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Processo: 019.556/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 13/2016, firmado com o/a Ministério do Esporte, função null, que teve como objeto Manutenção Administrativa 2016 (nº da TCE no sistema: 579/2020).

Data de autuação
19/05/2020 - 21:25:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.661/2023-7 - Apensado desde 08/05/2023 - 16:11:30

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 30/08/2020 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/08/2023 - 18:10:45

Unidade jurisdicionada
CGU - Controladoria-Geral da União

Responsáveis
AMAURI RIBEIRO
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL PARA DEFICIENTES

Interessados
-----

Representante legais
ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2023 - 18:10:45Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/08/2023 - 14:36:27Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 11:20:44Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/07/2023 - 11:47:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/07/2023 - 11:07:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 30948/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
10/07/2023 - 16:15:28Juntada comunicação Ofício 30948/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2023 - 16:11:30Processo 003.661/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2023 - 16:46:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/02/2023 - 11:51:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 18:39:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/02/2023 - 10:06:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
03/02/2023 - 13:30:50Registrada ciência de comunicação do Edital 0072/2023-TCU/Seproc.
02/02/2023 - 11:39:20Peça nº 129 do tipo Edital (doc 72.808.145-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 02/02/2023.
01/02/2023 - 17:54:46Juntada comunicação Edital 0072/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 12:09:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64914/2022-TCU/Seproc.
12/01/2023 - 12:08:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64913/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 64913/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2023 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 64914/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:46:55Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
11/12/2022 - 21:42:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 17:02:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/10/2022 - 14:19:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49052/2022-TCU/Seproc.
30/09/2022 - 12:37:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 49055/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Esporte
30/09/2022 - 12:37:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 49058/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
30/09/2022 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 49052/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 14:59:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 49059/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 10:19:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 49053/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS em nome de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL PARA DEFICIENTES
28/09/2022 - 10:10:18Juntada comunicação Ofício 49059/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 09:20:50Juntada comunicação Ofício 49058/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 09:20:50Juntada comunicação Ofício 49055/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 09:20:49Juntada comunicação Ofício 49053/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 16:11:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 16:11:35Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio)
14/09/2022 - 10:24:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2022 - 10:21:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/09/2022 - 15:32:15Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/09/2022 - 15:32:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2022 por meio do Acórdão 4726/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2022 - 10:33:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/08/2022 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2022, às 10h30.
24/08/2022 - 10:20:06Pedido de sustentação oral (069.308.301-4) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
24/08/2022 - 10:19:57Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
24/08/2022 - 09:39:28Pedido de sustentação oral (069.308.301-4) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
24/08/2022 - 09:39:07Pedido de sustentação oral (069.308.301-4) apreciado pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
11/08/2022 - 18:58:35Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
11/08/2022 - 18:58:34Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
21/06/2022 - 12:48:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/06/2022 - 12:48:05Enviado para parecer do MP por SecexTCE
21/06/2022 - 12:48:04Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
02/12/2021 - 11:16:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
02/12/2021 - 11:16:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/11/2021 - 13:04:44Registrada ciência de comunicação do Edital 1481/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 19:00:50Registrada ciência de comunicação do Edital 1481/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 12:55:10Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
03/11/2021 - 12:55:09Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
03/11/2021 - 12:55:07Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
27/10/2021 - 12:16:56Peça nº 94 do tipo Edital (doc 69.480.025-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 200, de 27/10/2021.
26/10/2021 - 08:31:06Juntada comunicação Edital 1481/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2021 - 09:11:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/10/2021 - 11:52:17Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ALC
04/10/2021 - 10:31:53Pedido de sustentação oral (069.308.301-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
01/10/2021 - 11:52:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 40863/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 11:52:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 40863/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 11:52:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 40863/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 11:52:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 40863/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 11:52:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 40863/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 11:52:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 40863/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 11:52:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 40863/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 11:52:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 40863/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 10:05:24Cadastrada representação legal 14958/2021 (representante ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS) por SecexTCE
23/09/2021 - 21:14:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50661/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 17:35:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 40863/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 23:44:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40862/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 50661/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 06:23:22Juntada comunicação Ofício 40862/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 40863/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 15:35:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/07/2021 - 15:43:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/07/2021 - 15:42:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 11:08:24Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:11:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:11:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
30/08/2020 - 19:09:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:09:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:09:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
19/05/2020 - 21:25:36Processo enviado para definição de relatoria em lote