 - 13:42:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/12/2019 - 13:35:56Enviado para parecer do MP por Seproc
06/12/2019 - 13:35:50Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
27/11/2019 - 17:05:07Peça No. 761 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.263.218-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
27/11/2019 - 17:03:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
27/11/2019 - 16:12:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
27/11/2019 - 16:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
27/11/2019 - 13:26:28Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
26/11/2019 - 00:35:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 8678/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 15:59:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
18/11/2019 - 17:39:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
18/11/2019 - 17:37:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
18/11/2019 - 17:20:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
18/11/2019 - 17:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
18/11/2019 - 16:54:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
18/11/2019 - 16:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
18/11/2019 - 16:36:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/11/2019 - 15:29:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
11/11/2019 - 15:24:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
01/11/2019 - 15:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2019 - 15:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2019 - 06:09:30Juntada comunicação Ofício 8678/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 18:34:35Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
24/10/2019 - 18:17:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 17:47:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 17:45:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 17:39:39Peça No. 743 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.007.226-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
24/10/2019 - 17:39:00Peça No. 744 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.007.305-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
24/10/2019 - 17:22:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 17:18:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 17:17:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 17:15:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 17:13:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 17:12:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 17:09:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 17:08:05Peça No. 738 do tipo Deliberação originária (doc 63.006.687-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
24/10/2019 - 16:56:46Peça No. 739 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.006.715-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
24/10/2019 - 16:56:16Peça No. 740 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.006.729-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
24/10/2019 - 16:54:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 16:53:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 16:51:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 16:37:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 16:35:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 16:05:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 16:04:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 16:03:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 16:02:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 16:00:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 15:59:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 15:57:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 15:43:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 15:39:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 15:38:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 15:37:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 15:34:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 15:32:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 15:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 15:20:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 15:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 15:14:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 15:11:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 15:03:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 15:02:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 14:36:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 14:31:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 14:30:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 14:28:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 14:27:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 14:26:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evandro Bessa de Lima Filho por Sec-PA
24/10/2019 - 14:20:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 14:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 14:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 14:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 14:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/10/2019 - 14:01:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:52:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:50:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:49:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:48:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:47:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:45:41Peça No. 721 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.993.425-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
23/10/2019 - 17:45:04Peça No. 722 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.993.440-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
23/10/2019 - 17:39:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:37:14Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:36:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:34:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:33:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:33:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:30:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:27:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:26:11Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:24:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:23:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:20:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 17:18:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:18:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:15:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:14:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:11:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:08:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:07:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:04:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 17:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 15:57:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 15:55:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 15:54:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 15:53:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 15:52:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 15:51:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 15:50:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por Sec-PA
23/10/2019 - 15:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 15:42:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 15:17:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 14:56:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 14:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 14:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 14:52:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 14:15:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por Sec-PA
23/10/2019 - 14:13:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 14:10:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por Sec-PA
23/10/2019 - 14:08:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por Sec-PA
23/10/2019 - 14:06:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por Sec-PA
23/10/2019 - 14:05:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por Sec-PA
23/10/2019 - 14:03:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 13:58:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 13:56:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 12:35:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 12:33:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por Sec-PA
23/10/2019 - 12:31:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por Sec-PA
23/10/2019 - 12:30:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por Sec-PA
23/10/2019 - 12:29:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por Sec-PA
23/10/2019 - 12:28:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por Sec-PA
23/10/2019 - 12:26:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por Sec-PA
23/10/2019 - 12:24:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Milton Barbosa Cordeiro por Sec-PA
23/10/2019 - 12:21:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 12:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 12:19:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 12:18:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 12:16:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 12:15:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 12:14:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
23/10/2019 - 11:23:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
23/10/2019 - 11:22:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
23/10/2019 - 11:18:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
23/10/2019 - 11:16:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
23/10/2019 - 11:06:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
23/10/2019 - 10:58:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
23/10/2019 - 10:54:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
23/10/2019 - 10:52:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
23/10/2019 - 10:36:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 16:43:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
22/10/2019 - 15:25:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:24:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:22:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:21:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:20:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:20:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:17:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:15:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:12:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:11:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:09:09Peça No. 683 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.980.822-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 15:08:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:03:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:01:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 15:00:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:54:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:53:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:53:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:52:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:51:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:51:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:49:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:47:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:46:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:35:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:33:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:32:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:31:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:30:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:29:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:28:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:27:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:20:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:19:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:18:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:07:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:06:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:05:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:04:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:01:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:01:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 14:00:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:59:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:57:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:55:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:53:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:52:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:51:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:49:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:44:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:43:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Lúcia Braga de Araújo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:37:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 13:37:10Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 13:33:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 13:32:11Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 13:27:03Peça No. 659 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.979.476-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 13:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:19:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:18:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:18:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:10:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 13:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 12:41:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 12:28:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 12:26:15Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 12:24:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 12:23:23Peça No. 650 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.978.002-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 11:52:50Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:48:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:46:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:46:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:44:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 11:20:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 11:18:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 11:17:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 11:16:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:15:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:14:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:13:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:12:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:11:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:10:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:09:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:08:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:07:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:05:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:01:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 11:00:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 10:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 10:58:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 10:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 10:54:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 10:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 10:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 10:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 10:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 10:39:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 10:38:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 10:37:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 10:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 10:35:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 09:33:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 09:31:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 09:30:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 09:28:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 09:20:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 09:18:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 09:17:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 09:10:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 09:08:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 09:07:08Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 08:52:42Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 08:51:35Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 08:49:21Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 08:48:35Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 08:47:14Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 08:45:30Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 08:44:03Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 08:43:20Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 08:42:38Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 08:41:54Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 08:41:13Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 08:39:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
22/10/2019 - 08:36:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 08:34:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 08:33:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 08:33:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 08:32:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
22/10/2019 - 08:22:32Peça No. 627 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.968.387-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 08:21:56Peça No. 628 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.968.403-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 08:18:18Peça No. 629 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.968.408-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 08:18:00Peça No. 630 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.968.692-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 08:15:51Peça No. 631 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.968.702-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 08:15:28Peça No. 632 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.968.710-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 08:15:11Peça No. 633 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.968.761-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 08:14:54Peça No. 634 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.968.978-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 08:14:19Peça No. 635 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.968.994-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 08:11:41Peça No. 636 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.969.004-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 08:11:22Peça No. 637 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.969.015-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/10/2019 - 08:10:09Peça No. 638 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.969.028-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/10/2019 - 15:15:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 15:13:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 15:04:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 14:55:55Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 14:24:52Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 14:23:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 14:22:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 14:20:30Peça No. 639 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.969.046-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/10/2019 - 14:19:57Peça No. 640 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.969.084-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/10/2019 - 14:14:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 14:13:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 14:10:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 14:09:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 14:07:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 14:06:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 14:05:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 14:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 14:00:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 13:59:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 13:58:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 13:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 13:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 13:53:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 13:31:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 13:26:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 13:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 13:23:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 13:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 13:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 13:05:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Walter Raimundo Lima Franco por Sec-PA
21/10/2019 - 13:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 11:44:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:43:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:42:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:41:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:40:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 11:39:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 11:38:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 11:38:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 11:36:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:34:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 11:34:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:33:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:32:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:31:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:30:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:29:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:28:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:27:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:25:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:23:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:22:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:21:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:20:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:17:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:16:12Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:15:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:13:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:06:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 11:05:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
21/10/2019 - 10:59:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 10:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 10:56:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 10:56:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 10:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 10:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 10:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 10:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 10:50:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 10:49:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
21/10/2019 - 10:48:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 15:08:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 15:05:36Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 15:02:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 14:57:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 14:56:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 14:54:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 14:52:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 14:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 14:47:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 14:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 14:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 14:34:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 14:31:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 14:29:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 14:27:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 14:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 14:23:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 14:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 14:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 14:19:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 14:17:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 14:16:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 14:14:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 14:12:42Peça No. 599 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.941.828-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/10/2019 - 14:10:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 14:09:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 14:07:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 14:04:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 14:01:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALVARO CHAVES DE LEMOS por Sec-PA
17/10/2019 - 13:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:51:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:45:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:42:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:35:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 13:32:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:28:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 13:26:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 13:24:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 13:21:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 13:20:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 13:18:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 13:16:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 13:10:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:04:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 13:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 12:56:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 12:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 12:52:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 12:51:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 12:49:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 12:48:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 12:47:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 12:46:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por Sec-PA
17/10/2019 - 12:41:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 12:41:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 12:35:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 12:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 12:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 12:31:45Peça No. 578 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.939.158-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/10/2019 - 12:25:34Peça No. 579 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.939.251-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/10/2019 - 12:20:26Peça No. 580 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 62.939.334-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/10/2019 - 12:07:17Processo reaberto por Sec-PA.
17/10/2019 - 10:33:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 10:28:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 10:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
17/10/2019 - 10:25:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
16/10/2019 - 17:09:46Desapensado do processo 014.996/2005-3
14/12/2016 - 21:18:04Apensado ao processo 014.996/2005-3
14/12/2016 - 21:17:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/12/2016 - 13:29:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/12/2016 - 12:43:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
30/11/2016 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 2162/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/11/2016 - 08:41:41Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA
21/11/2016 - 08:41:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2016 por meio do Acórdão 2890/2016-PL
16/11/2016 - 14:39:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/11/2016 - 10:08:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2016, às 14h30.
24/10/2016 - 15:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/10/2016 - 12:04:45Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AA
24/10/2016 - 12:00:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/10/2016 - 10:56:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
17/10/2016 - 16:35:51Processo 023.699/2016-7 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 16:35:11Processo 023.698/2016-0 foi apensado a este processo
05/10/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1852/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 20:16:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA
21/09/2016 - 20:16:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2016 por meio do Acórdão 2418/2016-PL
21/09/2016 - 14:26:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/09/2016 - 08:36:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/09/2016, às 14h30.
05/09/2016 - 17:44:09Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
05/09/2016 - 17:44:00Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/08/2016 - 14:50:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/08/2016 - 14:01:04Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
16/08/2016 - 14:01:03Pronunciamento da SECEX-PA concluído
10/08/2016 - 09:08:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
10/08/2016 - 08:51:29Peça No. 564 do tipo Termo (doc 56.136.754-3) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/08/2016 - 08:50:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
05/08/2016 - 14:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/08/2016 - 14:51:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/08/2016 - 14:50:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
26/07/2016 - 13:53:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
25/07/2016 - 15:23:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/07/2016 - 11:10:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/07/2016 - 11:04:42Associados documentos à representação legal 5629/2016 por SECEX-PA
20/07/2016 - 11:01:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
14/07/2016 - 17:54:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/07/2016 - 17:53:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/07/2016 - 17:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/07/2016 - 17:52:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/07/2016 - 17:51:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/07/2016 - 17:51:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/07/2016 - 17:50:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/07/2016 - 17:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/07/2016 - 17:47:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2016 - 17:18:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2016 - 17:18:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/06/2016 - 15:19:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
30/06/2016 - 15:14:12Peça No. 544 do tipo Despacho de expediente (doc 55.916.678-3) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/06/2016 - 15:12:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
27/06/2016 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 1224/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 1225/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1226/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 1227/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1228/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1230/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 1231/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1219/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1220/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 1221/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 1222/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 1223/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/06/2016 - 12:00:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
10/06/2016 - 09:11:21Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA
10/06/2016 - 09:11:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/06/2016 por meio do Acórdão 1452/2016-PL, referente ao Recurso 019.534/2006-0/R008
09/06/2016 - 14:59:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/06/2016 - 15:02:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/06/2016 - 15:04:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
06/06/2016 - 08:19:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2016, às 14h30.
03/06/2016 - 13:01:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
25/05/2016 - 15:06:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
19/05/2016 - 15:18:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:18:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:18:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:18:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:17:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:17:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:17:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:17:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:17:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:17:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/05/2016 - 11:02:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/05/2016 - 10:48:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
10/05/2016 - 10:48:55Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 019.534/2006-0/R008
10/05/2016 - 10:48:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.534/2006-0/R008 da Serur concluído.Instrução
29/04/2016 - 17:44:43Unidade/subunidade responsável por agir alterada de Disao para SAR pelo gestor do sistema
29/04/2016 - 16:23:45Unidade/subunidade responsável por agir alterada de SAR para Disao pelo gestor do sistema
27/04/2016 - 11:13:14Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
27/04/2016 - 11:10:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2016 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 0692/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 0691/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 0690/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 0689/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 0688/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 0687/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 0686/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 0685/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 0684/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 0683/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 0682/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2016 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 0681/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2016 - 14:53:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
11/04/2016 - 16:45:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
11/04/2016 - 16:45:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 08/04/2016 contra o acórdão 3126/2012-PL
11/04/2016 - 16:42:54Cadastrada representação legal 6033/2016 por SECEX-PA
11/04/2016 - 16:39:09Associados documentos à representação legal 6610/2014 por SECEX-PA
07/04/2016 - 18:14:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
07/04/2016 - 14:01:21Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
07/04/2016 - 14:01:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/04/2016 por meio do Acórdão 790/2016-PL, referente aos Recursos 019.534/2006-0/R006 e 019.534/2006-0/R007Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
06/04/2016 - 14:32:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/04/2016 - 16:44:07Cadastrada representação legal 5630/2016 por SECEX-PA
05/04/2016 - 16:40:42Cadastrada representação legal 5629/2016 por SECEX-PA
04/04/2016 - 15:23:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/04/2016, às 14h30.
04/04/2016 - 11:29:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
01/04/2016 - 13:58:03Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
01/04/2016 - 13:53:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
31/03/2016 - 09:07:12Cadastrada representação legal 5375/2016 por SECEX-PA
31/03/2016 - 09:01:15Cadastrada representação legal 5374/2016 por SECEX-PA
31/03/2016 - 09:00:08Cadastrada representação legal 5373/2016 por SECEX-PA
30/03/2016 - 16:32:07Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
30/03/2016 - 11:14:23Cadastrada representação legal 5291/2016 por SECEX-PA
30/03/2016 - 11:09:41Cadastrada representação legal 5290/2016 por SECEX-PA
28/03/2016 - 11:53:24Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
28/03/2016 - 11:53:21Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.534/2006-0/R006, 019.534/2006-0/R007 da Serur concluído.Instrução
14/01/2016 - 16:16:45Juntada resposta de comunicação por unidade SEFTI
25/05/2015 - 16:21:47Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
20/05/2015 - 15:01:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 019.534/2006-0/R006, 019.534/2006-0/R007 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
18/05/2015 - 16:11:22Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
18/05/2015 - 10:39:43Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 019.534/2006-0/R007
18/05/2015 - 10:39:42Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/04/2015 contra o acórdão 763/2015-PL
13/05/2015 - 15:58:41Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
13/05/2015 - 15:28:08Juntada resposta de comunicação por unidade SEFTI
13/05/2015 - 10:21:20Unidade responsável técnica alterada de Digov-3 para SECEX-PA por SEFTI
12/05/2015 - 18:34:01Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
12/05/2015 - 18:32:53Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
12/05/2015 - 10:51:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SEFTI
07/05/2015 - 18:43:43Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
06/05/2015 - 19:26:53Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
06/05/2015 - 19:26:52Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
06/05/2015 - 15:06:27Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
06/05/2015 - 15:06:26Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
04/05/2015 - 18:10:05Enviado por SEFTI para providências externas na MIN-RC
04/05/2015 - 18:04:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEFTIDespacho de expediente
04/05/2015 - 17:21:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SEFTI
04/05/2015 - 17:21:01Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 019.534/2006-0/R006
04/05/2015 - 17:21:00Autuado por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação recurso interposto em 24/04/2015 contra o acórdão 763/2015-PL
04/05/2015 - 12:56:26Cadastrada representação legal 8339/2015 por SEFTI
04/05/2015 - 12:56:25Cadastrada representação legal 8338/2015 por SEFTI
04/05/2015 - 12:56:24Cadastrada representação legal 8337/2015 por SEFTI
04/05/2015 - 12:56:24Cadastrada representação legal 8336/2015 por SEFTI
04/05/2015 - 12:56:23Cadastrada representação legal 8335/2015 por SEFTI
04/05/2015 - 12:56:23Cadastrada representação legal 8334/2015 por SEFTI
04/05/2015 - 12:54:15Cadastrada representação legal 8333/2015 por SEFTI
04/05/2015 - 11:59:29Cadastrada representação legal 8332/2015 por SEFTI
30/04/2015 - 16:30:14Juntada comunicação Ofício 0144/2015 por unidade SEFTI em virtude de expedição
30/04/2015 - 15:52:20Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
30/04/2015 - 15:52:20Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
30/04/2015 - 15:52:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SEFTI
30/04/2015 - 15:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
30/04/2015 - 15:52:18Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
30/04/2015 - 15:30:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SEFTI
28/04/2015 - 14:00:32Peça No. 459 do tipo Despacho de expediente (doc 52.835.567-5) desentranhada do processo por SEFTI/SA - Motivo: Erro na juntada
28/04/2015 - 11:44:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEFTI
28/04/2015 - 10:44:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SEFTI
27/04/2015 - 14:45:29Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
17/04/2015 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 0116/2015 por unidade SEFTI em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0100/2015 por unidade SEFTI em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0101/2015 por unidade SEFTI em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0102/2015 por unidade SEFTI em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0103/2015 por unidade SEFTI em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0104/2015 por unidade SEFTI em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0105/2015 por unidade SEFTI em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0088/2015 por unidade SEFTI em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0091/2015 por unidade SEFTI em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0092/2015 por unidade SEFTI em virtude de expedição
17/04/2015 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0085/2015 por unidade SEFTI em virtude de expedição
14/04/2015 - 17:36:09Juntada comunicação Ofício 0093/2015 por unidade SEFTI em virtude de expedição
09/04/2015 - 19:07:42Enviado por Seses para providências externas na SEFTI/SA
08/04/2015 - 19:29:49Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
08/04/2015 - 19:29:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/04/2015 por meio do Acórdão 763/2015-PL, referente aos Recursos 019.534/2006-0/R002, 019.534/2006-0/R003 e 019.534/2006-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/04/2015 - 18:26:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 08/04/2015, às 14:30.
26/03/2015 - 15:59:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
26/03/2015 - 15:59:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
24/03/2015 - 17:18:31Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
24/03/2015 - 17:18:29Exame de mérito do(s) recurso(s) 019.534/2006-0/R003, 019.534/2006-0/R002, 019.534/2006-0/R004 da SERUR concluído.Instrução
11/02/2015 - 10:02:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
04/12/2014 - 14:30:25Enviado por SEFTI para providências externas na SERUR/SA
04/12/2014 - 14:30:23Pronunciamento da SEFTI concluídoInstrução
21/08/2014 - 15:56:32Enviado por MIN-RC para providências externas na SEFTI/SA
21/08/2014 - 15:56:22Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
07/08/2014 - 16:25:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
06/08/2014 - 18:46:07Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
06/08/2014 - 18:45:57Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 019.534/2006-0/R003, 019.534/2006-0/R002, 019.534/2006-0/R004 da SERUR concluído.Instrução
27/05/2014 - 17:15:45Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
14/05/2014 - 11:48:50Vista eletrônica solicitada por FERNANDO GRANVILE
07/05/2014 - 17:46:44Associados documentos à representação legal 6610/2014 por SERUR
02/05/2014 - 12:07:52Excluída representação legal 1849/2012 por SERUR
02/05/2014 - 12:07:47Excluída representação legal 1849/2012 por SERUR
02/05/2014 - 11:37:33Cadastrada representação legal 6610/2014 por SERUR
02/05/2014 - 11:20:17Cadastrada representação legal 6609/2014 por SEFTI
29/04/2014 - 17:14:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/04/2014 - 17:09:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
29/04/2014 - 16:58:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
24/04/2014 - 11:46:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
23/04/2014 - 18:27:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFTI
22/04/2014 - 18:21:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
09/04/2014 - 18:09:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFTI
27/01/2014 - 12:21:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
16/01/2014 - 11:58:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
27/12/2013 - 10:54:29Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
17/12/2013 - 10:10:58Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
17/12/2013 - 10:10:57Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
17/12/2013 - 10:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
17/12/2013 - 10:10:55Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
17/12/2013 - 10:10:54Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
17/12/2013 - 10:10:43Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
26/11/2013 - 15:58:29Enviado por SEFTI para providências externas na SERUR/SA
21/11/2013 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 0776/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 0773/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 0774/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 0775/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 0772/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 0771/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0769/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
14/11/2013 - 13:58:53Enviado por Seses para providências externas na SEFTI/SA
14/11/2013 - 11:42:05Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
14/11/2013 - 11:42:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/11/2013 por meio do Acórdão 3047/2013-PL, referente ao Recurso 019.534/2006-0/R005Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
29/08/2013 - 15:26:00Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
23/08/2013 - 15:34:38Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
23/08/2013 - 10:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
16/08/2013 - 15:09:22Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
12/08/2013 - 17:52:10Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
12/08/2013 - 17:17:16Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
12/08/2013 - 17:11:05Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
12/08/2013 - 17:06:21Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
12/08/2013 - 16:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
12/08/2013 - 16:49:16Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
12/08/2013 - 16:39:53Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
12/08/2013 - 16:30:28Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
08/08/2013 - 17:39:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SEFTI
08/08/2013 - 15:36:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SEFTI
07/08/2013 - 16:10:56Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC
07/08/2013 - 16:08:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
07/08/2013 - 15:49:27Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 019.534/2006-0/R005
07/08/2013 - 15:49:18Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 05/08/2013 contra o despacho de 18/07/2013 do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
07/08/2013 - 07:34:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/08/2013 - 13:10:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/08/2013 - 12:47:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
05/08/2013 - 18:04:33Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
24/07/2013 - 11:06:04Juntada comunicação Ofício 0271/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
24/07/2013 - 11:04:34Juntada comunicação Ofício 0269/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
24/07/2013 - 11:03:00Juntada comunicação Ofício 0268/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
24/07/2013 - 11:01:55Juntada comunicação Ofício 0267/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
24/07/2013 - 11:00:56Juntada comunicação Ofício 0266/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
24/07/2013 - 10:59:30Juntada comunicação Ofício 0265/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
24/07/2013 - 10:56:39Juntada comunicação Ofício 0264/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
24/07/2013 - 10:55:20Juntada comunicação Ofício 0263/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
24/07/2013 - 10:53:28Juntada comunicação Ofício 0262/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
24/07/2013 - 10:51:55Juntada comunicação Ofício 0261/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
24/07/2013 - 10:50:11Juntada comunicação Ofício 0260/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
24/07/2013 - 10:47:40Juntada comunicação Ofício 0259/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
18/07/2013 - 18:54:15Juntada comunicação Ofício 0082/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
18/07/2013 - 10:08:02Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
18/07/2013 - 10:07:56Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
28/06/2013 - 12:43:29Enviado por Seprot para providências externas na MIN-RC
28/06/2013 - 12:30:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
27/06/2013 - 16:26:31Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
17/06/2013 - 15:28:34Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
17/06/2013 - 15:28:33Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 019.534/2006-0/R004
17/06/2013 - 15:28:28Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 019.534/2006-0/R004 da SERUR concluído.Instrução
13/06/2013 - 15:33:04Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
04/06/2013 - 14:57:31Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
04/06/2013 - 14:52:29Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 31/05/2013 contra o acórdão 3126/2012-PL
04/06/2013 - 14:48:02Cadastrada representação legal 18593/2013 por SECEX-PA
04/06/2013 - 14:48:01Associados documentos à representação legal 1851/2012 por SECEX-PA
04/06/2013 - 14:47:59Associados documentos à representação legal 1838/2012 por SECEX-PA
04/06/2013 - 13:18:21Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-PA/SA
29/05/2013 - 17:05:34Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
29/05/2013 - 17:05:22Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 019.534/2006-0/R002, 019.534/2006-0/R003 (por sorteio)
29/05/2013 - 17:05:12Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 019.534/2006-0/R003, 019.534/2006-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
27/05/2013 - 15:59:22Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
27/05/2013 - 10:38:03Juntada comunicação Ofício 0183/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
24/05/2013 - 11:30:11Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SEFTI
22/05/2013 - 14:16:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/05/2013 - 19:16:44Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
13/05/2013 - 16:28:30Juntada comunicação Ofício 0559/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/05/2013 - 18:45:44Enviado por SEFTI para providências externas na SERUR/SA
10/05/2013 - 18:42:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEFTIDespacho de expediente
10/05/2013 - 16:13:19Autuado por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação recurso interposto em 03/05/2013 contra o acórdão 3126/2012-PL
10/05/2013 - 12:02:22Juntada comunicação Ofício 0125/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
10/05/2013 - 12:00:24Juntada comunicação Ofício 0126/2013 por unidade SEFTI em virtude de expedição
08/05/2013 - 19:23:45Enviado por SECEX-PA para providências externas na SEFTI/SA
24/04/2013 - 15:36:28Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA
24/04/2013 - 10:00:21Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/04/2013 - 10:00:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/04/2013 por meio do Acórdão 931/2013-PL, referente ao Recurso 019.534/2006-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/04/2013 - 17:14:32Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
22/03/2013 - 16:14:10Enviado por SEFTI para providências externas na MIN-AA
21/03/2013 - 18:43:03Cadastrada representação legal 8945/2013 por SEFTI
21/03/2013 - 18:43:03Cadastrada representação legal 8944/2013 por SEFTI
21/03/2013 - 18:43:02Cadastrada representação legal 8943/2013 por SEFTI
21/03/2013 - 17:23:40Expedida a comunicação Ofício 0057/2013 por unidade SEFTI
15/03/2013 - 15:46:17Enviado por MIN-AA para providências externas na SEFTI/SA
15/03/2013 - 15:42:59Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-AA
14/03/2013 - 15:11:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
14/03/2013 - 12:01:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-AA
14/03/2013 - 12:01:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-AA
14/03/2013 - 12:01:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-AA
15/02/2013 - 17:33:57Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
10/01/2013 - 16:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
10/01/2013 - 16:14:06Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
10/01/2013 - 16:13:20Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
09/01/2013 - 18:23:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SEFTI
09/01/2013 - 18:23:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SEFTI
09/01/2013 - 18:22:30Autuado por Sec. de Fisc. de Tec. da Informação recurso interposto em 20/12/2012 contra o acórdão 3126/2012-PL
03/01/2013 - 12:19:01Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
02/01/2013 - 10:59:05Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
02/01/2013 - 10:58:22Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
02/01/2013 - 10:57:35Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
02/01/2013 - 10:56:44Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
02/01/2013 - 10:56:05Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
02/01/2013 - 10:55:34Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
02/01/2013 - 10:54:55Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
02/01/2013 - 10:54:04Juntada ciência de comunicação por unidade SEFTI
26/12/2012 - 14:30:49Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-AA
26/12/2012 - 14:30:48Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-AA
20/12/2012 - 11:30:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-AA
14/12/2012 - 17:03:23Enviado por SEFTI para providências externas na MIN-AA
14/12/2012 - 17:00:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEFTIDespacho de expediente
13/12/2012 - 18:51:18Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 019.534/2006-0/R001
13/12/2012 - 18:51:16Autuado por Sec. de Fisc. de Tec. da Informação recurso interposto em 11/12/2012 contra o acórdão 3126/2012-PL
04/12/2012 - 18:31:39Expedida a comunicação Ofício 0783/2012 por unidade SEFTI
04/12/2012 - 18:31:38Expedida a comunicação Ofício 0782/2012 por unidade SEFTI
04/12/2012 - 18:31:37Expedida a comunicação Ofício 0781/2012 por unidade SEFTI
04/12/2012 - 18:31:37Expedida a comunicação Ofício 0780/2012 por unidade SEFTI
04/12/2012 - 18:31:36Expedida a comunicação Ofício 0779/2012 por unidade SEFTI
04/12/2012 - 18:31:35Expedida a comunicação Ofício 0778/2012 por unidade SEFTI
04/12/2012 - 18:31:35Expedida a comunicação Ofício 0777/2012 por unidade SEFTI
04/12/2012 - 18:31:34Expedida a comunicação Ofício 0776/2012 por unidade SEFTI
04/12/2012 - 18:31:34Expedida a comunicação Ofício 0775/2012 por unidade SEFTI
04/12/2012 - 18:31:33Expedida a comunicação Ofício 0774/2012 por unidade SEFTI
04/12/2012 - 18:31:33Expedida a comunicação Ofício 0773/2012 por unidade SEFTI
04/12/2012 - 18:31:32Expedida a comunicação Ofício 0772/2012 por unidade SEFTI
04/12/2012 - 18:31:25Expedida a comunicação Ofício 0771/2012 por unidade SEFTI
22/11/2012 - 11:53:07Enviado por Seses para providências externas na SEFTI/SA
21/11/2012 - 19:38:57Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
21/11/2012 - 19:38:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2012 por meio do Acórdão 3126/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2012 - 14:10:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
21/11/2012 - 14:07:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
21/11/2012 - 10:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
20/11/2012 - 15:50:30Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
19/11/2012 - 16:37:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
19/11/2012 - 15:29:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
04/05/2012 - 17:21:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:27:45Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SEFTI
02/05/2012 - 11:27:39Pronunciamento da SEFTI concluídoInstrução
20/04/2012 - 18:08:49Documento Diversos juntado ao processo por SEFTI
20/04/2012 - 17:34:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEFTI
20/04/2012 - 17:25:28Documento Diversos juntado ao processo por SEFTI
20/04/2012 - 17:24:30Peça No. 283 desentranhada por Digov-3
20/04/2012 - 17:23:43Peça No. 284 desentranhada por Digov-3
20/04/2012 - 15:16:25Documento Diversos juntado ao processo por SEFTI
20/04/2012 - 15:16:22Documento Diversos juntado ao processo por SEFTI
12/04/2012 - 17:27:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFTI
10/04/2012 - 08:25:17Peça No. 282 desentranhada por Digov-3
09/04/2012 - 14:37:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEFTI
27/02/2012 - 10:25:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
17/02/2012 - 15:46:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
17/02/2012 - 15:46:07Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
17/02/2012 - 15:46:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
17/02/2012 - 15:46:06Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
24/01/2012 - 16:59:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
22/12/2011 - 14:13:36Pronunciamento da SEFTI concluído
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
11/10/2011 - 16:32:56Enviado por Aceri para aceite na SEFTI/SA. Motivo: para providências externas
11/10/2011 - 16:30:50Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
10/10/2011 - 18:05:56Enviado por SEFTI para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
23/09/2011 - 11:25:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES
23/09/2011 - 11:23:44Documento Procuração juntado ao processo por MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES
10/06/2011 - 10:48:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
16/05/2011 - 16:57:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
11/05/2011 - 17:31:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
11/05/2011 - 17:30:53Documento Diversos juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
11/05/2011 - 17:30:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
11/05/2011 - 17:30:21Documento Procuração juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
11/05/2011 - 17:29:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
10/05/2011 - 15:49:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
10/05/2011 - 12:07:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
04/05/2011 - 16:20:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
27/04/2011 - 16:35:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
26/04/2011 - 18:09:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES
26/04/2011 - 18:09:04Documento Procuração juntado ao processo por MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES
26/04/2011 - 18:08:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES
26/04/2011 - 11:26:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES
20/04/2011 - 10:05:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
15/04/2011 - 11:19:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
15/04/2011 - 11:11:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
14/04/2011 - 14:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
14/04/2011 - 10:41:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
11/04/2011 - 19:11:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
11/04/2011 - 19:11:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
11/04/2011 - 19:11:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
11/04/2011 - 19:11:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
11/04/2011 - 19:11:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
11/04/2011 - 19:11:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
11/04/2011 - 19:11:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
11/04/2011 - 19:11:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HIRAM ALVES DE LIMA
07/04/2011 - 13:29:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES
28/03/2011 - 11:21:46Aceite realizado por HIRAM ALVES DE LIMA
24/03/2011 - 17:38:21Enviado por MIN-UA para aceite na SEFTI/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 17:38:20Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
01/03/2011 - 17:32:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
29/12/2010 - 16:15:26Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
28/12/2010 - 16:46:59Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
28/12/2010 - 16:46:18Aceite realizado por EVALDO PEREIRA
27/12/2010 - 17:35:40Enviado por SEFTI para aceite na MIN-BZ. Motivo: para pronunciamento do relator
27/12/2010 - 17:35:38Pronunciamento da SEFTI - de acordo realizado por CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO
26/11/2010 - 14:24:11Este processo sobresta a apreciação do processo 015.335/2006-8. Motivo: Atendendo determinação do Ministro-Relator BZ, constante de despaho inserido às fls. 847.
27/07/2010 - 16:00:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2010
29/06/2010 - 14:20:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2010
22/06/2010 - 14:43:21Tramitação
Destinatário: Sefti - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/06/2010 - 16:55:23
14/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2010 - 17:51:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 06/04/2010 - 14:24:52
05/04/2010 - 17:48:33Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2010 - 15:03:21Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2009 - 11:38:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/2009
27/10/2009 - 14:16:02Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2009 - 13:00:16Tramitação
Destinatário: Sefti - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/08/2009 - 17:32:05
11/08/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2009 - 16:47:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/07/2009 - 11:00:49
17/07/2009 - 16:23:53Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2009 - 11:13:39Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2009 - 15:01:19Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2008 - 10:17:43Tramitação
Destinatário: Sefti - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/11/2008 - 10:35:06
24/11/2008 - 16:37:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/11/2008 - 10:10:01
24/11/2008 - 16:37:55Tramitação
Destinatário: Sefti - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/11/2008 - 16:37:57
29/07/2008 - 11:42:42Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2008 - 13:06:51Tramitação
Destinatário: Sefti - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 30/04/2008 - 17:15:24
29/04/2008 - 13:12:06Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2008 - 18:23:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/04/2008 - 10:57:43
22/04/2008 - 18:07:19Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 14:48:06Tramitação
Destinatário: Sefti - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/03/2008 - 19:12:59
29/02/2008 - 11:35:40Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2007 - 17:34:07Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/06/2007 - 17:56:22
19/06/2007 - 17:33:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/06/2007 - 17:33:11
14/06/2007 - 10:44:03Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 15/06/2007 - 15:29:42
01/06/2007 - 12:01:05Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2006 - 17:15:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/2007
19/09/2006 - 14:29:02Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 15:13:21Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2006 - 10:06:38Processo autuado em 29/08/2006 10:06:38
19/06/2006 - 13:59:53Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/06/2006 - 10:02:46
07/06/2006 - 10:23:03Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/06/2006 - 12:00:56
07/06/2006 - 10:23:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/06/2006 - 10:23:03
05/06/2006 - 15:39:40Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 06/06/2006 - 18:06:15
05/06/2006 - 15:38:35Tramitação
Destinatário: Sesouv - Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/06/2006 - 15:38:35