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Processo: 019.539/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Gestão / Farmácia Básica (nº da TCE no sistema: 802/2019).

Data de autuação
19/05/2020 - 21:08:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.822/2021-4 - Apensado desde 22/06/2021 - 10:39:09
Processo: 015.821/2021-8 - Apensado desde 22/06/2021 - 10:39:08
Processo: 015.820/2021-1 - Apensado desde 22/06/2021 - 10:39:06

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/06/2020

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 14:47:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paudalho - PE

Responsáveis
José Fernando Moreira da Silva
MARIA DO CARMO MARINHO DE ALMEIDA MOREIRA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 14:47:32Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/09/2021 - 15:04:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
27/08/2021 - 14:23:48Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/08/2021 - 07:04:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
27/08/2021 - 07:04:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/07/2021 - 15:53:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 39309/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 15:53:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 39309/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 15:53:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 39309/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 15:53:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 39309/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 15:53:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 39309/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 15:53:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 39309/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 17:59:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 39309/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
19/07/2021 - 17:58:17Juntada comunicação Ofício 39309/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 10:39:09Processo 015.822/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
22/06/2021 - 10:39:08Processo 015.821/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
22/06/2021 - 10:39:06Processo 015.820/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
04/06/2021 - 13:25:33Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
04/06/2021 - 12:04:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/06/2021 - 22:13:01Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
03/06/2021 - 20:37:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/05/2021 - 11:06:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/05/2021 - 11:06:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/05/2021 - 07:26:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/04/2021 - 21:44:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 12923/2021-TCU/Seproc.
26/04/2021 - 22:51:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 12925/2021-TCU/Seproc.
14/04/2021 - 19:09:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 12927/2021-TCU/Seproc.
14/04/2021 - 19:09:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 12927/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 10:58:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 12926/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 10:58:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 12926/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 10:58:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 12926/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 10:58:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 12926/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 10:58:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 12926/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 06:30:57Juntada comunicação Ofício 12925/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 06:30:40Juntada comunicação Ofício 12923/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2021 - 08:31:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 12926/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
31/03/2021 - 18:43:33Juntada comunicação Ofício 12926/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 18:56:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 12927/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
25/03/2021 - 17:36:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 12928/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 09:17:18Juntada comunicação Ofício 12928/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 17:49:14Juntada comunicação Ofício 12927/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 01:23:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2021 - 01:22:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2021 - 18:41:22Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/03/2021 - 18:41:21Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4021/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/03/2021 - 10:37:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/03/2021 - 19:25:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/03/2021, às 10h30.
08/03/2021 - 10:51:30Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30.
04/03/2021 - 19:28:42Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:42:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:42:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
22/10/2020 - 10:52:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
22/10/2020 - 10:52:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/09/2020 - 16:46:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/09/2020 - 12:02:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 31607/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 10:58:30Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/09/2020 - 10:58:28Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/09/2020 - 13:39:43Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
21/09/2020 - 13:39:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/07/2020 - 17:43:53Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 17:42:03Peça No. 49 do tipo Termo (doc 65.248.532-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/07/2020 - 17:40:24Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 17:37:47Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 14:42:11Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 06:14:57Juntada comunicação Ofício 31608/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:13:32Juntada comunicação Ofício 31607/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 18:34:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 18:33:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 15:16:24Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/06/2020 - 17:48:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
01/06/2020 - 17:48:33Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 17:48:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
19/05/2020 - 21:08:26Processo enviado para definição de relatoria em lote