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Processo: 019.536/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº94127/99,(PROC23400003942/99-19) - FNDE


Data de autuação
03/11/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.359/2006-2 - Apensado desde 07/05/2007 - 00:00:00
Processo: 027.358/2006-5 - Apensado desde 13/11/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/10/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/05/2006 a 27/10/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 30/10/2003 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 13/07/2009 - 18:37:42

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Humberto de Almeida Antunes

Interessados
Prefeitura Municipal de Caatiba - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 41.915,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2010 - 10:34:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.306.154-2
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DO TC-019.536/2003-0.
18/06/2009 - 17:12:07Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/07/2009 - 18:37:41
05/07/2007 - 20:56:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.758.182-3
Assunto: REFERENTE
07/05/2007 - 09:39:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/05/2007 - 13:30:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.292-7
Assunto: OFICIO Nº0348/07
06/05/2007 - 13:29:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.291-0
Assunto: OFICIO Nº0347/07
11/12/2006 - 14:53:25Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2006 - 18:39:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/11/2006 - 18:38:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/10/2006 - 14:44:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.601.540-4
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº3596/06
20/09/2006 - 07:42:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.574.033-8
Assunto: OFICIO Nº3381/06
05/08/2006 - 09:24:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.549.504-7
Assunto: OFICIO Nº3232/06
04/08/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/11/2006
11/07/2006 - 15:10:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/07/2006 - 11:40:48
04/07/2006 - 17:36:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/07/2006 - 17:36:22
04/07/2006 - 12:37:14Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 17:14:27Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2006 - 15:04:01
05/05/2006 - 13:49:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 16:05:09
05/05/2006 - 13:49:28Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 13:49:30
03/05/2005 - 13:55:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/05/2005 - 11:42:31
02/05/2005 - 13:55:12Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2005 - 18:08:06Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2005 - 14:31:52
07/03/2005 - 11:20:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/03/2005 - 17:05:27
07/03/2005 - 08:14:50Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2005 - 10:41:18Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2005 - 14:15:40Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2005 - 14:29:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.295.230-5
Assunto: OFÍCIO Nº 225/2005-COTCE/CGCAP/DIFIN/FNDE/MEC. EM ATEND. AO OF. 2100/2004.
02/02/2005 - 17:08:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.290.953-8
Assunto: OF. Nº 12/2005-CGCAP/DIFIN/FNDE/MEC. EM ATENDIMENTO AO OF. 2100/2004
21/10/2004 - 07:20:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/02/2005
20/10/2004 - 12:09:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.234.395-0
Assunto: OFICIO Nº2100/04
14/09/2004 - 15:19:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/09/2004 - 18:51:14
06/09/2004 - 12:48:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 08/09/2004 - 16:20:14
06/09/2004 - 10:48:23Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2004 - 11:12:08Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2004 - 11:26:07Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2004 - 15:22:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/07/2004 - 11:57:49
14/04/2004 - 15:36:01Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/04/2004 - 15:31:14
14/04/2004 - 15:34:21Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/04/2004 - 15:34:22
12/04/2004 - 13:08:11Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2004 - 15:39:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.137.310-1
Assunto: OF. S/Nº/2004, EM ATEENDIMENTO AO OF. SECEX-BA Nº 2381/03
23/03/2004 - 17:42:34Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/03/2004 - 10:50:36
18/03/2004 - 11:28:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/03/2004 - 15:34:31
18/03/2004 - 10:41:02Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2004 - 17:25:56Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2004 - 14:19:38Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2003 - 13:03:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/2004
05/12/2003 - 11:58:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.087.879-9
Assunto: OFICIO Nº2381/03
24/11/2003 - 19:09:30Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2003 - 18:01:31Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2003 - 18:07:12Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2003 - 23:08:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/10/2003 - 23:08:08