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Processo: 019.540/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CARLOS ROBERTO AGUIAR - PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO: 95332/2000 - PR-23034.001246/2005-20 MEC

Data de autuação
04/11/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.474/2007-3 - Apensado desde 25/11/2008 - 00:00:00
Processo: 018.472/2007-9 - Apensado desde 29/12/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/11/2005 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/10/2012 - 14:46:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Reriutaba - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Roberto Aguiar

Interessados
Carlos Kawall Leal Ferreira
Daniel Silva Balaban
Prefeitura Municipal de Reriutaba - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 266.767,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2009 - 18:39:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/02/2009 - 17:57:43Ação
Descrição: Comunicação de decisão
06/02/2009 - 17:49:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.965.385-3
Assunto: -----
Destinatário: Daniel Silva Balaban
06/02/2009 - 17:49:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.965.356-3
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Kawall Leal Ferreira
11/07/2008 - 13:13:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/09/2008
09/07/2008 - 15:13:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.006.432-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - EDITAL; 854-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Carlos Roberto Aguiar
20/02/2008 - 13:07:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.892.505-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 135-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Carlos Roberto Aguiar
08/10/2007 - 14:24:26Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/07/2008
04/10/2007 - 15:11:28Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/10/2007
03/10/2007 - 13:32:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.812.372-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1716-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Carlos Roberto Aguiar
04/07/2007 - 17:29:45Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/10/2007
04/07/2007 - 17:20:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/07/2007 - 17:19:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/04/2007 - 18:05:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/05/2007
16/04/2007 - 15:34:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.691.286-4
Assunto: NÃO ATENDEU A NOTIFICAÇÃO
Destinatário: Carlos Roberto Aguiar
11/04/2007 - 19:05:28Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/04/2007 - 11:26:57
10/04/2007 - 14:24:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2007 - 14:24:59
10/04/2007 - 10:12:09Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2007 - 18:58:58Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/03/2007 - 16:04:57
23/02/2007 - 18:58:56Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/02/2007 - 18:58:58
22/02/2007 - 16:59:19Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2007 - 16:27:51Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/02/2007 - 14:31:11
06/02/2007 - 16:40:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/02/2007 - 15:52:39
05/02/2007 - 10:41:24Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 10:05:22Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2006 - 18:26:09Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 14:51:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2006
11/05/2006 - 13:28:24Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.486.401-1
Assunto: - OFRAD Nº 257/2006 - SECEX-CE
Destinatário: Carlos Roberto Aguiar
09/03/2006 - 17:11:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2006
07/03/2006 - 16:13:44Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.450.432-0
Assunto: - OFRAD Nº 104/2006 - SECEX-CE
Destinatário: Carlos Roberto Aguiar
06/03/2006 - 17:27:09Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2006 - 11:31:41Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2005 - 18:56:27Processo autuado em 04/11/2005 18:56:27
04/11/2005 - 18:56:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/11/2005 - 18:56:23