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Processo: 019.539/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº60478/99,(PROC23123002835/99-26) - FNDE


Data de autuação
03/11/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.283/2010-9 - Apensado desde 19/04/2011 - 13:52:34
Processo: 033.282/2010-2 - Apensado desde 19/04/2011 - 13:52:12
Processo: 033.280/2010-0 - Apensado desde 19/04/2011 - 13:51:34

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/07/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/05/2007 a 21/07/2009
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 30/10/2003 a 16/05/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/01/2013 - 19:45:33

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jurandir Mascarenhas Gomes
Maria José Bahiense da Costa

Interessados
Prefeitura Municipal de Itanagra - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 107.408,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/07/2011 - 16:43:41Processo encerrado.Despacho de expediente
21/07/2011 - 16:42:23Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/05/2011 - 07:47:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/05/2011 - 07:46:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/05/2011 - 07:46:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/04/2011 - 13:52:34Processo 033.283/2010-9 foi apensado a este processo
19/04/2011 - 13:52:12Processo 033.282/2010-2 foi apensado a este processo
19/04/2011 - 13:51:34Processo 033.280/2010-0 foi apensado a este processo
11/02/2011 - 11:35:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SEC-BA/D1 por SECEX-BA
14/01/2011 - 14:33:15Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/01/2011 - 11:15:48Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
06/01/2011 - 17:55:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
08/11/2010 - 11:47:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
26/10/2010 - 18:08:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
26/10/2010 - 18:07:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
26/10/2010 - 17:50:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
08/10/2010 - 13:16:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.118.627-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/10/2010 - 13:16:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.117.795-5
Assunto: -----
Destinatário: Maria José Bahiense da Costa
08/10/2010 - 13:16:31Ação
Descrição: Notificação
08/10/2010 - 13:16:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.118.051-1
Assunto: -----
Destinatário: Jurandir Mascarenhas Gomes
08/10/2010 - 13:16:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.118.295-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
30/09/2010 - 13:43:36Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/09/2010 - 15:58:54
30/09/2010 - 09:42:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/09/2010 - 13:43:36
30/09/2010 - 09:42:09Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2010 - 09:42:09Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.058.449-5
Assunto: VOTO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
30/09/2010 - 09:42:09Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.058.427-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
30/09/2010 - 09:42:08Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.058.450-1
Assunto: Acórdão Nº 5676/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
19/08/2010 - 16:29:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/08/2010 - 19:07:09
16/08/2010 - 12:12:38Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/08/2010 - 15:01:34
16/08/2010 - 11:06:07Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.958.633-2
Assunto: -----
13/08/2010 - 11:39:07Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2010 - 16:14:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/05/2010 - 10:55:17
24/03/2010 - 15:52:26Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/03/2010 - 14:27:10
24/03/2010 - 10:39:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/03/2010 - 15:25:51
22/03/2010 - 19:20:25Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.552.985-2
Assunto: -----
04/09/2009 - 09:07:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.279.739-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1427/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 28/08/2009)
02/09/2009 - 15:35:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.149.674-5
Assunto: REFERENTE
31/08/2009 - 14:17:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.266.554-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1424/20097ª SECEX (RECEBIDO EM 20/08/2009).
14/08/2009 - 15:26:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.231.815-2
Assunto: -----
Destinatário: Maria José Bahiense da Costa
14/08/2009 - 15:26:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/09/2009
14/08/2009 - 15:26:27Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.231.894-7
Assunto: -----
Destinatário: Jurandir Mascarenhas Gomes
11/08/2009 - 15:38:19Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/08/2009 - 11:48:40
11/08/2009 - 15:38:19Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 15:38:19Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.205.923-9
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
21/07/2009 - 12:07:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 21/07/2009 - 18:09:33
15/07/2009 - 13:53:58Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.186.705-7
Assunto: CITAÇÃO - PM DE ITANAGRA-BA
14/07/2009 - 13:16:50Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 15:52:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.103.435-0
Assunto: -----
22/05/2007 - 10:25:01Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/05/2007 - 15:20:29
17/05/2007 - 17:04:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/05/2007 - 15:26:00
15/05/2007 - 09:19:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/05/2007 - 10:21:39
27/02/2007 - 13:53:13Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:05:53
23/03/2005 - 10:31:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.230.189-9
Assunto:
25/02/2005 - 17:16:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2005
25/02/2005 - 14:01:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.298.346-0
Assunto: OFICIO Nº0227/05
25/02/2005 - 13:56:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.298.338-5
Assunto: OFICIO Nº0226/05
18/02/2005 - 11:31:53Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2005 - 18:43:01Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2004 - 10:26:41Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.249.313-6
Assunto: OFICIO Nº2371/04, REITERO OFICIO Nº1342/04 DE 20/07/04
09/09/2004 - 12:33:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.212.970-7
Assunto: OFICIO Nº1729/04, RETEIREDO OFICIO Nº1342/04 DE 20/07/04
01/09/2004 - 11:02:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.210.428-5
Assunto: OFÍCIO Nº 1002/2004-GABIN/PRESIDÊNCIA/FNDE/MEC. EM ATEND. AO OF. 1343/2004
21/07/2004 - 12:51:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/02/2005
21/07/2004 - 07:37:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.193.905-5
Assunto: OFICIO Nº1342/04
21/07/2004 - 07:32:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.193.904-8
Assunto: OFICIO Nº1343/04
14/07/2004 - 15:59:55Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2004 - 18:20:03Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2004 - 17:10:27Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.132.762-3
Assunto: DOC. S/Nº/2004, EM ATENDIMENTO AO OF. 0216/04
19/02/2004 - 17:55:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/03/2004
19/02/2004 - 17:48:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.121.863-1
Assunto: OFICIO Nº0216/04
13/02/2004 - 09:14:08Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2004 - 20:02:54Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2004 - 17:07:07Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2003 - 08:34:42Processo autuado em 03/11/2003 08:34:42
30/10/2003 - 22:53:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/10/2003 - 22:53:19