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Processo: 019.557/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/07/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO SR. ADERSON JOSÉ PINHO MAGALHÃES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA - CE, REF AO CONTRATO DE REPASSE 167.944-20/2004/ME/CAIXA - PR-00190.038132/2007-07 SFCI

Data de autuação
21/07/2010 - 18:57:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.919/2012-9 - Apensado desde 07/03/2013 - 09:55:55
Processo: 039.919/2012-9 - Esteve apensado de 28/12/2012 a 05/02/2013
Processo: 039.922/2012-0 - Esteve apensado de 28/12/2012 a 05/02/2013
Processo: 039.922/2012-0 - Apensado desde 07/03/2013 - 09:53:51
Processo: 039.920/2012-7 - Apensado desde 07/03/2013 - 09:47:30
Processo: 039.920/2012-7 - Esteve apensado de 28/12/2012 a 05/02/2013

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/07/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/09/2014 - 10:17:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Poranga - CE

Responsáveis
Aderson Jose Pinho Magalhaes
LIMEIRA E ALBUQUERQUE COMERCIAL DE ALIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Interessados
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 203.574,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2017 - 17:04:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2014 - 10:17:17Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
20/03/2013 - 19:14:12Processo encerrado.Despacho de expediente
20/03/2013 - 14:55:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/03/2013 - 09:55:55Processo 039.919/2012-9 foi apensado a este processo
07/03/2013 - 09:53:51Processo 039.922/2012-0 foi apensado a este processo
07/03/2013 - 09:47:30Processo 039.920/2012-7 foi apensado a este processo
05/02/2013 - 18:20:03Processo 039.922/2012-0 foi desapensado deste processo
05/02/2013 - 18:20:03Processo 039.920/2012-7 foi desapensado deste processo
05/02/2013 - 18:20:02Processo 039.919/2012-9 foi desapensado deste processo
31/01/2013 - 17:56:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/01/2013 - 17:24:16Expedida a comunicação Ofício 0025/2013 por unidade SECEX-CE
28/12/2012 - 16:17:29Processo 039.919/2012-9 foi apensado a este processo
28/12/2012 - 16:16:46Processo 039.922/2012-0 foi apensado a este processo
28/12/2012 - 16:16:15Processo 039.920/2012-7 foi apensado a este processo
26/11/2012 - 12:26:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2012 - 18:09:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/10/2012 - 10:24:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2012 - 15:56:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2012 - 15:54:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2012 - 11:36:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2012 - 13:08:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/04/2012 - 12:45:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/11/2011 - 13:05:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2011 - 18:10:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/10/2011 - 18:35:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
21/09/2011 - 18:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
15/09/2011 - 17:30:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/08/2011 - 11:05:26Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 23/08/2011 por meio do Acórdão 6779/2011-2C
01/08/2011 - 11:26:41Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
07/07/2011 - 17:14:36Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
04/07/2011 - 18:36:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído por ROBERTO FERREIRA CORREIA
25/05/2011 - 15:00:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA
05/04/2011 - 16:39:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
04/04/2011 - 12:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
22/03/2011 - 14:29:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
28/02/2011 - 17:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/02/2011 - 17:06:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/02/2011 - 19:36:40Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ROBERTO FERREIRA CORREIA
10/08/2010 - 12:34:14Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2010 - 18:57:14Processo autuado em 21/07/2010 18:57:14
21/07/2010 - 18:57:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/07/2010 - 18:57:10