Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 019.557/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 138/2016, firmado com o/a MINISTÉRIO DO ESPORTE (nº da TCE no sistema: 589/2020).

Data de autuação
19/05/2020 - 21:28:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.943/2024-8 - Apensado desde 30/07/2024 - 13:25:12

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 30/08/2020 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/08/2024 - 19:42:36

Unidade jurisdicionada
SEE - Secretaria Especial do Esporte (Extinto)

Responsáveis
AMAURI RIBEIRO

Interessados
Controladoria-Geral da União

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2024 - 19:42:36Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/08/2024 - 16:10:53Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 15:26:38Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
31/07/2024 - 16:31:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 34409/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
31/07/2024 - 16:14:07Juntada comunicação Ofício 34409/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2024 - 13:25:12Processo 017.943/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 12:57:34Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/07/2024 - 08:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2024 - 18:09:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/07/2024 - 13:57:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
15/07/2024 - 13:55:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
20/06/2024 - 09:20:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 23936/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
20/06/2024 - 09:19:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 26987/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
18/06/2024 - 13:07:57Juntada comunicação Ofício 26987/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2024 - 18:32:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/06/2024 - 10:13:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 23937/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
07/06/2024 - 14:27:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 18471/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
07/06/2024 - 14:05:30Juntada comunicação Ofício 18471/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2024 - 14:03:44Juntada comunicação Ofício 23937/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2024 - 13:21:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18469/2024-TCU/Seproc.
07/06/2024 - 10:17:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 26197/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria Federal de Controle Interno - CGU
06/06/2024 - 16:30:24Juntada comunicação Ofício 26197/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 16:09:49Peça No. 140 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.138.352-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2024 - 13:19:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/06/2024 - 07:05:33Juntada comunicação Ofício 23936/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2024 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 18469/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2024 - 15:46:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2024 - 19:11:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 18470/2024-TCU/Seproc.
21/05/2024 - 15:55:52Juntada comunicação Ofício 18470/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2024 - 12:19:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2024 - 12:19:36Peça No. 134 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.852.353-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
23/04/2024 - 12:08:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/04/2024 - 06:13:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2024 por meio do Acórdão 2957/2024-1C
16/04/2024 - 15:03:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/04/2024 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/04/2024, às 15h.
25/03/2024 - 21:51:04Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
25/03/2024 - 21:51:01Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
15/03/2024 - 14:52:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6597/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 14:36:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/03/2024 - 14:36:53Enviado para parecer do MP por Seproc
08/03/2024 - 14:36:52Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
06/03/2024 - 14:46:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5504/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 14:29:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 5505/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 15:37:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5506/2024-TCU/Seproc.
26/02/2024 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 5504/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 6597/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2024 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 5505/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2024 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 5506/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2024 - 09:50:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/02/2024 - 01:20:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 20:54:37Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/12/2023 - 20:54:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2023 por meio do Acórdão 13750/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2023 - 15:04:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/12/2023 - 15:03:36Processo enviado de MIN-WAR para MINS-WDO/não definida.
30/11/2023 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2023, às 15h.
12/06/2023 - 18:41:12Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
12/06/2023 - 18:41:11Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
16/03/2023 - 17:59:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/03/2023 - 17:59:11Enviado para parecer do MP por AudTCE
16/03/2023 - 17:59:11Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
15/03/2023 - 15:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
17/01/2023 - 17:02:49Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:46:52Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
26/09/2022 - 16:11:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 16:11:36Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio)
29/11/2021 - 11:43:39Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
29/11/2021 - 11:43:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/11/2021 - 21:32:44Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
10/11/2021 - 21:32:43Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
10/11/2021 - 21:32:41Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:13:05Registrada ciência de comunicação do Edital 1514/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 13:15:03Peça nº 105 do tipo Edital (doc 69.511.557-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 203, de 03/11/2021.
29/10/2021 - 01:26:09Juntada comunicação Edital 1514/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2021 - 22:08:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
30/09/2021 - 16:00:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 40847/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 16:00:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 40847/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 16:00:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 40847/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 16:00:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 40847/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 16:00:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 40847/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 15:59:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 40847/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 15:59:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 40847/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 11:08:04Cadastrada representação legal 14971/2021 (representante ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS) por SecexTCE
23/09/2021 - 17:35:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 40847/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 20:33:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50660/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 23:45:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40846/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 50660/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 06:23:38Juntada comunicação Ofício 40846/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 40847/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 15:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/07/2021 - 14:50:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/07/2021 - 14:49:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/06/2021 - 16:19:59Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:11:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:11:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
30/08/2020 - 19:09:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:09:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:09:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
19/05/2020 - 21:28:11Processo enviado para definição de relatoria em lote