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Processo: 019.562/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.010/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/05/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1228-18/2019-PL , referente ao TC 012.010/2015-4

Data de autuação
20/05/2020 - 10:55:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 20/05/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/04/2021 - 12:42:02

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Interessados
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2021 - 14:55:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 13:14:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0984/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
20/04/2021 - 17:56:43Apensado ao processo 012.010/2015-4 por SecexTCE.
15/04/2021 - 18:40:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
15/04/2021 - 18:40:03Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/04/2021 - 17:12:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/04/2021 - 17:12:31Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/04/2021 - 17:02:52Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2021 - 17:51:46Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/04/2021 - 17:49:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/04/2021 - 10:35:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/04/2021 - 10:35:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/04/2021 - 14:46:36Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:59:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:11:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:11:09Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
20/05/2020 - 11:06:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/05/2020 - 11:04:53Peça No. 16 do tipo Despacho de expediente (doc 64.710.464-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
20/05/2020 - 11:04:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 10:55:18Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
20/05/2020 - 10:55:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)