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Processo: 019.568/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/08/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a Sociedade Amigos de Ermelino Matarazzo por impugnação total das despesas.(Proc. 46219.012040/2006-43, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Data de autuação
06/08/2014 - 16:08:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.751/2016-8 - Apensado desde 06/10/2016 - 18:48:13

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/12/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 18/07/2016 - 16:09:45

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Adolfo Quintas Gonçalves Neto
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.999,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/07/2022 - 19:54:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
24/11/2016 - 14:19:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
08/11/2016 - 11:59:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
27/10/2016 - 11:41:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/10/2016 - 14:38:27Juntada comunicação Ofício 2856/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/10/2016 - 18:48:13Processo 020.751/2016-8 foi apensado a este processo
11/07/2016 - 15:49:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
11/07/2016 - 15:48:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/07/2016 - 15:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/07/2016 - 15:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/07/2016 - 15:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2016 - 18:53:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2016 - 15:46:33Juntada comunicação Edital 0087/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2016 - 19:01:43Pronunciamento da SECEX-SP concluído
30/05/2016 - 10:51:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/05/2016 - 10:39:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/05/2016 - 16:00:49Juntada comunicação Ofício 0398/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/04/2016 - 14:56:51Juntada comunicação Ofício 0798/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2016 - 10:17:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/03/2016 - 10:23:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/03/2016 - 15:32:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/03/2016 - 18:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/03/2016 - 10:34:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/03/2016 - 13:07:38Juntada comunicação Ofício 0400/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/03/2016 - 18:36:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/03/2016 - 10:45:05Juntada comunicação Ofício 0402/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/03/2016 - 10:45:04Juntada comunicação Ofício 0399/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/03/2016 - 10:45:03Juntada comunicação Ofício 0397/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/03/2016 - 10:45:01Juntada comunicação Ofício 0396/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/03/2016 - 15:47:34Juntada comunicação Ofício 0401/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/02/2016 - 09:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2016 - 13:38:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2016 - 10:10:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
24/02/2016 - 10:08:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/02/2016 - 07:39:55Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/02/2016 - 07:39:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 1285/2016-1C, referente ao Recurso 019.568/2014-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2016 - 15:02:02Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/02/2016
19/02/2016 - 12:05:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h.
22/01/2016 - 08:56:00Juntada comunicação Ofício 0039/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/01/2016 - 10:13:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/01/2016 - 10:20:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/01/2016 - 11:02:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/01/2016 - 17:36:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/01/2016 - 14:13:35Juntada comunicação Ofício 3625/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/12/2015 - 12:25:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
29/12/2015 - 12:11:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2015 - 12:11:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2015 - 08:25:57Juntada comunicação Ofício 3592/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 08:25:56Juntada comunicação Ofício 3588/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 08:25:55Juntada comunicação Ofício 3587/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 08:25:54Juntada comunicação Ofício 3586/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2015 - 08:25:53Juntada comunicação Ofício 3583/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2015 - 23:17:30Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
14/12/2015 - 23:16:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2015 - 22:58:03Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 019.568/2014-2/R001
14/12/2015 - 22:58:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 14/12/2015 contra o acórdão 7580/2015-1C
14/12/2015 - 17:46:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/12/2015 - 17:45:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/12/2015 - 17:26:47Juntada comunicação Ofício 3589/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/12/2015 - 17:20:56Juntada comunicação Ofício 3585/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2015 - 11:16:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2015 - 11:16:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2015 - 11:15:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2015 - 11:14:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2015 - 11:14:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2015 - 11:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/12/2015 - 15:25:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
03/12/2015 - 15:07:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 7580/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/12/2015 - 15:06:57Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/12/2015 - 15:06:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 7580/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2015 - 14:59:37Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:08:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h.
14/10/2015 - 18:55:22Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
14/10/2015 - 18:55:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 19:15:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/09/2015 - 19:05:57Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
24/09/2015 - 19:05:56Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
20/09/2015 - 13:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2015 - 17:35:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/07/2015 - 16:28:47Juntada comunicação Ofício 1826/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/07/2015 - 14:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/07/2015 - 15:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 17:49:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 17:45:30Cadastrada representação legal 13715/2015 por SECEX-SP
06/07/2015 - 17:27:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 17:26:47Cadastrada representação legal 13710/2015 por SECEX-SP
06/07/2015 - 14:12:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 14:12:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2015 - 11:03:26Juntada comunicação Ofício 1574/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2015 - 11:02:33Juntada comunicação Ofício 1576/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2015 - 11:02:32Juntada comunicação Ofício 1575/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2015 - 10:55:55Juntada comunicação Ofício 1577/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/06/2015 - 17:31:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2015 - 17:30:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2015 - 17:29:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2015 - 17:28:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2015 - 15:44:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
18/06/2015 - 15:44:12Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/06/2015 - 11:45:18Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
03/06/2015 - 11:45:14Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
28/05/2015 - 11:10:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/01/2015 - 12:05:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 12:05:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 12:05:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 12:05:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 12:05:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/12/2014 - 17:43:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2014 - 14:59:16Juntada comunicação Ofício 2845/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2014 - 13:32:09Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/08/2014 - 16:23:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/08/2014 - 16:23:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/08/2014 - 16:23:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP