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Processo: 019.546/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2003

Assunto do processo
TCE POR IRREGULARIDADE CONSTATADA NA PRESTAÇÃAO DE CONTAS (1995) E OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CCONTAS (1996) - PROCESSO 23034.001626/2003-01.


Data de autuação
03/11/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.733/2006-6 - Apensado desde 24/06/2006 - 00:00:00
Processo: 006.463/2006-9 - Apensado desde 24/06/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 20/10/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 20/10/2003

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 06/08/2009 - 12:04:03

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Onésimo Souza Cintra

Interessados
Prefeitura Municipal de Itatim - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 547.672,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2009 - 21:27:56Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/08/2009 - 12:04:03
03/08/2006 - 17:24:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.439.198-2
Assunto: -----
04/04/2006 - 17:26:31Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/04/2006 - 17:25:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/04/2006 - 17:25:27Ação
Descrição: Reabertura
31/03/2006 - 07:52:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/03/2006 - 07:52:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/03/2006 - 07:51:48Ação
Descrição: Reabertura
30/03/2006 - 06:22:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.466.779-7
Assunto: OFICIO Nº0364/06
30/03/2006 - 06:18:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.466.778-0
Assunto: OFICIO Nº0364/06
30/03/2006 - 06:00:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.466.774-2
Assunto: OFICIO Nº0363/06
15/03/2006 - 10:20:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/03/2006 - 10:59:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.448.749-4
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0004/2006
13/12/2005 - 16:14:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.463.806-1
Assunto: OFICIO Nº1856/05
13/12/2005 - 15:19:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/03/2006
01/12/2005 - 16:02:06Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/12/2005 - 11:28:06
22/11/2005 - 12:08:31Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 12:52:16Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/10/2005 - 14:38:41
11/10/2005 - 11:14:43Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2005 - 16:43:31Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/10/2005 - 19:01:05
03/10/2005 - 11:36:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/10/2005 - 15:14:37
30/09/2005 - 16:40:02Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2005 - 08:02:41Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2005 - 16:29:43Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/09/2005 - 17:55:54
15/09/2005 - 16:29:41Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2005 - 16:29:42
06/09/2005 - 15:30:29Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2005 - 16:58:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/02/2005 - 15:17:19
03/02/2005 - 16:51:52Ação
Descrição: Reabertura
28/01/2005 - 14:43:56Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/01/2005 - 14:43:56
20/01/2005 - 17:31:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/01/2005 - 16:39:59
20/01/2005 - 16:31:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/01/2005 - 16:29:26Ação
Descrição: Reabertura
20/12/2004 - 10:31:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/11/2004 - 10:20:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/12/2004
24/11/2004 - 10:19:52Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/11/2004 - 09:08:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.254.255-1
Assunto: OFICIO Nº2441/04
11/11/2004 - 18:53:43Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/11/2004 - 10:38:09
04/11/2004 - 15:40:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/11/2004 - 18:02:14
04/11/2004 - 15:40:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/11/2004 - 15:40:41
04/11/2004 - 14:06:52Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2004 - 16:16:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2004 - 18:24:15
10/03/2004 - 15:03:32Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2004 - 16:25:30Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/03/2004 - 11:27:15
26/02/2004 - 07:05:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2004 - 14:56:06
20/02/2004 - 18:24:10Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2004 - 13:50:15Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2003 - 08:38:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/2004
01/12/2003 - 08:17:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.081.364-6
Assunto: OFICIO Nº2224/03
14/11/2003 - 10:09:41Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2003 - 16:38:39Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2003 - 20:16:51Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2003 - 15:38:18Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/10/2003 - 15:38:18