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Processo: 019.563/2004-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/11/2004

Assunto do processo
- TCE DA PREF. MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PNAE - EXERCÍCIO DE 1999.

Data de autuação
30/11/2004 - 15:44:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.822/2003-0 - Apensado desde 15/12/2004 - 09:47:40

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/02/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/12/2008 a 11/02/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 19/11/2008 a 10/12/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 19/11/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/11/2004 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/10/2012 - 11:50:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ANTONIO EVERTON DE DEUS
Antônio Everton de Deus
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
MARIA MÁXIMO DE OLIVEIRA
MARIA MÁXIMO DE OLIVEIRA - ME

Interessados
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 108.154,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2010 - 17:25:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.973.188-6
Assunto: OFÍCO Nº 379/2010-AECI/GM/MINC
15/12/2009 - 17:30:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/12/2009 - 14:06:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.468.555-9
Assunto: -----
12/11/2009 - 14:41:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.410.177-6
Assunto: -----
27/10/2009 - 12:31:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.374.058-7
Assunto: OFÍCIO Nº 6942 DEFNAS/SNAS/MDS
07/10/2009 - 12:39:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.340.594-3
Assunto: -----
28/09/2009 - 12:05:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.312.509-4
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
28/09/2009 - 12:04:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.312.508-7
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - MinC
28/09/2009 - 12:03:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/12/2009
21/09/2009 - 18:45:27Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2009 - 18:44:40Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 10:25:50Ação
Descrição: Reabertura
11/09/2009 - 16:01:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/09/2009 - 15:56:46Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.291.223-7
Assunto: -----
07/09/2009 - 10:49:12Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 17:43:51Ação
Descrição: Comunicação de decisão
18/08/2009 - 17:38:30Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.234.158-7
Assunto: -----
Destinatário: Arlete Avelar Sampaio
18/08/2009 - 17:38:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.233.783-2
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - MinC
18/08/2009 - 17:37:27Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.233.650-7
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Mauro Benevides Filho
18/08/2009 - 17:37:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.233.675-0
Assunto: -----
Destinatário: Daniel Silva Balaban
18/08/2009 - 17:36:41Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.233.520-3
Assunto: -----
Destinatário: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
18/08/2009 - 17:35:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.234.037-5
Assunto: -----
Destinatário: João Reis Santana Filho
28/07/2009 - 14:10:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/08/2009 - 15:09:26
22/07/2009 - 17:08:19Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 17:08:19Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.116.895-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
22/07/2009 - 17:08:19Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.116.879-6
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
22/07/2009 - 17:08:19Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.116.896-3
Assunto: Acórdão Nº 1650/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro JOSÉ JORGE
22/07/2009 - 17:08:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/07/2009 - 14:10:33
16/12/2008 - 17:23:22Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/02/2009 - 16:41:44
15/12/2008 - 17:21:51Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/12/2008 - 17:21:51
30/09/2008 - 08:51:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/09/2008 - 13:55:12
29/09/2008 - 11:39:35Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2008 - 10:20:45Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/05/2008 - 09:55:42
02/05/2008 - 10:29:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/05/2008 - 13:46:01
29/04/2008 - 14:12:16Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2008 - 15:39:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.904.615-3
Assunto: ENTRADA DO ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 100/2008 ENC POR ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
20/02/2008 - 12:45:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2008
14/02/2008 - 11:27:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.889.389-5
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 100-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE
13/02/2008 - 17:08:15Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2008 - 14:12:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.888.325-4
Assunto: OF. CEPAF. 019/2008 EM ATENDIMENTO AO OF 36/2008
12/02/2008 - 14:03:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.888.316-2
Assunto: -----
01/02/2008 - 11:53:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.884.844-4
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
11/12/2007 - 15:22:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/02/2008
04/12/2007 - 12:52:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.856.570-9
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1809-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
04/12/2007 - 12:32:14Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2007 - 17:04:36Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2007 - 18:49:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.825.914-1
Assunto: NOVOS ELEMENTOS EM EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 804/2007 ENC POR SORAYA DE ALMEIDA LEDA.
10/10/2007 - 13:04:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.819.595-1
Assunto: OFÍCIO 5951/07-SADET/COPON/CGCON/DEPIN/FUNASA-ALI EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 804/2007 ENC POR SORAYA DE ALMEIDA LEDA
25/09/2007 - 18:49:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.805.594-1
Assunto: ENTRADA DO OFÍCIO 1206/07/CPCON/CGCON/DGI EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 803/2007 ENC POR NILSON LIMONE
14/09/2007 - 12:57:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.800.269-3
Assunto: - OFÍCIO N° 0825/2007 - TCU/SECEX-CE
05/09/2007 - 11:50:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.795.350-7
Assunto: OFÍCIO 804/2007-SECEX-CE
05/09/2007 - 11:48:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.795.342-2
Assunto: OFÍCIO 803/2007-SECEX-CE
02/03/2007 - 17:48:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.667.561-5
Assunto: OFÍCIO 360/07-GAB/SNAS/MDS, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 3414/06-SECEX-CE, REF. AO PROCESSO Nº 44005.001741/2000-15, DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE
07/02/2007 - 15:40:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.655.884-0
Assunto: - OFÍCIO 334/2007 - MS, EM ATENDIMENTO AO OF. Nº 3402/06 - SECEX/CE.
27/12/2006 - 15:04:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.637.081-7
Assunto: OFÍCIO 3116/2006 ATENDENDO AO OFÍCIO 3409/206-SECEX-CE
26/12/2006 - 12:57:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.636.527-1
Assunto: OFÍCIO 1536 ATENDENDO AO OFÍCIO 3415/206-SECEX-CE
26/12/2006 - 12:30:52Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.636.498-4
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 3408/2006-SECEX-CE PELO OFÍCIO S/N
15/12/2006 - 20:02:14Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.625.522-0
Assunto: - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
15/12/2006 - 18:43:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.625.504-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 314/2006 - PM DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
13/12/2006 - 12:25:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.624.023-3
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 3410/2006 - SECEX/CE.
05/12/2006 - 18:55:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.619.624-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 66/2006 - EMBRATUR, EM ATENDIMENTO AO OFRAD Nº 3412/2006 - SECEX/CE.
28/11/2006 - 16:19:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.595.279-3
Assunto: -----
24/11/2006 - 17:06:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.594.938-0
Assunto: -----
20/11/2006 - 18:21:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/01/2007
16/11/2006 - 16:44:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.610.797-0
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 3416-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
16/11/2006 - 15:37:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.610.725-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3415-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - MTur (Extinto)
16/11/2006 - 15:01:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.610.679-9
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 3414-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
16/11/2006 - 14:48:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.610.671-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3412-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Instituto Brasileiro de Turismo
16/11/2006 - 12:41:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.610.545-7
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 3411-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
16/11/2006 - 12:21:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.610.520-4
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 3410-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - MinC
16/11/2006 - 12:21:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.610.519-8
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 3409-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/11/2006 - 12:00:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.610.497-9
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 3408-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
14/11/2006 - 14:40:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.609.308-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3407-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE
10/11/2006 - 15:53:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.607.776-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3402-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
09/11/2006 - 19:55:34Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2006 - 09:27:55Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 18:30:22Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2006 - 12:41:01Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/09/2006 - 18:51:12
27/07/2006 - 12:40:56Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/07/2006 - 12:40:56
18/05/2006 - 14:56:52Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/05/2006 - 15:35:49
03/05/2006 - 14:16:09Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/05/2006 - 16:09:19
03/05/2006 - 14:16:07Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2006 - 14:16:09
03/05/2006 - 10:23:14Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2006 - 16:04:24Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/04/2006 - 17:29:22
03/04/2006 - 14:16:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/04/2006 - 14:19:18
31/03/2006 - 17:16:21Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2006 - 08:01:00Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2006 - 15:33:15Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2005 - 16:23:02Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.419.365-2
Assunto: OFÍCIO 1440/2005-CARTÓRIO-DPF-B-JNE-CE, SOLICITA CÓPIA DE PROCESSO
26/08/2005 - 14:45:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2005
26/08/2005 - 14:44:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.413.025-1
Assunto: EDITAL 23/2005-SECEX-CE DE CITAÇÃO
04/07/2005 - 15:37:28Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.188.028-9
Assunto: - OF. S/Nº, EM ATENDIMENTO AO OF.-RAD Nº 187/2005 - SECEX/CE.
25/05/2005 - 11:15:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.187.988-7
Assunto: - OF. S/N° EM ATENDIMENTO AO OF.-RAD N° 189/2005 - SECEX/CE.
10/05/2005 - 17:33:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2005
04/05/2005 - 10:52:05Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.326.738-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: MARIA MÁXIMO DE OLIVEIRA
04/05/2005 - 10:50:32Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.326.734-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: ANTONIO EVERTON DE DEUS
04/05/2005 - 10:46:10Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.326.729-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
29/04/2005 - 16:24:15Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2005 - 07:44:58Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2005 - 11:01:50Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2005 - 16:08:54Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.283.925-5
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DO PROCESSO (DUAS CÓPIAS
05/01/2005 - 17:32:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.280.245-7
Assunto: OFÍCIO 116/2004-FNDE-DEFIN
30/11/2004 - 15:44:53Processo autuado em 30/11/2004 15:44:53
29/11/2004 - 18:10:02Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/11/2004 - 18:10:02