| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/12/2022 - 14:11:39 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 03/10/2022 - 16:30:56 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/02/2022 - 10:08:00 | Processo 008.789/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/02/2022 - 10:07:57 | Processo 008.788/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/02/2022 - 14:25:53 | Processo 008.789/2020-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
| 10/02/2022 - 14:25:53 | Processo 008.788/2020-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
| 10/02/2022 - 14:20:10 | Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva. | |
| 09/02/2022 - 17:37:34 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/02/2022 - 17:37:32 | Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida. | |
| 09/02/2022 - 17:22:48 | Processo 008.788/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 09/02/2022 - 17:06:38 | Processo 008.789/2020-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 09/02/2022 - 14:18:14 | Processo 008.789/2020-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
| 08/02/2022 - 14:06:04 | Processo 008.789/2020-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 08/02/2022 - 12:15:52 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 07/02/2022 - 16:14:39 | Processo 008.788/2020-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 07/02/2022 - 15:43:24 | Processo 008.789/2020-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
| 24/01/2022 - 14:43:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/12/2021 - 15:53:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70298/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 29/12/2021 - 11:27:44 | Juntada comunicação Ofício 70298/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2021 - 15:41:21 | Processo 008.789/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/12/2021 - 15:41:20 | Processo 008.788/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/12/2021 - 17:14:50 | Desapensado do processo 008.788/2020-0 | |
| 16/12/2021 - 15:04:05 | Apensado ao processo 008.788/2020-0 por SecexTCE. | |
| 16/12/2021 - 15:02:31 | Processo 008.789/2020-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
| 16/12/2021 - 15:02:30 | Processo 008.788/2020-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
| 08/12/2021 - 12:08:18 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
| 08/12/2021 - 11:26:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64231/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 08/12/2021 - 09:35:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64230/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOS em nome de Advocacia-Geral da União | |
| 08/12/2021 - 09:27:46 | Juntada comunicação Ofício 64231/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2021 - 18:06:16 | Juntada comunicação Ofício 64230/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2021 - 16:03:31 | Peça No. 93 do tipo Termo (doc 69.615.434-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/12/2021 - 16:03:07 | Peça No. 94 do tipo Termo (doc 69.615.454-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/11/2021 - 13:29:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/11/2021 - 13:26:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2021 - 12:51:06 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/10/2021 - 12:51:03 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 05/10/2021 por meio do Acórdão 17153/2021-2C | |
| 05/10/2021 - 10:34:19 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 30/09/2021 - 19:29:22 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 05/10/2021, às 10h30. | |
| 23/08/2021 - 14:41:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/08/2021 - 14:41:27 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por Seses (por Atribuição) | |
| 10/08/2021 - 19:20:50 | Processo 021.880/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 13/07/2021 - 11:33:41 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
| 13/07/2021 - 11:33:39 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 07/07/2021 - 18:21:53 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 07/07/2021 - 18:21:52 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 07/07/2021 - 18:21:52 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/07/2021 - 16:56:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/07/2021 - 16:29:13 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 07/07/2021 - 15:49:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/07/2021 - 15:49:21 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 07/07/2021 - 15:48:26 | Processo reaberto por SecexTCE. | |
| 14/06/2021 - 19:50:16 | Processo 014.611/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 23/07/2020 - 13:59:28 | Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 20/05/2020 - 19:07:00 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2020 - 20:18:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2020 - 20:17:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/05/2020 - 09:49:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18888/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 08/05/2020 - 13:14:53 | Juntada comunicação Ofício 18888/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/04/2020 - 20:32:06 | Processo 008.790/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 16/04/2020 - 20:32:05 | Processo 008.789/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 16/04/2020 - 20:32:05 | Processo 008.788/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 27/02/2020 - 11:31:19 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/02/2020 - 13:14:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/02/2020 - 13:14:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 16:17:35 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 30/01/2020 - 16:16:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 24/01/2020 - 10:00:25 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0579/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2019 - 12:50:50 | Peça nº 72 do tipo Edital (doc 63.541.921-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 236, de 19/12/2019. | |
| 18/12/2019 - 14:39:57 | Juntada comunicação Edital 0579/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2019 - 11:18:09 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/11/2019 - 11:17:39 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/11/2019 - 15:14:06 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 04/11/2019 - 15:13:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 01/11/2019 - 09:32:14 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0223/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2019 - 11:22:32 | Peça nº 67 do tipo Edital (doc 62.555.734-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 25/10/2019. | |
| 24/10/2019 - 11:07:08 | Juntada comunicação Edital 0223/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/07/2019 - 11:25:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3818/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/07/2019 - 14:47:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3820/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/06/2019 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 3820/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/06/2019 - 06:01:55 | Juntada comunicação Ofício 3818/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 12/06/2019 - 13:59:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2019 - 13:56:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2019 - 13:56:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/05/2019 - 12:24:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2539/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/05/2019 - 12:24:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2537/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/05/2019 - 06:01:08 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/05/2019 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 2539/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 21/05/2019 - 06:00:53 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/05/2019 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 2537/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/05/2019 - 15:37:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/05/2019 - 17:13:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1698/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/05/2019 - 16:27:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1698/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/04/2019 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 1698/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/04/2019 - 14:32:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2336/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/04/2019 - 09:29:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/04/2019 - 13:03:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2335/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/12/2018 - 16:51:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2336/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/11/2018 - 16:25:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2334/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/11/2018 - 16:07:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2335/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 13/11/2018 - 13:12:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2334/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/11/2018 - 16:46:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2337/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2018 - 06:05:05 | Juntada comunicação Ofício 2334/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/11/2018 - 06:05:02 | Juntada comunicação Ofício 2335/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/11/2018 - 06:04:58 | Juntada comunicação Ofício 2336/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/11/2018 - 06:04:40 | Juntada comunicação Ofício 2337/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/10/2018 - 23:26:51 | Documento Pesquisa de endereço (PAULO RICARDO LEMOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/10/2018 - 23:25:29 | Documento Pesquisa de endereço (CLASSIC PRODUTORA DE EVENTOS LTDA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/09/2018 - 17:23:10 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 03/09/2018 - 17:16:06 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/09/2018 - 17:16:05 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7928/2018-2C | |
| 28/08/2018 - 16:02:02 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/08/2018 - 10:51:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h. | |
| 28/06/2018 - 18:22:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB | |
| 28/06/2018 - 18:22:01 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 14/06/2018 - 17:50:13 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 14/06/2018 - 17:20:22 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 14/06/2018 - 17:20:22 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 22/05/2018 - 17:18:34 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Gilberto Santana - Secex-TCE/D3 | |
| 22/05/2018 - 17:18:18 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RS/D1 para Secex-TCE/D3 por PJ TCE Estados | |
| 21/04/2018 - 21:40:12 | Enviado por SECEX-RS para providências externas na PJ TCE Estados - Cultura | |
| 16/02/2018 - 12:32:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 30/01/2018 - 13:26:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 29/01/2018 - 08:01:11 | Juntada comunicação Edital 0001/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 19/01/2018 - 12:21:08 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 02/01/2018 - 10:15:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 19/12/2017 - 12:10:43 | Juntada comunicação Edital 0025/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 14/12/2017 - 20:23:39 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 14/12/2017 - 20:22:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 13/12/2017 - 15:15:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 13/12/2017 - 08:41:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 01/12/2017 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 1149/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 01/12/2017 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1150/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 21/11/2017 - 12:07:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 21/11/2017 - 12:05:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 16/11/2017 - 11:43:17 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 27/10/2017 - 11:44:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 17/10/2017 - 11:21:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 17/10/2017 - 09:21:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 17/10/2017 - 09:21:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 17/10/2017 - 09:21:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 15/09/2017 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 0807/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 05/09/2017 - 11:09:43 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 10/07/2017 - 17:47:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 10/07/2017 - 17:47:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 10/07/2017 - 17:47:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
