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Processo: 019.552/2020-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 100/2016, firmado com o/a Ministério do Esporte, função null, que teve como objeto Seminário Nacional de Voleibol para Deficientes - 2016 (nº da TCE no sistema: 4766/2019).

Data de autuação
19/05/2020 - 21:21:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.271/2023-7 - Apensado desde 14/03/2023 - 16:15:50

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 30/08/2020 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/08/2023 - 16:28:14

Unidade jurisdicionada
CGU - Controladoria-Geral da União

Responsáveis
AMAURI RIBEIRO
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL PARA DEFICIENTES

Interessados
-----

Representante legais
ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2023 - 16:28:14Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/08/2023 - 14:40:14Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 12:08:09Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 14:29:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 26621/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 26621/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 11:22:09Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
14/03/2023 - 16:15:50Processo 001.271/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
26/01/2023 - 15:27:21Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:47:08Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
19/12/2022 - 13:18:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 56880/2022-TCU/Seproc.
30/11/2022 - 14:07:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/11/2022 - 12:56:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 07:47:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/11/2022 - 15:13:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 56880/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 14:31:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56884/2022-TCU/Seproc.
31/10/2022 - 17:07:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 56881/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
31/10/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 56884/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 17:41:46Juntada comunicação Ofício 56881/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 12:22:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 56882/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
26/10/2022 - 19:43:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 56883/2022-TCU/Seproc.
26/10/2022 - 19:07:06Juntada comunicação Ofício 56883/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 19:01:28Juntada comunicação Ofício 56880/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 18:51:57Juntada comunicação Ofício 56882/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 11:11:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 11:05:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/09/2022 - 16:11:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 16:11:33Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio)
13/09/2022 - 14:29:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 46282/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 06:13:44Juntada comunicação Ofício 46282/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 20:47:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 46279/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 16:59:37Juntada comunicação Ofício 46279/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 15:48:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/08/2022 - 07:08:55Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/08/2022 - 07:08:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2022 por meio do Acórdão 4186/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/08/2022 - 12:08:02Pedido de sustentação oral (071.695.315-7) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
16/08/2022 - 12:07:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
16/08/2022 - 10:43:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/08/2022 - 10:41:05Pedido de sustentação oral (071.695.315-7) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
16/08/2022 - 10:40:42Pedido de sustentação oral (071.695.315-7) apreciado pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
16/08/2022 - 10:22:43Pedido de sustentação oral (071.695.315-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
16/08/2022 - 10:08:50Pedido de sustentação oral (071.695.315-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas
15/08/2022 - 13:59:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
15/08/2022 - 13:59:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
15/08/2022 - 10:22:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
11/08/2022 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2022, às 10h30.
19/07/2022 - 09:27:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
19/07/2022 - 09:27:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/06/2022 - 12:52:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/06/2022 - 12:52:21Enviado para parecer do MP por SecexTCE
21/06/2022 - 12:52:20Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
14/12/2021 - 14:18:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
14/12/2021 - 14:18:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/11/2021 - 17:06:19Registrada ciência de comunicação do Edital 1547/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 11:53:25Peça nº 68 do tipo Edital (doc 69.568.664-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 209, de 11/11/2021.
09/11/2021 - 22:03:34Juntada comunicação Edital 1547/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 17:20:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/08/2021 - 11:16:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 34504/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 11:16:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 34504/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 11:16:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 34504/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 11:16:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 34504/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 11:16:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 34504/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 11:16:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 34504/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 11:16:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 34504/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 11:16:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 34504/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 11:16:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 34504/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 17:51:23Cadastrada representação legal 11776/2021 (representante ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS) por SecexTCE
06/08/2021 - 13:29:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 34504/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 19:55:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34503/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 34503/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 34504/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2021 - 16:54:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2021 - 16:52:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2021 - 19:14:03Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:11:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:11:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
30/08/2020 - 19:09:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:09:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:09:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
19/05/2020 - 21:21:22Processo enviado para definição de relatoria em lote